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Distrito Federal cria comitê para prevenção da ocupação de áreas irregulares

diario da manha

Agência Brasil

O governo do Distrito Federal (DF) criou o Comitê de Governança Territorial do Distrito Federal para garantir a ocupação ordenada e o desenvolvimento planejado do território.

“O objetivo é integrar as secretarias para garantir a ocupação ordenada, trabalhando em três frentes: no combate à grilagem e ao parcelamento irregular, na regularização fundiária das diversas cidades de Brasília e, ao mesmo tempo, na oferta de unidades habitacionais, sobretudo para as populações de baixa e média renda”, disse o governador Rodrigo Rollemberg.

Segundo ele, desde o início do ano, o governo do DF fez diversas operações para o controle fundiário, como a prisão de grileiros, desobstruções de cidades, entrega de escrituras, regularização de condomínios e entrega de unidades habitacionais.

Para ajudar na fiscalização, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) está contratando um serviço que vai fornecer imagens atualizadas, a cada 15 dias, de toda a extensão territorial do DF. Rollemberg explicou que o sistema vai emitir alertas sempre que houver alterações, permitindo ações de fiscalização “de forma rápida, evitando a consolidação de novas invasões”.

Ele afirmou que o site da governança vai publicar as áreas críticas de grilagem, alertando a população sobre os riscos de comprar lote ou construir casas nesses locais. “E ninguém vai poder alegar boa-fé posteriormente, porque todas as informações estarão disponíveis.”

Sobre a desocupação da orla do Lago Paranoá, que também faz parte das ações de regulação do território, Rollemberg disse que o objetivo é fazer a interligação entre os parques do Pontão do Lago Sul, da Península do Ministros e da Asa Delta, criando uma grande área de lazer para a população. “A orla é um espaço público, um dos mais nobres espaços de entretenimento e lazer para a população, que, ao longo dos anos, foi privatizado. Nosso objetivo é democratizar o acesso à orla do lago e criar uma cultura de respeito ao espaço público para que toda população possa usufruir [dele] de forma ordenada.”

 

TERRACAP

O comitê será formado por membros da Casa Civil, da Polícia Militar; da Terracap; da Agência de Fiscalização (Agefis); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e das secretarias de Gestão do Território e Habitação, Segurança Pública e da Paz Social, Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A parte operacional do comitê ficará a cargo das polícias Militar e Civil, da Agefis e da Subsecretaria de Ordem Política e Social.

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