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Projeto busca igualdade entre profissionais

diario da manha
Vereador Carlin Café: “Nosso projeto de lei será pioneiro no Brasil, após a sanção do Presidente da República. As cooperativas de táxi vão ter o direito de fazer esse convênio, aqueles que não fizerem, não vão poder reclamar, já que consequentemente vão fazer menos corridas e terão menos receita” (FOTO: ANDRÉ MATOS )

O Vereador Carlin Café criou um Projeto de Lei que visa a igualdade de oportunidade de trabalho entre os taxistas da capital e os aplica­tivos de transporte. Com a chega­da desses aplicativos, milhares de taxistas foram afetados, já que eles possuem apenas bandeira um e bandeira dois e a grande maioria não trabalham com aplicativos que facilita o pedido da corrida.

Em entrevista ao Diário da Ma­nhã, Café afirma que dentre os pro­jetos que ele já apresentou, esse é de uma importância muito grande. ‘‘A discussão sobre esses aplicativos no Brasil e principalmente dentro do Município, tinha aquela ques­tão de dizer que era inconstitucio­nal, e nós lá atrás, tínhamos essa vi­são. Nós apresentamos o projeto de lei, entendendo que já era pertinen­te legislacionar essa matéria den­tro do Município. Algo maior que vem agora, a aprovação por parte do Congresso, que os Municípios podem sim regulamentar e nós já estamos a frente disso’’, afirma.

Na próxima quarta-feira (21) acontecerá uma Audiência Públi­ca, às 14:00 na Câmara Municipal para tratar sobre o tema. ‘‘Nós va­mos promover essa audiência pú­blica agora no dia 21, para discutir, avançar, corrigir ou às vezes até me­lhorar o projeto. Foi convidado to­dos os representantes desses apli­cativos, inclusive os motoristas, que através desse projeto possa ser san­cionado pelo Prefeito. Inclusive con­vidamos os representantes dos ta­xistas , que através desse convênio com a Prefeitura de São Paulo, tam­bém vai poder trabalhar com uma tarifa competitiva iguais com a do Uber, por exemplo’’, diz Café.

No Projeto de Lei, Café afir­ma que a rivalidade entre taxis­tas e motoristas de aplicativos de transporte privado remunerado só beneficia as empresas proprie­tárias dos aplicativos, conforme se constata do teor de todo o tex­to do Decreto nº 2.890, de 06 de outubro de 2017, que não trouxe nenhum tipo de melhoria para a categoria dos taxistas e muito me­nos para os motoristas de aplicati­vos, mas somente para as empre­sas proprietárias de aplicativos de transporte privado remunerado.

Ele ainda salienta que o obje­tivo maior da plataforma é atrair os usuários que passaram ao lon­go do ano a utilizar aplicativos de transporte de passageiros. E des­taca que o sistema irá permitir que o taxista capte corridas, a um cus­to inferior aos praticados por apli­cativos no mercado. A implemen­tação do TAXI GO deverá ter por finalidade oferecer ao usuário a garantia que o taxista estará ca­dastrado no sistema da Prefeitu­ra, oferecendo mais segurança. Além disso, o aplicativo permi­te um controle maior da qualida­de do serviço, segurança quan­to aos valores cobrados, evitando abusos, e a previsão do preço da corrida antes do início da viagem.

O pagamento das viagens po­derá ser realizado em dinheiro, cartões de crédito ou débito. Ou­tro ponto levantado é a possibili­dade de opções e percentuais para os taxistas darem desconto para os passageiros, possibilitando, assim, maior competitividade com os apli­cativos já inseridos no mercado.

Café ressalta que esse projeto vem para dar condição a todos os taxistas e que não gere mais discór­dia entre as classes. ‘‘Nosso projeto de lei será pioneiro no Brasil, após a sanção do Presidente da Repú­blica. As cooperativas de táxi vão ter o direito de fazer esse convênio, aqueles que não fizerem, não vão poder reclamar, já que consequen­temente vão fazer menos corridas e terá menos receita. Nosso proje­to já foi apresentado, agora ele irá passar pelas comissões pertinen­tes e essa audiência pública vem para dar mais reforço a esse projeto . É de entendimento dos 35 verea­dores, que são unânimes de fazer essa aprovação do projeto’’, destaca.

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