Rádios Comunitárias querem nova legislação

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As emissoras de rádio comuni­tária lutam por uma nova legislação federal. Existem hoje cerca de 4.800 rádios desta modalidade no país, mas uma modificação na lei pode­ria ampliar o número de unidades e melhorar a qualidade das emisso­ras. Nesta terça-feira, 19, os senado­res avaliam o projeto PLS 513/ 2017 em plenário e poderão converter a proposta de mudança de potência das emissoras de 25 watts para 300 watts. Cerca de 70 dirigentes esta­rão às 16h no Senado Federal para pressionar os parlamentares.

Atualmente, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional visam atender o movimento. Di­versos senadores têm atuado para defender o grupo de comunicado­res. A questão é, de fato, aprovar as normas de interesse do segmento.

“A lei atual, de 1998, cria o con­ceito de rádio comunitária, ou seja, uma rádio que seja plural. Isso está na lei. Mas a norma cria o serviço e também engessa. E ficou assim por força do lobby de rádios e tevês comerciais. Por isso a lei atual é ex­tremamente restritiva. Queremos outra”, afirma Valdeci Borges, presi­dente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço-GO).

Conforme Valdeci, em entrevis­ta ao DM, desde 1996 o movimen­to das rádios comunitárias já rei­vindica melhores condições, como a possibilidade de que as emisso­ras possam também receber pu­blicidade normal, de mercado e pública. Na atualidade, é possível apenas “patrocínio cultural”. Ou seja, estão vedadas campanhas co­merciais e institucionais, o que faz com que as emissoras fiquem en­fraquecidas diante da falta de re­cursos. Outro pleito do movimen­to é o ampliação para 300 watts de potência em vez de apenas 25 watts, como é na atualidade.

VÁRIOS PROJETOS

Valdeci diz que existem 34 pro­jetos que tratam de rádios comuni­tárias no Congresso Nacional, mas o lobby das emissoras tradicionais impede que eles tramitem. e sejam convertidos em lei O dirigente afir­ma que nenhum deles contempla todo o desejo das emissoras, mas existem alguns que avançam o con­teúdo da Lei 9.612/98, responsável por organizar o segmento no país.

O dirigente diz que vários par­lamentares já se mostraram ami­gáveis para ajudar as rádios co­munitárias a sobreviverem. Um dos projetos que podem ser con­vertido em lei é a cobrança de di­reitos autorais de músicas, já que elas pagam a mesma quantidade das emissoras comerciais. Valdeci reclama: por mês, os valores che­gam a R$ 500, o que não é dispo­nível no caixa das rádios comu­nitárias. “É impossível as rádios comunitárias pagarem isso. Não somos contra o pagamento de di­reito autoral, mas não temos con­dições de pagar estes valores”, diz.

Em Goiás, os senadores Lú­cia Vânia (PSB), Ronaldo Caia­do (DEM) e Wilder Morais (DEM) apoiam a causa das emissoras. No país, Hélio José (Pros-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN) tem endossado as temáticas dos comunicadores.