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Levy nega ter concordado com tratamento especial a alguns setores que terão os tributos sobre a folha de pagamento elevados

BRASÍLIA - Após passar por uma maratona de reuniões com representantes da base governista, que incluiu as bancadas do PR e do PP e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou a existência de um acordo entre o Executivo e os aliados para que alguns setores da economia recebam um tratamento especial no projeto de lei que aumenta a tributação sobre a folha de pagamento. Segundo ele, a ideia é aprovar a lei sem exceções.

— O governo foi muito claro. Não tenho conhecimento de nenhum setor que será excetuado - afirmou o ministro que, mais cedo, ao chegar à Câmara para ter sua primeira reunião do dia, com o PR, fez um apelo para que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira, no plenário da Câmara.

— É imprescindível hoje a gente ter essa votação. É absolutamente necessário. O Brasil precisa se reequilibrar, para termos uma pauta estrutural para o caminho do crescimento — disse.

Na terça-feira, o relator do projeto, Leornardo Picciani (PMDB-RJ) e o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disseram que Levy teria concordado em excluir quatro dos mais de 50 setores que terão de recolher mais tributos sobre a folha de pagamento: comunicação social, call center, transporte e alguns itens da cesta básica.

Após as reuniões, Levy argumentou que o governo não tem mais condições de manter a renúncia fiscal que, segundo ele, chega a R$ 25 bilhões por ano. O ministro acrescentou que o aumento dos tributos permitirá uma redução de R$ 12 bilhões nos gastos. Resolvida essa questão, destacou, será possível atuar em outras frentes, como o plano de safra, as rodadas de concessões e as medidas para estimular o comércio exterior brasileiro.

— É importante que a lei seja sancionada até o fim deste mês de junho. Não podemos continuar pagando as empresas, para que elas, em alguns casos, mantenham empregos. Precisamos ser mais atentos à eficiência e à priorização do gasto. Muitos parlamentares mostram entendimento que, de fato, seria melhor não ter nenhuma exceção. O que a gente quer é o emprego e o PIB (Produto Interno Bruto) crescendo — disse Levy.

Segundo uma fonte da área econômica, a declaração do ministro da Fazenda se justifica pelo fato de que não há consenso na Câmara sobre que setores pagarão 50% a mais na folha, e não 150%, como a maioria. As pressões sobre o governo para que outros segmentos sejam atendidos cresceram de ontem para hoje.

Isso ficou claro logo na primeira reunião de Levy com a bancada do PR. Após o encontro, o líder do partido na Câmara, Maurício Quintela (AL), disse que, embora os 34 parlamentares que representam o PR na Casa sejam favoráveis ao ajuste fiscal, não há consenso sobre os setores escolhidos pelo relator, especialmente em se tratando de comunicação social e call center.

— Aqui, todo mundo é favorável ao setor de transporte e à cesta básica. No entanto, não estamos convencidos em relação a comunicação social e call centers. Por que comunicação social está fora e o setor de serviços dentro? Por que o PMDB pode propor exceções e nós não? Por que não entram construção civil e eletroeletrônicos? — perguntou o deputado.

Já o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), afirmou ser favorável à posição do ministro da Fazenda no sentido de nenhum setor ser excluído. De acordo com o parlamentar, seu partido defende que tenham tratamento especial, ou seja, paguem menos tributos, os setores moveleiro, calçadista e têxtil, responsáveis por mais de 2 milhões de empregos.

— O PP defende alguns setores, mas entende que o momento do Brasil requer que ninguém seja excluído. tudo ou nada — disse.

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