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Educação militarizada: Goiás terá seis novos colégios geridos pela PM

O governador de Goiás, Zé Eliton (PSDB), sancionou a Lei nº 20.046 que decre­ta a transferência da gestão de seis escolas estaduais para a Polícia Mi­litar. O município de Trindade irá receber três desses colégios e os demais serão implementados em Uruaçu, Bela Vista de Goiás e Edéia. A determinação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado na úl­tima segunda-feira (23), aumenta para 48 o número de escolas ad­ministradas pela PM no Estado. A implementação das novas gestões depende agora da composição do quadro de militares em cada esco­la, que precisa de pelo menos 16 policiais por unidade educacional.

Os agentes têm admissão volun­tária e são convocados da reserva remunerada, que é composta por servidores aposentados. O coman­dante de ensino da Polícia Militar, coronel Anésio Barbosa Cruz, expli­ca que a corporação está com difi­culdades para encontrar voluntários da reserva porque alguns municí­pios não possuem número suficien­te de policiais aposentados. “Nós es­tamos buscando esses policiais em cada comunidade de acordo com o endereço e temos unidades para convidá-los a voltar para o serviço ativo”, afirma Barbosa. E expectati­va é de que três desses colégios se­jam militarizados até julho.

Ainda segundo o coronel, outras 30 escolas militares já foram apro­vadas e aguardam implementa­ção. Caso todas sejam efetivadas, o Estado chegará ao total de 78 co­légios militares. Em 2015, o jornal Folha de São Paulo divulgou levan­tamento que apontava Goiás com maior número de escolas milita­res no País. Na época, eram 26 ins­tituições no Estado. O segundo lu­gar era de Minas Gerais, com 22, seguido por Bahia, com 13.

Os seis colégios que serão mi­litarizados são: Colégio Estadual Castelo Branco, Colégio Estadual Professor José dos Reis Mendes e Colégio Estadual Pedro Ludo­vico Teixeira, todos em Trinda­de; Colégio Estadual Francisco Antônio de Azevedo, em Urua­çu; Escola Estadual Dona Hor­mezinda Maria Carneiro, em Bela Vista de Goiás; e Colégio Estadual de Edéia, no município de Edéia.

A diretora do Colégio Estadual Francisco Antônio de Azevedo, Sandra Carlete, afirma que a de­terminação pegou a escola de sur­presa. Ela conta que um abaixo-as­sinado pedindo pela transformação do colégio em unidade militar foi proposto há 4 anos, mas foi indefe­rido e o assunto foi esquecido na es­cola. “Foi uma surpresa ter sido pu­blicado e aprovado sem a gente ter conhecimento de estar em proces­so”, afirma Carlete. De acordo com o coronel Anésio Barbosa, a milita­rização do colégio de Uruaçu deve ser bem encaminhada porque o município é de maior porte, em re­lação aos outros, e tem boa quanti­dade de policiais aposentados.

Já no Colégio Estadual Castelo Branco, em Trindade, a propos­ta de transferência de gestão foi apresentada e discutido com ante­cedência entre pais, alunos e pro­fessores e demais funcionários. Se­gundo a coordenadora pedagógica da unidade, Valéria Cristina Batis­ta, o comando de ensino da PM es­teve na escola para uma “reunião de sensibilização” com a comuni­dade escolar. “Nós tivemos pre­sença massiva de pais, alunos e funcionários e todos aclamaram pela implantação do colégio”, con­ta a coordenadora. Em Trindade o mesmo aconteceu no Colégio Es­tadual Pedro Ludovico Teixeira, se­gundo a coordenadora pedagógi­ca Márcia Ferreira. As unidades do município também devem passar pelo processo até o meio do ano.

COBRANÇAS

Em novembro do ano passa­do, o Ministério Público de Goiás (MPGO) se reuniu com o coman­do de ensino da PM para questionar as chamadas “contribuições volun­tárias” nos colégios militares. O ter­mo se refere a pagamentos mensais feitos pelos responsáveis dos alunos, que seria análogo à mensalidade. A prática é proibida, já que essas es­colas continuam públicas, mesmo com a transferência de gestão. Na reunião, o comandante de ensino da PM, coronel Anésio Barbosa, dis­se que essas cobranças são inadmis­síveis e que iria fiscalizar a prática.

Na ocasião, o MP também ques­tionou a política de custeio de uni­formes para estudantes carentes e de seleção dos alunos, que é por sor­teio e estaria prejudicando estudan­tes de baixa renda. A professora da Faculdade de Educação da Univer­sidade Federal de Goiás (FE/UFG), Miriam Bianca, classifica o proces­so de transferência da gestão de es­colas públicas para a Polícia Militar como privatização. “(Nos colégios militares) têm cartaz dizendo que sua contribuição é voluntária, mas é com ela que se melhora a escola. O que o aluno gasta para entrar em uma escola militar é inacessível para a grande maioria dos alunos de es­cola pública”, afirma a professora.

Bianca complementa ainda que a escola não deixa de receber recur­so público, “mas passa a receber di­nheiro de gente que já paga impos­to”, em referência à “contribuição voluntária”. Para o coronel Barbo­sa, a corrida da corporação para am­pliar a quantidade de colégios mi­litares no Estado acontece porque esse modelo de educação “foi uma fórmula de sucesso que conquistou os goianos e trouxe condições para qualificação do processo educacio­nal”. Ainda de acordo com o coman­dante, a principal característica des­ses colégios é o envolvimento da comunidade com a escola.

O Colégio da Polícia Militar Po­livalente Modelo Vasco dos Reis fi­cou em segundo lugar entre as me­lhores escolas públicas de Goiás, de acordo com a pontuação mé­dia dos alunos no Enem de 2016. A maior pontuação entre os colégios públicos ficou com o Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Edu­cação (Cepae) da UFG. O CPMG Hugo de Carvalho Ramos aparece em terceiro lugar. Além dessas, ne­nhuma outra escola militar figurou entre as 10 melhores do Estado.

Foi uma surpresa ter sido publicado e aprovado sem a gente ter conhecimento de estar em processo” Sandra Carlete, diretora do CE Francisco Antônio de Azevedo   Foi uma fórmula de sucesso que conquistou os goianos e trouxe condições para qualificação do processo educacional”. Coronel Anésio Barbosa, Comandante de Ensino da PM

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