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WASHIGNTON — O novo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luís Almagro, abriu a 45a Assembleia Geral da instituição multilateral na manhã desta segunda-feira, em Washington, pedindo respeito à oposição de ideias no continente, que vive período de tensão política em diversos países-membros. Aos 19 chanceleres e 15 diplomatas de alto nível que chefiam as 34 delegações presentes ao encontro anual, ele lembrou que democracia e direitos humanos são valores inegociáveis, pediu legitimidade à OEA e listou o combate à corrupção como essencial à ampliação de direitos e à inclusão na região.
— A democracia e os direitos humanos são valores que estão acima de diferenças políticas, porque, na hora de os perdermos, todos perdemos, a sociedade toda. Importa tanto meu direito de dizer minha verdade como o direito de meu opositor dizer a sua. Como secretário-geral da OEA sou governo e sou oposição — afirmou Almagro.
Almagro absteve-se de comentários sobre países específicos, mas o quadro mais negativo no continente é o da Venezuela. Desde fevereiro de 2014, Caracas empreende violenta repressão a opositores, sejam eles representantes eleitos ou manifestantes nas ruas. Líderes da oposição foram presos e há questionamento internacional do tratamento dispensado a eles na prisão — muitos fizeram ou ainda fazem greve de fome — e do processo jurídico a que estão submetidos.
O tema, apesar de grave, é delicado para a assembleia, diante da em geral estridente reação da Venezuela e aliados bolivarianos, como Equador, Bolívia e Nicarágua, que acabam travando os trabalhos ou transformando a discussão em ataques ao imperialismo americano. A movimentação deve ser nos bastidores, obedecendo a avaliação de que a Venezuela e a Guatemala, assolada por um escândalo de corrupção que pode culminar no impeachment do presidente Otto Pérez Molina, são temas urgentes na região, segundo um diplomata dos EUA:
— Os membros da OEA, especialmente os da América do Sul, estão cada vez mais antenados e preocupados. Espero discussão entre os Estados, especialmente nas suas (reuniões) bilaterais e conversas, e também acho que, como se aproximam as eleições na Venezuela, a OEA tem muito a contribuir. A relação entre o governo da Venezuela e a OEA não tem sido particularmente produtiva nos últimos anos, mas esperamos que, com um novo secretário-geral e o apoio dos membros, a OEA possa desempenhar um papel importante, junto com a Unasul e outros órgãos, de apoio à democracia e os direitos humanos na Venezuela.
O Brasil deu clara indicação de que é crescente a preocupação da comunidade sul-americana com a situação em Caracas. Foi o primeiro país grande da região a mencionar a Venezuela em sua intervenção, mesmo que diplomaticamente, logo após enaltecer os esforços do presidente Juan Manuel Santos de fazer do diálogo a ferramenta de negociação com as Farc, para pôr fim às violentas atividades da guerrilha na Colômbia.
— É um exemplo para o mundo e uma prova de que os países de nossa região colocam a diplomacia e o entendimento em primeiro plano. Esse trabalho em prol da paz e da democracia está na vanguarda de nossa atuação coordenada no âmbito dos organismos regionais. Temos envidado esforços na promoção e consolidação das instituições democráticas e do Estado de Direito. Apoiamos firmemente o diálogo político na Venezuela e a busca de um entendimento no marco do respeito à sua Constituição — afirmou o vice-ministro de Relações Exteriores do Brasil, Sergio Danese.
A restrição da liberdade de expressão tem preocupado observadores da situação venezuelana, mas não é um problema apenas do governo de Nicolás Maduro. A ofensiva jurídica do presidente Rafael Correa à mídia do Equador também é vista como uma estratégia para calar adversários. Correa aprovou uma Lei de Meios de Comunicação que ampliou mecanismos de controle e obteve a condenação de executivos e um editor do jornal “El Universal” a três anos de prisão e US$ 40 milhões em multa por críticas ao presidente.
Almagro, em sua intervenção, tocou ainda em outro tema espinhoso na região: a corrupção. Guatemala, Brasil, Chile e México são alguns dos países que passam por tensão política devido a esquemas de pagamento de propina e desvio de recursos públicos, o que tem gerado protestos nas ruas de diversas cidades das Américas. A questão tem ganhado atenção crescente nos fóruns multilaterais.
— Devemos atacar as bases da impunidade em qualquer de suas formas: corrupção, discriminação ou crimes de lesa-humanidade. Mais direitos para mais gente — afirmou Almagro, que suavizou sua fala diante da plenária.
No texto que preparou, e que chegou a ser distribuído à imprensa e aos delegados, o secretário-geral era duro, pregando “uma política de tolerância zero frente a este flagelo”, porque “a corrupção é um câncer que corrói as instituições” e prejudica o mesmo segmento das sociedades: os mais pobres.
A Guatemala, ao contrário da Venezuela, entrou na pauta logo na abertura da 45a Assembleia Geral. O chanceler da Argentina, Héctor Timerman, propôs a aprovação pelos 34 países de uma resolução de endosso ao processo eleitoral na Guatemala, na prática uma moção de apoio ao presidente Otto Pérez Molina. As eleições presidenciais serão realizadas dia 6 de setembro.
Um escândalo de corrupção revelado em abril, envolvendo fraudes tributárias e pagamento de propinas, já levou à renúncia da vice-presidente Roxanna Baldetti, à demissão de três ministros de Estado e ao afastamento do chefe da Inteligência guatemalteca, provocando monumentais protestos da população.
Apesar de seu nome não estar diretamente envolvido nas denúncias, Pérez Molina está politicamente muito enfraquecido. A pedido da oposição, a Corte de Constitucionalidade da Guatemala autorizou semana passada que o Congresso pode retirar a imunidade do presidente e começar a investigá-lo.
O Brasil manifestou apoio à moção, que será votada à tarde. Os EUA, na semana passada, indicaram que também querem a preservação do arcabouço constitucional e institucional guatemalteco.
