O governador de Goiás, Zé Eliton (PSDB), sancionou a Lei nº 20.046 que decreta a transferência da gestão de seis escolas estaduais para a Polícia Militar. O município de Trindade irá receber três desses colégios e os demais serão implementados em Uruaçu, Bela Vista de Goiás e Edéia. A determinação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (23), aumenta para 48 o número de escolas administradas pela PM no Estado. A implementação das novas gestões depende agora da composição do quadro de militares em cada escola, que precisa de pelo menos 16 policiais por unidade educacional.
Os agentes têm admissão voluntária e são convocados da reserva remunerada, que é composta por servidores aposentados. O comandante de ensino da Polícia Militar, coronel Anésio Barbosa Cruz, explica que a corporação está com dificuldades para encontrar voluntários da reserva porque alguns municípios não possuem número suficiente de policiais aposentados. “Nós estamos buscando esses policiais em cada comunidade de acordo com o endereço e temos unidades para convidá-los a voltar para o serviço ativo”, afirma Barbosa. E expectativa é de que três desses colégios sejam militarizados até julho.
Ainda segundo o coronel, outras 30 escolas militares já foram aprovadas e aguardam implementação. Caso todas sejam efetivadas, o Estado chegará ao total de 78 colégios militares. Em 2015, o jornal Folha de São Paulo divulgou levantamento que apontava Goiás com maior número de escolas militares no País. Na época, eram 26 instituições no Estado. O segundo lugar era de Minas Gerais, com 22, seguido por Bahia, com 13.
Os seis colégios que serão militarizados são: Colégio Estadual Castelo Branco, Colégio Estadual Professor José dos Reis Mendes e Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira, todos em Trindade; Colégio Estadual Francisco Antônio de Azevedo, em Uruaçu; Escola Estadual Dona Hormezinda Maria Carneiro, em Bela Vista de Goiás; e Colégio Estadual de Edéia, no município de Edéia.
A diretora do Colégio Estadual Francisco Antônio de Azevedo, Sandra Carlete, afirma que a determinação pegou a escola de surpresa. Ela conta que um abaixo-assinado pedindo pela transformação do colégio em unidade militar foi proposto há 4 anos, mas foi indeferido e o assunto foi esquecido na escola. “Foi uma surpresa ter sido publicado e aprovado sem a gente ter conhecimento de estar em processo”, afirma Carlete. De acordo com o coronel Anésio Barbosa, a militarização do colégio de Uruaçu deve ser bem encaminhada porque o município é de maior porte, em relação aos outros, e tem boa quantidade de policiais aposentados.
Já no Colégio Estadual Castelo Branco, em Trindade, a proposta de transferência de gestão foi apresentada e discutido com antecedência entre pais, alunos e professores e demais funcionários. Segundo a coordenadora pedagógica da unidade, Valéria Cristina Batista, o comando de ensino da PM esteve na escola para uma “reunião de sensibilização” com a comunidade escolar. “Nós tivemos presença massiva de pais, alunos e funcionários e todos aclamaram pela implantação do colégio”, conta a coordenadora. Em Trindade o mesmo aconteceu no Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira, segundo a coordenadora pedagógica Márcia Ferreira. As unidades do município também devem passar pelo processo até o meio do ano.
COBRANÇAS
Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) se reuniu com o comando de ensino da PM para questionar as chamadas “contribuições voluntárias” nos colégios militares. O termo se refere a pagamentos mensais feitos pelos responsáveis dos alunos, que seria análogo à mensalidade. A prática é proibida, já que essas escolas continuam públicas, mesmo com a transferência de gestão. Na reunião, o comandante de ensino da PM, coronel Anésio Barbosa, disse que essas cobranças são inadmissíveis e que iria fiscalizar a prática.
Na ocasião, o MP também questionou a política de custeio de uniformes para estudantes carentes e de seleção dos alunos, que é por sorteio e estaria prejudicando estudantes de baixa renda. A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG), Miriam Bianca, classifica o processo de transferência da gestão de escolas públicas para a Polícia Militar como privatização. “(Nos colégios militares) têm cartaz dizendo que sua contribuição é voluntária, mas é com ela que se melhora a escola. O que o aluno gasta para entrar em uma escola militar é inacessível para a grande maioria dos alunos de escola pública”, afirma a professora.
Bianca complementa ainda que a escola não deixa de receber recurso público, “mas passa a receber dinheiro de gente que já paga imposto”, em referência à “contribuição voluntária”. Para o coronel Barbosa, a corrida da corporação para ampliar a quantidade de colégios militares no Estado acontece porque esse modelo de educação “foi uma fórmula de sucesso que conquistou os goianos e trouxe condições para qualificação do processo educacional”. Ainda de acordo com o comandante, a principal característica desses colégios é o envolvimento da comunidade com a escola.
O Colégio da Polícia Militar Polivalente Modelo Vasco dos Reis ficou em segundo lugar entre as melhores escolas públicas de Goiás, de acordo com a pontuação média dos alunos no Enem de 2016. A maior pontuação entre os colégios públicos ficou com o Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae) da UFG. O CPMG Hugo de Carvalho Ramos aparece em terceiro lugar. Além dessas, nenhuma outra escola militar figurou entre as 10 melhores do Estado.
Foi uma surpresa ter sido publicado e aprovado sem a gente ter conhecimento de estar em processo” Sandra Carlete, diretora do CE Francisco Antônio de Azevedo Foi uma fórmula de sucesso que conquistou os goianos e trouxe condições para qualificação do processo educacional”. Coronel Anésio Barbosa, Comandante de Ensino da PM