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BRASÍLIA e RIO - Parecer do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta distorções no registro das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff. Entre elas, divergências de R$ 7 bilhões na dívida da União e de R$ 1,7 bilhão no saldo de financiamentos do Tesouro ao BNDES, além de passivos ocultos de R$ 222,5 bilhões por irregularidades no registro das dívidas — o que incluiria as chamadas “pedaladas” fiscais. As informações fazem parte do documento preliminar elaborado por Nardes, obtido pelo GLOBO. Ele é o relator das contas de 2014 de Dilma, que serão julgadas amanhã no TCU.
O ministro não diz se as irregularidades serão suficientes para pedir a rejeição das contas ou apenas para sugerir a aprovação, com ressalvas.
A divergência de R$ 7 bilhões na dívida da União se refere ao registro feito no Sistema Integrado da Dívida Ativa (Sida) e ao valor contabilizado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Divergência semelhante foi notada em saldos de empréstimos e financiamentos do Tesouro ao BNDES, no valor de R$ 1,7 bilhão. Os técnicos registram ainda que o governo não prevê os riscos fiscais representados por ações judiciais que o governo enfrenta e que podem gerar mais despesas.
O relatório registra que a baixa execução orçamentária de investimentos fez aumentar a quantidade de recursos inscritos como restos a pagar, compromissos assumidos cujo pagamento foi adiado para o ano seguinte. O aumento foi de 76% entre 2010 e 2014, com um estoque de R$ 227 bilhões ao fim do ano passado. Além disso, houve uma retificação irregular de restos a pagar, o que levou a uma ocultação de passivos de R$ 185 bilhões. Outros R$ 37,5 bilhões também são citados como ocultos, em razão da falta de registro de repasses de recursos de programas sociais.
A rejeição das contas federais pelo TCU não afetaria o selo de bom pagador dado ao Brasil pelas agências de risco, pelo menos no curto prazo. De acordo com especialistas, firmas como Moody's e Standard & Poor's conhecem há tempos as chamadas “pedaladas fiscais” do governo e já as consideraram em suas avaliações sobre o país. O foco delas se concentra na capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reorganizar as finanças públicas sem recorrer à contabilidade criativa.
— Em um primeiro momento, a rejeição das contas teria impacto pequeno porque o parecer do TCU não afeta diretamente a capacidade de pagamento do governo — ponderou Carlos Gribel, chefe de renda fixa da Andbanc Brokerage, em Miami.
Hoje, o Brasil é considerado “grau de investimento” pelas agências Moody's, Fitch e S&P.
— As pedaladas já são conhecidas. O que as agências estão olhando é a perspectiva futura. Assim, afetará o rating o desenrolar das medidas fiscais implementadas hoje, a capacidade ou não de atingir o superávit primário (economia para pagar juros) esperado — disse Camila Abdelmalack, economista da CM Capital Marktes.
Segundo Alex Agostini, da Austing Rating, uma das principais tarefas do governo é reduzir a relação entre a dívida líquida e o PIB, estimada em 33,6% pelo Banco Central.
— Se esse percentual chegar a 40% do PIB, a luz amarela já acende. — explicou Agostini.
