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BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff, José Augusto Nardes, disse que “o império da lei” tem que valer para todos os governantes e que a decisão do TCU desta quarta-feira é uma ação neste sentido. Nardes se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando entregou cópia da decisão tomada pelo tribunal de dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma dê explicações sobre as contas do ano passado.
- Espero que a inauguração do novo momento do TCU - que, pela primeira vez, estabelece não aprovar mais com ressalvas (as contas) - sirva como um exemplo positivo de transparência e de fortalecimento das nossas instituições e que o império da lei seja para o prefeito, para o governador e também no escalão maior, a presidente da República - disse Nardes.
O ministro também pediu a Renan a retomada das votações das contas presidenciais, que costumam ficar paradas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde 2002, o Congresso não vota os pareceres do TCU.
- Senti uma excelente boa vontade do presidente Renan em conversa que já tivemos. Ele disse que priorizaria isso. Isso é um avanço para a sociedade brasileira e também para os congressistas, porque a principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República. E nós damos um parecer técnico. Já há declarações do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também já senti do presidente Renan que isso possa acontecer - disse Nardes.
Para ele, o Congresso precisa retomar as votações e, assim, ser “fortalecido”.
- Temos que mudar este procedimento, porque hoje vivemos num mundo extremamente competitivo e quando não há a entrega de forma transparente dos produtos para a sociedade - disse Nardes.
Ele chamou de “pedaladas” os problemas encontrados pelo TCU nas contas presidenciais de 2014. A área técnica do TCU terá alguns dias também para avaliar são 13 itens importantes de 31 situações de indícios de irregularidades.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois do encontro, elogiou a decisão do TCU.
- A respeito da visita do TCU, quero mais uma vez dizer que considero consequente a decisão do TCU, porque garante o contraditório e, sobretudo, abre espaço para que se esclareça tudo, absolutamente tudo - disse Renan.
