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A 85/95 prevê que o trabalhador pode se aposentar ganhando o teto da Previdência (R$ 4.600) quando a soma da idade mais a contribuição seja 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Gabas disse que a MP traz uma resposta momentânea aos problemas da Previdência. Uma solução definitiva será discutida no fórum da Previdência, que terá a participação do governo, centrais, trabalhadores e empregadores.
— Isso garante algum caráter de sustentabilidade na Previdência. Resolve o problema da Previdência? Resolve todos os desafios? Não. Nós temos debatido isso com os interlocutores do movimento sindical e do Congresso, que essa é uma solução momentânea. A solução definitiva deve ser debatida no fórum nacional de previdência social — disse Gabas.
Ele explicou que, nas negociações, ficou claro que a regra 85/95 virou um valor para os parlamentares e não poderia ser ignorada pelo governo, mas o Congresso não incluiu uma questão fundamental: a progressividade da regra para contemplar o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Ele considerou um "equívoco" a aprovação da norma sem a mobilidade que a evolução da idade demográfica exige.
— Esta regra 85/95 virou um valor para o Congresso e para a sociedade. Nós ouvimos vários parlamentares, há um consenso no Congresso de que isso é um valor. Portanto, o veto deve ser apreciado pelo Congresso. Nós procuramos contemplar o valor com um critério de sustentabilidade, que é a progressividade, (para que) esse regime de pontos (idade mais contribuição) seja móvel, ele mude no tempo, porque aí sim ele reflete o momento que estamos vivendo que é um processo de transição demográfica — afirmou Gabas.
Até o fim de 2016, vale a fórmula 85/95 aprovado no Congresso. E a partir de 2017, passa a incidir a progressão da regra. De janeiro de 2017 a dezembro de 2018 a fórmula será 86/96; de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, 87/97; de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, 88/98; de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, 89/99 e a partir de janeiro de 2022, 90/100.
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Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto inicial da medida para as contas do governo é neutro. No entanto, passa uma mensagem importante para o mercado de previsibilidade e estabilidade na economia. E, além disso, permite o trabalhador possa programar sua aposentadoria com segurança.
— O importante é estabilizar as perspectivas para a frente, para o trabalhador ter tranquilidade nas suas decisões. Nós acreditamos que essas medidas permitem tranquilidade. No curto prazo, elas estabilizam a questão fiscal e sinalizam que a gente não teria uma deriva, uma deterioração nos próximos governos destacou o ministro — disse Levy.
Segundo ele, as mudanças que o governo está fazendo são microeconômicas. Outras deverão ser tomada:
— Nós estamos fazendo são mudanças que alguns especialistas gostam de chamar de mudanças microeconômicas, que afetam o jeito que as coisas funcionam na economia. Certamente a gente deve fazer outras. Não só na área do trabalho, na área da concorrência, do comércio exterior, na área tributária, quando a gente melhora a qualidade do PIS/Cofins — disse Levy.
Ele chamou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que está coordenando o programa das concessões de "maquinista da parte da logística", e destacou que várias mudanças microeconômicas estão em andamento:
— Há mudanças microeconômicas, no financiamento, na maneira que você vai escolher, licitar os projetos. Então, há inúmeras ações dentro dessa agenda microeconômica para fazer a economia funcionar melhor, para que ela possa crescer mais. Como se a gente estivesse colocando óleo na máquina para rodar melhor, apertando alguns parafusos, medindo tudo para o motor girar melhor, mais fácil, mais rápido — comparou.
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Durante mais de uma hora, o trio de ministros apresentou slides apresentando a evolução da expectativa de vida dos brasileiros e o encolhimento progressivo da população ativa. Gabas afirmou exaustivamente que o objetivo do governo é garantir a sobrevivência da Previdência no médio e longo prazo. E disse que a regra 85/95 gera dúvidas entre os trabalhadores, pois muitos pensam que os números se referem à idade mínima para aposentadoria. Para sanar esse questionamento, ele afirmou que o sistema é de pontos e não de idade: a soma da idade da pessoa com o número de anos em que ela contribuiu para a Previdência.
Já no fim da coletiva, quando uma repórter pegou o microfone e elencou três perguntas para os ministros, Levy brincou:
— Me diz qual pergunta você quer que eu responda. É uma inflação de perguntas.
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Mais cedo, Levy esteve no velório de Paes de Andrade, no Congresso. O ministro cumprimentou as autoridades, entre elas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e depois assinou o livro de presenças e saiu discretamente.
Levy disse que a nova medida provisória dá sustentabilidade à "inovação" aprovada pelo Legislativo. Ele admitiu que, "mais à frente", será necessário um diálogo “mais aprofundado” com os parlamentares sobre o tema e novas ações a serem tomadas. Ao deixar o Congresso, Levy perguntou onde era a saída e acabou descendo a rampa.
Ele acabou pousando para todos e brincou que não sabia o motivo de os fotógrafos estarem "perdendo tempo" ao fotografá-lo.
— Acho que a MP é uma medida muito boa e oportuna. É uma medida que dialoga muito bem com o Congresso. Ela dá estabilidade, fixa por um longo período condições que podem ser mais estáveis e dá sustentabilidade à inovação que o Congresso teve, sem prejuízo de, muito mais à frente, a gente ter outras medidas que têm que ser tomadas. Mas aí dentro de um diálogo mais aprofundado — disse.
O ministro ficou por alguns minutos aguardando na rampa o seu carro.
