Passe Livre Estudantil completa cinco anos e já beneficiou 245 mil estudantes

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•  Atrasos são pontuais, mas o dinheiro que gastaria com a meia passagem faria muita falta, afirma estudante. Total de investimentos no programa ultrapassa R$ 104.000.000. Anualmente, cada beneficiado recebe, em média, mais de R$ 1.700 em créditos

Criado em 2013 pelo go­vernador Marconi Peril­lo, o Passe Livre Estudantil (PLE) se tornou um dos maiores programas de mobilidade gratui­ta do Brasil. Presente apenas no Distrito Federal e em Pernambu­co, o benefício alcança a marca de 245.834 cadastrados, desde o início de vigência. Com atrasos considerados “pontuais” por es­tudantes – jamais foram maio­res do que 5 dias – para a recarga das carteirinhas, o PLE ajuda a fechar as contas pessoais no final do mês dos beneficiados. É o caso de Anthony de Oliveira, que cursa Ciência da Computação na Unip Alto da Glória. Morador do Setor Conde dos Arcos, é beneficiado pelo Passe Livre desde o ensino médio. Se tivesse de arcar com a meia passagem, afirma, gasta­ria mais de R$ 80 mensais para o deslocamento. “Teria dificuldade para estudar”, revela. Ele classifi­cou os atrasos no repasse como “pontuais”, mas que não macu­lam a importância do programa.

Opinião parecida tem a mora­dora da Vila Pedroso, Yolanda Sou­za, estudante de Ciências Contábeis na faculdade Universo, no Setor Sul. Em uma conta rápida, ela constatou que gastaria quase R$ 900 por ano, não fosse a ajuda do Passe Livre. “É um dinheiro que eu posso utilizar para despesas pessoais”, contabiliza.

A estudante Raíssa Ribeiro es­tuda Direito na Faculdade Cam­bury, no Setor Sol Nascente. Mo­radora do Parque Santa Rita, a universitária afirma o Passe Li­vre é essencial para fechar as con­tas no fim do mês no azul. “Com o que economizo não pagando o ônibus, posso investir em outras coisas, como lazer e alimentação”, informa Raíssa, que paga R$ 864 de mensalidade na Cambury.

Mais de 77 mil beneficiados na Grande Goiânia

Números contabilizados em 2018 pela Secretaria de Gover­no (Segov), gestora do programa, o Passe Livre Estudantil benefi­cia cerca de 77 mil estudantes na Grande Goiânia. Em média, terão recebido até o fim do ano R$ 1,7 mil em créditos. De acordo com a Segov, somados os alunos que já passaram pelo PLE, desde 2003, são 245.834 usuários, que recebe­ram neste período R$ 104.958.000 do governo de Goiás.

Todo mês, a Superintendên­cia de Juventude (Sujuv) da Se­gov destina aos alunos matricula­dos no ensino regular 48 viagens gratuitas, ao custo unitário de R$ 192 para cada um dos estudantes cadastrados.

Significa dizer que, a cada ano letivo, os estudantes e suas famí­lias economizam em média R$ 1.730 (quase dois salários míni­mos), com o transporte coletivo para estudar. Desde sua implan­tação, em agosto de 2013, o Go­verno de Goiás já investiu R$ 159 milhões no Passe Livre Estudantil. Desde 2017 o poder público esta­dual custeia sozinho a integralida­de da passagem aos estudantes.

A abrangência e relevância des­se investimento do Governo de Goiás em educação fazem do Pas­se Livre Estudantil um dos progra­mas sociais mais importantes do Estado. Uma referencia no Brasil, pois investe no futuro das novas gerações, dando ao jovem o poder de emancipação e de mobilidade social que só o ensino e o conhe­cimento é capaz de proporcionar.

• Índice de reclamações é menor que 2%

O sucesso do Passe Livre, para além de sua importância social, é inegável. A taxa de reclamações é de menos de 2% do universo de beneficiados. A Sujuv, no entan­to, considera alto o índice e tem aperfeiçoado as ferramentas de atendimento, de resposta e de so­lução das queixas, em especial nos meios de mais fácil acesso ao estudante, as redes sociais. Na página do órgão no Fabebook (ht­tps://www.facebook.com/supe­rintendencia.juventude) o tempo de resposta é de 30 minutos. Há ainda os telefones da Sujuv, (62) 32015612 e (62) 3201-5639, onde a equipe está capacitada para di­rimir qualquer dúvida.

• Recarga

Hoje a maior queixa do Pas­se Livre é sobre o prazo de re­carga e está relacionado ao des­conhecimento pelo usuário dos critérios de concessão dos bene­fícios. O reabastecimento acon­tece a todo décimo dia útil do mês, e não no dia 10, o que aca­ba gerando alguma confusão. Para saber o dia em que os cré­ditos vão cair, basta ao estudante excluir sábados, domingos e fe­riados e contar os próximos de 10 dias de semana.

