Cotidiano

O medo da polícia

diario da manha
O promotor Leandro Murata, do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)(Foto:ROOWER ALMEIDA)

O ano de 2017 foi marcado por trágicos crimes come­tidos pela Polícia Militar em Goiás. Além daqueles que ga­nharam grande repercussão, mui­tas pessoas sofrem ameaças, inti­midação e agressão sem nenhuma justificativa, mas têm medo de de­nunciar e serem posteriormente retalhadas por esses profissionais hostis. O advogado Roberto Mene­zes contou que tem acompanha­do muitos clientes nessa situação, inclusive com muitas desistências de levar o processo judicial adiante.

“As ameaças contra familiares, intimidações às testemunhas, fal­sa alegação de desacato e falta de um ordenamento jurídico mais eficaz contribuem para acobertar os crimes de alguns agentes, e são fatores determinantes para a difi­culdade de divulgação dos casos e o prosseguimento de ações ju­diciais”, explica o advogado.

Em entrevista ao Diário da Ma­nhã, o coordenador do Grupo Espe­cial de Controle Externo da Ativida­de Policial (GCEAP) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), promotor Leandro Murata, co­mentou os casos de violência poli­cial de grande repercussão neste ano, lembrando que foram desvios de conduta e não a regra da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM). “Todo órgão tem bons e maus pro­fissionais. Esta não é a regra da PM -GO, mas também não posso dizer que é a exceção da exceção”.

O GCEAP foi criado pelo MP – GO em 2014 para auxiliar nas in­vestigações e ações judiciais con­tra crimes cometidos por policiais. O grupo segue uma recomendação do Conselho Nacional do Ministé­rio Público que indica inclusive a participação de delegados e agen­tes policiais. No entanto, o GCEAP possui atualmente apenas dois pro­motores: o coordenador e o promo­tor de Justiça Paulo Vinicius.

Murata explicou que o grupo age diretamente em situações de orga­nização criminosa e crimes que exi­gem enfrentamento institucional, como, por exemplo, corrupção. Em outros tipos de crime, o grupo ofere­ce apoio indireto a promotores co­legas responsáveis pelos processos criminais. O grupo também recebe denúncias de crimes policiais, que depois são repassados para a Corre­gedoria da PM ou para outras pro­motorias do MP-GO.

Para auxiliar as vítimas que querem denunciar mas têm re­ceio, são oferecidas condições de anonimato e também o Pro­grama de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Entre­tanto, o coordenador do GCEAP comentou que as denúncias anô­nimas não recebem tanto crédi­to, além de que para participar do programa são avaliadas uma série de fatores, como a pericu­losidade e a coerência e credibi­lidade das denúncias.

SECRETARIA

A necessidade de modernizar o militarismo em Goiás e garantir o respeito aos direitos humanos pe­las forças policiais de Goiás, espe­cialmente a PM, foi defendida pelo titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricar­do Balestreri. O secretário formulou o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, o qual vai regulamentar tanto os po­liciais quanto os bombeiros mili­tares. Esse código foi enviado para a Assembleia Legislativa de Goiás, onde está em tramitação.

A Redação entrou em contato com a Corregedoria da PM, mas ela não quis conceder entrevista e não deu retorno. O Diário da Ma­nhã acessou o portal de transpa­rência do Estado e verificou que estão em andamento sete Proces­sos Administrativos Disciplinares (PAD) nas corregedorias da SS­PAP. Entre os processos concluídos houve 29 absolvições, 76 suspen­sões e 3 demissões. O portal, que não é tão transparente assim, não torna público os nomes dos poli­ciais em questão, as infrações co­metidas nem as datas específicas.

 

As ameaças contra familiares, intimidações às testemunhas, falsa alegação de desacato e falta de um ordenamento jurídico mais eficaz contribuem para acobertar os crimes de alguns agentes, e são fatores determinantes para a dificuldade de divulgação dos casos e o prosseguimento de ações judiciais”

Advogado Roberto Menezes


Casos de violência da PM em 2017

 

Às escuras (17 de abril)

Roberto Campos, estudante morto em ação policial em abril

Três policiais militares – Paulo Antônio de Souza Junior, Rogé­rio Rangel Araújo Silva e Cláudio Henrique da Silva – pertencentes ao Setor Reservado da PM (ala de investigação criminal den­tro do órgão) invadiram uma re­sidência no Residencial Vale do Araguaia após desligarem o pa­drão de energia da casa. Eles não usavam fardas e atiraram contra o adolescente Roberto Campos, que foi morto, e seu pai. O mo­tivo da invasão foi a informa­ção falsa de que a casa era um ponto de tráfico de drogas. No entanto, nenhum entorpecente foi localizado. Os policiais foram presos temporariamente por 30 dias e hoje respondem em liber­dade por uma ação contra eles no Tribunal de Justiça do Esta­do de Goiás.

 

 

Perseguição ao refém (25 de novembro

Câmaras flagram homicídio de Thiago por policiais militares(Fotos:divulgação)

Quatro policiais militares do Grupo de Patrulhamento Tácito (GPT) perseguiram o veículo e des­ceram da viatura já efetuando dis­paros que mataram o assaltante, de 17 anos, e também Thiago. Após descobrirem que Thiago era refém, eles prestaram socorro e o levaram para a Unidade de Pronto Atendi­mento (UPA) mas a vítima não re­sistiu. Apesar de alegarem troca de tiros, imagens das câmaras de se­gurança da Prefeitura mostraram que um policial entrou dentro do carro roubado e atirou contra o pá­ra-brisa. Os policiais Gilmar Alves dos Santos e Paulo Márcio Tava­res foram presos temporariamen­te por 30 dias por ordem do juiz da 2ª Vara Cível do Senador Cane­do, a partir de uma recomendação do MP e da Polícia Civil. O Grupo de Investigação de Homicídios da Polícia Civil tem até 30 dias para concluir o Inquérito Policial e en­tão enviá-lo ao Ministério Público.

