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O Ministério Público de Goiás (MPGO) divulgou nesta quarta-feira (13/06) o pedido de suspensão imediata da cobrança de taxa de tratamento de esgoto imposta aos consumidores da Capital. O motivo seria a ineficiência do serviço. De acordo com o texto divulgado pelo órgão, a suspensão da cobrança na tarifa deve se manter até que situação seja regularizada.
O órgão pede ainda a imediada inserção de informações nas contas de água dos consumidores sobre o grau de eficiência de tratamento de esgoto, a qual ETE são destinados os resíduos sanitários recolhidos pela Saneago. Além disso, em caso de descumprimento foi fixado multa diária à Saneago no valor de R$ 5 mil.
As promotoras responsáveis pelo caso, Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux, sustentam que a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) não vem cumprindo os parâmetros mínimos de eficiência, desse modo, não tem feito o tratamento adequado do esgoto.
A argumentação sobre esta situação é embasada em perícia ambiental feita pelo Polícia Técnico-Científica de Goiás com laudo referente à ETE, em Goiânia, o qual aponta que a unidade “não apresenta eficiência suficiente, visto que o
De acordo com perírica ambiental feita pelo Polícia Técnico-Científica de Goiás, o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes.
Ainda de acordo com o MPGO, a empresa além de não realizar o tratamento do esgoto domiciliar, a Saneago recebe outros dejetos que, igualmente, não são tratados, e que tem capacidade aumentar o grau de contaminação à população.
Pedido
No mérito da ação é pedida a condenação da Saneago ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo Municipal do Consumidor. Por fim, é requerida a condenação da empresa pública a devolver em dobro (repetição de indébito) todos os valores arrecadados pelas tarifas de esgotamento sanitário dos últimos cinco anos, desde junho de 2013, até o cumprimento da tutela de urgência pedida.
(Foto: reprodução)
