Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 557/2016, que põe fim ao horário de verão no estado de Goiás e no Distrito Federal. O texto foi proposto pelo deputado Waldir Soares Oliveira (PR-GO) que declara que o horário de verão coloca em risco os populares que saem cedo de casa.
Outra justificativa que o deputado usou para acabar com o horário de verão diz respeito a economia que o horário gera, que segundo Waldir não é um valor significativo. Além disso crítica a forma como o horário foi implantado.
"E essa conduta não pode ser tolerada. Qualquer gravame imposto à população brasileira há de ser justificado de forma plena, com clareza provada e avaliada em relação ao custo e benefício. Não basta a simples alegação de que a medida economizaria energia, o que se quer foi demonstrado de forma clara no Brasil e nem mesmo nos países distantes da linha do Equador."
Segundo dados do governo, no último ano de vigência do horário de verão a economia foi equivalente à R$ 159,5 milhões, o que é considerado um valor baixo pelo setor elétrico do país.
Após ser aprovado na Comissão de Minas e Energia o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça e depois vai ao plenário.
Caso aprovado os deputados afirmam que o PDL tem competência para anular os efeitos do decreto presidencial com base no artigo 49 da Constituição, segundo o qual as normas do Executivo "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa" podem ser suspensos pelo Congresso.
O horário de verão é adotado de forma contínua no Brasil desde 1985.
