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Escolas charters de Pernambuco duraram três anos

Pesquisadores não chegam a conclusão quanto eficiência das charters e do modelo proposto de ensino. Pelos menos três variações são colocadas em prática no mundo

Modelo proposto pela charter school já foi aplicado em Pernambuco na última década (Fotos: Divulgação)

A reestruturação das escolas goianas não é nenhuma novidade no universo da educação pública. O modelo proposto pela charter school já foi aplicado em Pernambuco na última década, com a execução do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE). A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco é a pioneira na criação de uma estrutura legal dentro do governo para permitir a gestão da parceria público-privada na administração das unidades do Procentro.

Em todo mundo também existem experiências semelhantes, como Estados Unidos, França, Japão e Austrália. No caso da Inglaterra, a partir do início da década, o sistema foi batizado de Academia, onde o governo localiza escolas com problemas de gestão e de desempenho e convoca a iniciativa privada para melhorar seu aspecto.

Em cada um destes países, todavia, a regra é que o sistema charter não seja o predominante. Na Inglaterra, apenas 200 unidades operam neste sistema.

Uma década antes os Estados Unidos ingressaram neste sistema, concentrando as primeiras ações em escolas localizadas em regiões violentas e que apresentavam desempenho ruim nas avaliações nacionais.

Nova Iorque e Chicago realizaram adaptações e se adequaram às mudanças. Hoje, o presidente dos EUA, Barack Obama, trata as escolas charters como fundamentais para a ampliação da qualidade da rede pública dos EUA. Em 2002 o país institucionalizou o sistema em 2.695 unidades. Em 2011, existiam 4.741 escolas, que atendiam dois milhões de estudantes.

Protestos ocorrem para que o governo não reduza os investimentos nas escolas, o que reduz o número de vagas disponíveis

Os protestos lá, na verdade, ocorrem para que o governo não reduza os investimentos nas escolas. Na ânsia de reduzir custos, os aportes tem diminuído, o que leva ao fechamento de vagas. A grande discussão de Nova Iorque é exatamente o fato do prefeito atual, Blasio, reduzir os investimentos e o ritmo imposto pelo anterior, Michael Bloomberg.

No Brasil, a ação pioneira – descrita pela pesquisadora Patrícia Mota Guedes e Maria Carolina Nogueira Dias, em artigo científico do Instituto Braudel –  teve início na década passada, em Pernambuco. No novo sistema, alguns pilares foram estabelecidos: aumento da carga horária da escola de 7h às 17h, possibilidade de contratação de professores fora da rede pública (inclusive aposentados) e melhora de rendimento do professor conforme o desempenho de seus alunos.

O projeto do Procentro, lembra Patrícia Guedes, teve dificuldades de ser aprovado e com a mudança de governo foi deixado de lado. Como ocorre em Goiás, os pernambucanos se mostraram contra a proposta que incluía a iniciativa privada na gestão educacional. “No início de sua implantação, o modelo de escola charter enfrentou oposição acirrada na Assembleia Legislativa, assim como do sindicato dos professores. Uma estratégia-chave desse período, que garantiu respaldo local, foi a apresentação prévia da proposta do Procentro e a articulação de parcerias com as prefeituras, empresários locais e outras lideranças nos municípios onde os primeiros Centros foram criados”.

O problema é que o próprio governo de Pernambuco suspendeu o sistema em 2007. Implantado em 2004, a escola charter de Pernambuco sofreu alterações que descaracterizam o sistema – como a seleção de diretores e a remuneração por desempenho.

Em seu estudo, portanto, Patrícia considera que esta parceria ocorreu apenas nestes três anos. As autoras defendem o sistema charter: “Como os Centros contavam com um planejamento prévio, com metas claras e guias de aprendizagem, os gestores tinham bases muito concretas para suas cobranças. O apoio institucional do Procentro e a cobrança dos próprio pais e alunos faziam toda a diferença. Os alunos dos Centros eram “clientes” exigentes e se sentiam no direito de reclamar com o gestor quando não estavam conseguindo aprender com algum educador”.

Uma das características do modelo charter, explicam as pesquisadoras, é de que a avaliação de desempenho do professor era contínua, realizada pelo gestor e coordenador pedagógico, mas também envolvia os alunos no processo.