A definição do décimo dia útil para a recarga dos cartões foi es­tabelecido na lei que criou o Pas­se Livre observando o fluxo de caixa do Tesouro Estadual. O pro­grama tem orçamento anual de mais de R$ 100 milhões, um in­vestimento direto do Governo de Goiás que tem, além do Passe Li­vre, uma infinidade de obriga­ções financeiras a cumprir.

A lei também instituiu meca­nismos de controle rigorosos de modo a preservar o princípio do programa, que é garantir unica­mente o transporte gratuito do estudante de casa para a escola e da escola para casa. Assim sendo, a cada recarga o cartão será rea­bastecido até o limite de 48 via­gens (para que o estudante possa se deslocar de segunda a sábado).

• Probidade

É preciso que o cidadão com­preenda que trata-se de dinhei­ro público envolvido. E muito! O gestor (no caso a Sujuv) tem a obrigação de zelar pela eficiên­cia e pela moralidade dos inves­timentos dos recursos, que são oriundos dos impostos pagos pela população.

É vedado ao estudante, por exemplo, utilizar o Passe Livre para outra finalidade que não estudar. Há fiscalizações cons­tantes para aferir se o aluno está utilizando seu cartão na linha de transporte coletivo que o leva de casa à escola. Caso fique consta­tado que utilizou em horários e roteiros incomuns, ele é chama­do a se explicar, correndo o ris­co de perder o benefício por má utilização.

Ao fim do ano letivo os recur­sos do cartão são bloqueados e o dinheiro que sobrou volta para os cofres do Estado.

• Tratamento especial aos estudantes da UFG

Por conta do calendário atípi­co de aulas da Universidade Fe­deral de Goiás (UFG) e dos cursos de férias promovidos pela univer­sidade, a Secretaria de Governo tem tratado os alunos beneficia­dos de maneira especial. Mesmo após a data final do cadastro no PLE para o semestre, foi aberta aos alunos de mestrado e douto­rado da universidade a possibili­dade de entrar no sistema.

De acordo com a Segov, ficou comprovado que problemas refe­rentes a alguns alunos da univer­sidade não foram de responsabili­dade da secretaria e sim da própria UFG, que não realizou o cadastra­mento da instituição no sistema de bilhetagem, o que impossibili­tou de os estudantes da universi­dade realizarem o cadastramento no Passe Livre Estudantil.

De acordo com comunicado da própria UFG, o atraso no cadas­tramento da faculdade foi decor­rência da mudança da Reitoria. O cadastro, segundo a Segov, não en­volve a pessoa do Reitor, como foi exposto por alguns alunos. Quem realiza este cadastro é a Pró Reito­ria de Assuntos Estudantis.

De acordo com o apurado pela reportagem, o cadastro da UFG, no ano de 2017, foi realizado no dia 09 de janeiro, ou seja, antes do início do período de cadastra­mento dos alunos e, neste ano de 2018, o cadastro só foi realizado no dia 18 de janeiro, depois do iní­cio do cadastramento. Não tendo sido feito o cadastro, a UFG não in­formou que havia estudantes fora do calendário oficial. O calendário oficial da UFG está definido pela Resolução Cepec nº 1554/UFG, e informa o início das aulas ape­nas em março. A UFG protocolou o pedido relativo aos alunos em Curso de Verão em 15 de janeiro de 2018, tendo o pedido analisa­do e sido autorizado já no dia 02 de fevereiro de 2018.

Ainda conforme a Segov, ou­tro benefício realizado para os es­tudantes da UFG foi atender um pedido feito pela instituição de prorrogação do cadastro para os alunos da universidade, em de­corrência do calendário acadêmi­co. “Foi autorizado, assim como todas as petições feitas pela uni­versidade”, afirma a Secretaria.

 Entrevista

Em entrevista ao DM, o su­perintendente da Juventude de Goiás, Leonardo Felipe, defendeu a importância do programa. Afir­mou que a Sujuv trabalha diutur­namente para melhorar a eficácia dos pagamentos e do atendimen­to ao público para que o Passe Li­vre Estudantil continue a cumprir o objetivo de manter os estudan­tes. “O índice de evasão escolar nas universidades era crescente antes do PLE”, alegou.

De acordo com levantamento feito esta semana pela Sujuv, afir­ma Leonardo, há famílias com até cinco beneficiados pelo Passe Li­vre. Segundo Felipe, existem 534 famílias com três estudantes que fazem parte do programa. “Para estas famílias com três beneficia­dos, o programa terá destinado mais de R$ 6 mil em créditos, ao fi­nal do ano”, alegou. “É um dinheiro que poderá ser utilizado com ou­tras despesas familiares”.

