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Lei de agrotóxicos afeta saúde, ambiente e exportação

diario da manha
Questão dos agrotóxicos leva o País a enfrentar uma queda de braço: temática envolve não só agricultura, mas também segurança alimentar, saúde e meio ambiente(FOTO:EBC)

Nos últimos anos, deze­nas de projetos de lei têm sido apresentados na Câ­mara dos Deputados e no Senado com o objetivo de alterar a for­ma como o País aprova, produz e comercializa agrotóxicos. Como muitos têm propostas similares, os textos foram condensados e apensados ao projeto de lei 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi. Ele é atual­mente ministro da Agricultura.

O tema envolve não só agricul­tura, mas também segurança ali­mentar, saúde e meio ambiente, e os dispositivos estão sob análi­se de uma comissão especial na Câmara. Políticos ambientalis­tas, movimentos de luta por terra, professores, o Ministério da Saú­de, a Agência Nacional de Vigilân­cia Sanitária (Anvisa), o Ministé­rio do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama criticam o projeto de lei, do outro lado estão os que defen­dem como o Ministério da Agri­cultura, Pecuária e Abastecimen­to (Mapa), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e grandes produtores rurais e empresários.

Pela proposta, o termo “agro­tóxico” deixaria de existir. Entraria em seu lugar a expressão “produ­to fitossanitário”. A responsabilida­de por conceder registros de novos agrotóxicos também mudaria de mãos. Hoje Ibama, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultu­ra tomam decisões de forma con­junta. Com a mudança, o Minis­tério da Agricultura concentraria todo o poder decisório.

O Brasil é a nação que mais con­some agrotóxicos no mundo. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para De­fesa Vegetal (Sindiveg), as vendas de pesticidas no País atingiram a marca de US$ 9,6 bilhões em 2015.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) sobre a percepção do ci­dadão em relação aos agrotóxicos mostra que 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

Num esforço de convencimento da população, associações de pro­dutores criaram um site da “Lei do Alimento Mais Seguro”, onde apre­sentam justificativas para a aprova­ção da lei. Dentre os argumentos, está a ideia de que as alterações propostas no projeto incentivarão a produção nacional de agrotóxicos. No entanto, para o professor de pós graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambien­te da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Luiz Côrtes, nada no texto garante isso, já que não es­tão previstos instrumentos legais que sirvam de incentivo à indús­tria brasileira de defensivos agrí­colas. A afirmação, para ele, é nada mais que uma suposição.

Alega-se também que a nova lei zelará pela segurança dos consu­midores, do meio ambiente e dos trabalhadores envolvidos na apli­cação dos agrotóxicos. Na direção oposta, o professor afirma que é justamente o contrário o que se observa nas proposições do pro­jeto. “O texto sugere que produ­tos declarados como equivalen­tes a outros já autorizados podem obter registro temporário por pe­ríodo indeterminado, sendo co­mercializados sem análise prévia. Dessa forma, produtos possivel­mente nocivos podem estar em circulação, sem que se conheça os riscos causados pelo seu con­sumo ou manuseio”, disse.

200 MIL MORTES

De acordo com a relatora es­pecial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito à ali­mentação, Hilal Elver, e o especia­lista das Nações Unidas para os di­reitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tun­cak, os pesticidas são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano no mundo.

Eles apontaram que cerca de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. “O uso excessivo de pesticidas é mui­to perigoso para a saúde humana e para o meio ambiente, e é en­ganoso afirmar que eles são vi­tais para garantir a segurança ali­mentar”, afirmaram os relatores em declaração conjunta.

Eles destacaram que a expo­sição crônica aos pesticidas tem sido associada ao câncer, ao Al­zheimer e Parkinson, bem como a distúrbios hormonais e de desen­volvimento e esterilidade.

 

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