Câmaras flagram homicídio de Thiago por policiais militares

* Além dos eventos citados acima, o Diário da Manhã ouviu alguns relatos de vítimas de violência policial, as quais não querem ser identificadas por motivos de segurança

 

 

Liberdade de expressão X Liberdade de repressão

Matheus Ferreira agredido em um protesto

O capitão da PM Augusto Sampaio agrediu o estudante universitário Matheus Ferreira, de 33 anos, nas manifestações contra as Reformas Trabalhis­ta e Previdenciária. Matheus foi atingido na cabeça por um cas­setete do policial com força su­ficiente para quebrar o objeto e deixar o estudante com trauma­tismo craniano. Três dias depois do ocorrido, o capitão foi afasta­do das ruas e dois meses depois foi denunciado pelo MP-GO por lesão corporal gravíssima. A de­núncia foi protocolada na Justi­ça Militar, e se ele for condenado pode ficar preso por até 8 anos. Na Justiça Comum, ele também responde por crime de abuso à autoridade.

 

 

SARAH CARVALHO (NOME FICTÍCIO)

Nos comentários de uma pu­blicação do Facebook, Sarah dis­cutiu e discordou da opinião de outro usuário que ela não co­nhecia. Dias depois, esse ho­mem mandou uma mensagem para Sarah no Facebook, dizen­do que ela iria presa por desaca­to a autoridade pois ele era po­licial militar. Ele mandou uma foto de sua casa, afirmou que sabia onde morava, conhecia sua família, e que ela “tinha se dado mal”. No início desta se­mana, quando Sarah não es­tava presente, ele foi de viatura até sua casa, em Aparecida de Goiânia, e ameaçou seus pais. O policial exigiu que Sarah pe­disse desculpas senão ele iria até às “últimas consequências” com ela. Para não colocar sua famí­lia em risco, Sarah se submeteu e pediu desculpas para o policial.

FERNANDO NOGUEIRA (NOME FICTÍCIO)

Fernando mora no Setor Novo Horizonte e conta que com ele, es­pecialmente por ser negro, os po­liciais são em geral extremamente arrogantes e abusam da autorida­de para intimidar, insultar e xin­gá-lo. O preconceito racial ficou mais evidente quando ele e seu amigo, também negro e tatuado, tiveram o carro alvejado por po­liciais militares. Eles estavam em alta velocidade, e quando man­daram parar o carro já começa­ram a atirar. O carro era de 2016 e custava uns 60 mil reais, segun­do Fernando. Eles foram levados para uma delegacia, onde assi­naram por direção perigosa e fo­ram aconselhados pelo próprio delegado a não denunciarem os policiais por segurança.

 

 

Perto de casa (9 de setembro)

Família de Wallacy Maciel em protesto pedindo justiça

O marceneiro Wallacy Ma­ciel, de 24 anos, foi abordado por um policial militar a pouco mais de um quilômetro de sua casa, no Residencial Canadá, quan­do dirigia o carro da namorada. Ele levou dois tiros e morreu. O soldado Lucimar Correia da Sil­va alegou legítima defesa e afir­mou que a vítima portava arma de fogo e substâncias entorpe­centes. Mas imagens de câmera de segurança entregues pela fa­mília à Corregedoria da PM pro­varam que Lucimar e outros po­liciais alteraram a cena de crime. Lucimar foi afastado das ruas no final do mês passado a pedido do secretário de segurança pú­blica, Ricardo Balestreri. Após conclusão do inquérito da Po­lícia Civil e da investigação da Corregedoria, o caso foi enca­minhado para a Justiça Militar.

 

 

Desacato à autoridade é inconstitucional

O desacato à autoridade dei­xou de ser considerado crime há um ano, quando a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que tal medi­da viola leis internacionais de di­reitos humanos. Os ministros na época votaram junto a Ribeiro Dantas, então relator da decisão, e deram parecer de que “a crimina­lização do desacato está na con­tramão do humanismo, tendo em vista que ressalta a preponderân­cia do Estado, personificado em seus agentes, sobre o indivíduo”.

Os ministros ainda comple­mentaram no parecer que a exis­tência de tal normativa no orde­namento jurídico é anacrônico, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares. “E isso é inaceitável num Estado Democrático de Direito, preco­nizado pela Constituição Fede­ral de 1988 e pela Convenção Americana de Direitos Huma­nos”, conclui Dantas.

Por conta de tal decisão, o arti­go 331 do Código Penal que qua­lifica como crime “desacatar fun­cionário público no exercício da função ou em razão dela”, não está mais em vigor desde 15 de de­zembro de 2016. O relatório fina­liza ao afirmar a ocorrência mais comum em casos que antes se qualificavam como desacato: “A Comissão Interamericana de Di­reitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desa­cato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opi­niões incômodas pelo establish­ment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agen­tes de Estado do que aos particu­lares, em contravenção aos prin­cípios democrático e igualitário”.

 

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