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Renan: manter fórmula 85/95 é avanço, mas Congresso vai melhorar regras de progressividade

BRASÍLIA - Ao falar sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que considerou um “avanço indiscutível” a decisão do governo de editar uma Medida Provisória partindo da fórmula 85/95 - que é a soma da idade e do tempo de contribuição de mulheres e homens, respectivamente -, mas avisou que o Congresso vai discutir os critérios adotados para a aplicação do cálculo. Dilma editará MP para fixar a progressividade da adoção da nova fórmula, como forma de reduzir o impacto fiscal a curto prazo e garantir o equilíbrio das contas públicas.

- Partindo do 85/95, significa dizer que está partindo do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Vamos ter oportunidade daqui para frente de discutir a regra da progressividade. Acho que teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade - disse Renan.

Renan explicou que os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) apresentam a ele "cenários" sobre como aplicar na fórmula 85/95, que é o novo cálculo para as aposentadoria do INSS.

Num gesto político, os ministros se reuniram com Renan e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para explicar a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o trecho da MP 664 que trava da fórmula, mas repeti-la numa Medida Provisória que trará regras para a adoção do cálculo 85/95, que é a soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

Renan disse que os ministros apresentaram “cenários” a partir da manutenção da fórmula. Na conversa, o presidente disse que considerava importante manter a ideia aprovada pela Câmara e pelo Senado. A proposta é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999.

- Disse para eles que: olha, considero que qualquer coisa que parta da decisão do Congresso que foi 85/95, já é, do ponto de vista da relação dos Poderes, um avanço indiscutível - contou Renan.

Para Renan, contudo, é importante melhorar a regra da progressividade, o que quer dizer que isso será um novo foco de debate e desafio para o governo. Os parlamentares tentaram convencer Dilma, sem sucesso, de não vetar a fórmula e editar uma MP. Mas ela foi convencida pela equipe econômica de que era preciso vetar o trecho da MP 664, mesmo que repetisse a fórmula na MP.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que não haverá "atritos" no Congresso com a edição de um MP. Ele disse que o importante foi manter a ideia da fórmula 85/95. Ele foi um dos parlamentares que tentaram convencer Dilma a não vetar, para evitar desgaste político.

- Mas o ministro Levy disse que, se não vetasse, poderia gerar insegurança jurídica. Agora, não terá atrito porque há a manutenção da fórmula. O debate no Congresso será sobre os critérios, sobre o escalonamento (da adoção da nova fórmula) - disse Eunício.

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