De acordo com ele, as suges­tões feitas ano passado pela Pro­motora Maria Bernardete, titular da 42ª Promotoria do MP-GO, fo­ram “importantes e foram acata­das”. Confira os principais trechos:

Diário da Manhã–Como tem sido o relacionamento com o MP-GO no sentido de melhorar o PLE?

Leonardo Felipe – A única recomendação (Recomendação nº 004/2017), relativa ao Pro­grama veio da Promotora Ma­ria Bernardete, em novembro de 2017. Na ocasião, ela fez diver­sas recomendações relativas à política de tarifas, em especial ao PLE. No dia 09 de fevereiro deste ano, foi realizada reunião com o Centro de Apoio Operacio­nal da Educação do Ministério Público, com a Promotora Dra Liana Antunes, onde todas as dúvidas foram sanadas e a Se­cretaria acordou diversos com­promissos, entre eles o envio de ofícios encaminhados ao Con­selho Estadual de Educação e às secretarias municipais de Edu­cação da Região Metropolitana de Goiânia, contendo solicita­ção no sentido de que noticiem à Secretaria de Governo o ca­lendário do ano letivo de 2019 e dos anos subsequentes, assim que forem definidos, para ante­cipação do calendário de cadas­tro e pagamento em 2019. Solici­taram também envio de ofícios à Secretaria de Estado da Fa­zenda e à Secretaria de Gestão e Planejamento, solicitando que, a partir de 2019, seja autoriza­da a realização de pagamento no mês de janeiro, em decor­rência do início do ano letivo.

Importante frisar que nossa taxa de resposta no Facebook, que é a ferramenta mais rápi­da de contato dos estudantes, é de até duas horas.

DM – Foi recomendada a implantação de um call center...

LF – Sim. Outra providência imediata para melhorar a qua­lidade do atendimento é a con­tratação de uma central de call center, que ficará com a atribui­ção de realizar este contato di­reto com os alunos. A previsão é que até o fim do primeiro se­mestre essa central de atendi­mento esteja funcionando.

DM – A imprensa recebeu nota da Segov esta semana falando sobre a implantação de um sistema para evitar fraudes. Como funciona?

LF – O governo de Goiás não implantou mecanismos de com­bate a fraudes apenas agora. Apenas ampliou a utilização com a checagem de falecidos. A verificação de pessoas fale­cidas parte da consulta à base de dados gerenciada pelo go­verno federal, e que possibilita a checagem mensal de verifica­ção se a pessoa deve ser bloquea­da, evitando assim a utilização do cartão por terceiros. Desde 2013, ano da criação do Passe Livre, o estado de Goiás utiliza toda a estrutura do sistema de transportes, visando a identifi­cação de fatos que evidenciem a probabilidade de existência de não conformidades na uti­lização Passe livre Estudantil, através da abertura de processo administrativo nos casos detec­tados, visando apurar e julgar a pertinência dos fatos levan­tados,evidenciando ou não a existência de uma não confor­midade real na utilização do benefício. Entre os mecanismos utilizados, está o compartilha­mento, mensalmente, de dados relativos a frequência dos estu­dantes, para identificar casos de pessoas que não sejam estudan­tes utilizando o benefício. Este controle é efetivado pelo cruza­mento dos dados constantes do arquivo recebido de cada escola cadastrada com os dados lan­çados no cadastro. Todas as ins­tituições de ensino devem estar devidamente cadastradas, in­formando o nome e qualifica­ção da pessoa responsável pelo repasse de dados. Essa pessoa fica responsável cível e penal­mente pelas informações repas­sadas. Da mesma forma, o Se­transp repassa à Secretaria de Governo, através da Superinten­dência da Juventude, relatórios sobre o programa de visitas às instituições de ensino e Centros de Reabilitação da Região Me­tropolitana de Goiânia, para estabelecer as principais ativi­dades de visitação a serem rea­lizadas ao longo do ano, sendo ajustado mensalmente a even­tuais contingências.

DM – De que maneira a Segov consegue saber se o estudante utilizou a carteirinha para outros fins?

LF–Outro controle é a verifi­cação de compatibilidade entre as linhas que atendem as insti­tuições de ensino, em compara­ção com a utilização dos estu­dantes. Existe o cruzamento de dados para verificar os usuá­rios que utilizam o subsídio do Passe Livre Estudantil em outras linhas de ônibus que não aten­dam a sua escola. É verificado quais os estudantes que, dentro de um período de 30 dias passa­dos utilizaram, em mais de 50% dos dias de utilização, linhas de ônibus diferentes daquelas que atendem a sua escola.