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MPF é acionado pelo MEC se posicionando contra a disciplina da UnB sobre 'golpe de 2016'

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) serão acionados pelo Ministério da Educação (MEC) para que seja apurada “improbidade administrativa” por parte dos encarregados pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) chamada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Em nota, o ministro Mendonça Filho, disse lamentar "que uma instituição respeitada e importante adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidários”.

A matéria é oferecida pelo Instituto de Ciência Política (IPOL) da UnB e deseja estudar o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o governo Michel Temer, identificado nos objetivos do curso por uma “agenda de retrocesso nos direitos” e também por “restrição às liberdades”. Segundo o MEC, "a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018".

As aulas serão ministradas pelo professor Luis Felipe Miguel, titular da cadeira, e o curso está previsto para começar no dia 5 de março.A UnB informou em nota que “a proposta de criação de disciplinas, bem como suas respectivas ementas, é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados”. Ainda de acordo com a universidade a disciplina não irá integra a grade obrigatória de nenhum curso e ainda pontua que “seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião, valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático.”

O professor Luis Felipe defendeu, através de uma postagem em seu perfil pessoal do Facebook, que o curso trata-se de uma “disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais”. O professor pontuou ainda que as aulas que está oferecendo se alinham “com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”. Ainda segundo o professor, “é assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor”.

Com informações do portal O Globo.

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