Na avaliação do desempenho docente foram levados em conta o Índice de aprovação da comunidade em relação ao Centro, Evolução do Índice Geral de Aproveitamento dos Estudantes no Saepe (Sistema de Avaliação dos Estudantes no Estado de Pernambuco), Índice de aprovação dos estudantes em relação ao desempenho do Centro e do professor, Avaliação externa baseada em questões do vestibular, Participação em atividades com os estudantes, como em feiras de ciências e cumprimento do conteúdo do programa de ensino, a partir dos guias de aprendizagem.

Privatização

Um dos pilares estabelecidos em Pernambuco era a melhora de rendimento do professor conforme o desempenho de seus alunos

A pesquisadora Theresa Adrião, doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Unicamp, pensa diferente e pede mais analise destas instituições antes de apontá-las como exemplo: “O pressuposto é que este modelo se configura em uma modalidade de privatização da oferta educativa, tendo em vista se tratar de um mecanismo de subsídio público a instituições geridas por setor privado, o qual vem sendo proposto, por fundações e setores governamentais, como alternativa para a educação básica no Brasil”.

Ela chama atenção para os sistemas antigos de escolas conveniadas, que já fazem uma gestão semelhante ao que se caracteriza como charter. Ela também pede mais pesquisas e estudos quanto aos temas propostos.

A autora que estudou uma unidade charter de Washington classifica os novos formatos de gestão que surgiram a partir de experiências nos EUA e restante do mundo. Conforme Theresa, existem três sistemas: Vouchers ou “Choice”, Charter Schools e Educational Management Organization (EMO).

No modelo Vouchers ou Choice, os pais recebem um cartão do governo que vale para ser aplicado em educação. Pais escolhem onde aplicar os recursos.  A escolha da escola é da família. E só vale gastar com escolas privadas, já que as públicas apresentam rendimento inferior.

No segundo modelo, as escolas charters, sem fins lucrativos, são instituições privadas com subsídio público e acesso gratuito. Por fim, existe a forma mais radical, considerada verdadeira privatização: as Educational Management Organizations (EMO), que buscam lucro e que atuam junto de “redes” de escolas charters.

O modelo voucher é comum no Chile e em outros países da América Latina, mas não é proposto pelo Governo de Goiás. O sistema de gestão especulado pela Secretaria de Educação pretende repassar valores compactos para as gerencias das escolas e realizar a fiscalização dos mesmos.

Veja também: A quebra de braço da educação


 

Piauí dá exemplo sem discutir OS ou charters

Piauí: vontade pública é atingir metas e bater recordes

A maior nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em matemática, certame divulgado na última sexta-feira, não é do eixo Rio-São Paulo. Muito menos de Goiás. A maior nota de matemática na história é de Piauí, um estado que experimenta a maior revolução educacional do Brasil nas duas últimas décadas.

O piauiense Vitor Melo Rebêlo, de 18 anos, marcou 1.008,3 pontos – um recorde na história do país.

Como ele, vários piauienses se destacam nacionalmente e internacionalmente em matemática e em outras áreas de educação por conta do sistema educacional do Estado – que não investe em Charter ou Voucher.

O que impera no Piauí é uma enorme vontade pública em atingir metas e bater recordes. Uma escola pobre do estado tem 16 medalhas de matemática conquistadas em diversas competições.

Em Cocal dos Alves, por exemplo, o  IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é um dos piores do país. Mas a educação é uma das melhores. Os professores diferenciados recebem tratamento também diferenciado, revelando que é possível formar bons professores e ter profissionais melhores na grade pública.  Assim, os melhores professores recebem mais alunos neste sistema – que se melhor elaborado seria denominado de “sistema de quase-mercado” . Nesta modalidade, o governo se dispõe a pagar melhor o professor que produz mais .

O sistema que impera na cidade é a máxima aplicação dos professores. Se junta a isso a dedicação dos estudantes, que pegaram gosto pela educação. E, por fim, o poder público apoia a iniciativa.

No Piauí, portanto, a escola charter poderia ser uma alternativa. Mas o sistema instituído no estado é de valorização do professor, que ao se dedicar mais acaba comovendo os alunos.

Lá, a titularidade ajudou o professor a se concentrar ainda mais no que faz. O professor Antônio Cardoso do Amaral,  um dos      entusiastas da revolução do Piauí, só foi tocado a partir do momento em que ingressou na pós-graduação.  Sua atuação no mestrado foi essencial para que criasse uma avalanche no estado.

O entusiasmo em estudar, pelo menos no Piauí, independe de iniciativa privada. O que vale é a motivação.

Continue lendo: A quebra de braço da educação

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