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A educação e cordialidade dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiânia (IPSM) é o item com maior aprovação entre o público no primeiro semestre deste ano. Pesquisa realizada por amostragem aponta que 93% avaliam como positivo o atendimento prestado pelos funcionários do órgão.
Entre janeiro e julho, 1.602 avaliações a respeito de seis itens sobre o atendimento do IPSM foram realizadas. Deste total, 1452 foram ótimas, 127 boas, 13 regulares e 10 ruins. Em geral, os serviços prestados pelo IPSM são considerados ótimos e bons por 91% dos segurados, aposentados e pensionistas que passaram pelo órgão no período.
A servidora aposentada Maria Margarida Costa concorda com os resultados do levantamento. Segundo ela, os serviços são prestados com agilidade e presteza. “Vim solicitar uma nova senha para o portal do servidor porque perdi a anterior, fui muito bem atendida, minha demanda foi solucionada com rapidez. Sempre que venho me recadastrar, uma vez ao ano, também tenho um ótimo atendimento”, afirma ela, que se aposentou pela Secretaria Municipal de Educação.
No levantamento foram avaliados seis itens: tempo de espera; educação e cordialidade dos servidores; horário de funcionamento para atendimento; se os servidores se esforçam para resolver as demandas; se fornecem orientações claras e se as instalações do IPSM propiciam conforto adequado nos locais de espera e atendimento.
O segundo item com melhor avaliação foi o horário de atendimento, que atingiu a média de 92% de aprovação. De segunda a sexta-feira, o IPSM está aberto para o atendimento ao público das 7 às 18 horas.
A qualidade e conforto das instalações do IPSM também foram aprovadas por 91%, o tempo de espera na fila foi considerado satisfatório por 89%. Segundo a pesquisa, o percentual de satisfação com o esforço dos servidores para resolver o problema e a clareza das informações repassadas chegou a 90%.
O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, diz que a pesquisa de satisfação é realizada durante todo o ano como forma de ampliar o diálogo com o público atendido pelo órgão e também avaliar as práticas internas buscando sempre o aperfeiçoamento. “Implantamos em 2017 o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos do IPSM com o objetivo de melhorar a formação dos nossos servidores, bem como valorizar a importância deste profissional para o dia a dia da nossa cidade”.
Silvio Fernandes conta que já foram ministrados seis cursos de capacitação em parceria com a Fundação Dom Cabral, Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Escola de Governo Darci Accorsi. “Estamos investindo nas pessoas que se dedicam ao serviço público, à cidade de Goiânia. Trata-se de um investimento que é revertido 100% em benefícios para a população. Quando se fala em modernizar a gestão, não podemos nos esquecer das pessoas, da capacitação e valorização dos profissionais, que fazem tudo acontecer”.
PAGAMENTO DE DÍVIDA HISTÓRICA
O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, diz que o processo de modernização da previdência social do município de Goiânia depende da aprovação do Projeto de Lei, que prevê o pagamento de dívida histórica com os aposentados. A nova legislação, que será apreciada em breve pelos vereadores, segue as recomendações do Ministério Público do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios e Secretaria Nacional da Previdência e tem como objetivo garantir a sustentabilidade dos benefícios para as próximas décadas e implantar novos sistemas de controle e transparência.
As medidas propostas vão garantir o pagamento do déficit previdenciário histórico que está avaliado em R$ 17,8 bilhões a partir da cessão de áreas públicas em regiões nobres e de valores recebidos da dívida ativa. Hoje, a Prefeitura de Goiânia precisa desembolsar mensalmente cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Silvio Fernandes afirma que esse déficit tem consumido 100% do valor arrecadado com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Ou seja, todos os moradores de Goiânia pagam uma dívida previdenciária histórica que tem afetado fortemente a economia da cidade e nada do que é arrecadado com o IPTU está sendo aplicado em obras, saúde, educação e serviços para melhorar a qualidade de vida de toda a população”. Em 2017, a administração municipal arrecadou R$ 453,3 milhões com o IPTU e gastou R$ 455,6 milhões com o pagamento da previdência social. A previsão para este ano de 2018 é de que os gastos cheguem a mais de R$ 500 milhões e supere novamente o valor arrecadado com o imposto predial.
Nos primeiros seis meses deste ano, os gastos da Prefeitura com previdência social foram 15,6 vezes maiores do que os investimentos gerais em obras e serviços pela cidade. Levantamento realizado entre janeiro e junho mostra que a administração municipal aportou R$ 187.444.812,00 para o pagamento de pensões e aposentadorias de 8.853 servidores públicos. No mesmo período, foram aplicados R$ 11.948.032,00 em investimentos gerais.
O atual déficit previdenciário foi gerado porque, no período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais e os entes patronais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária. Isso ocorreu porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Assim, as aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos.
O presidente do IPSM informa que, com a aprovação da Lei de Modernização da Previdência, a cidade deixaria de ter um regime previdenciário deficitário para ter o de maior superávit no País, equalizaria as suas contas mensais e passaria a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao pagar a dívida histórica, a prefeitura vai garantir mais segurança aos servidores públicos, que deixariam de depender o tesouro municipal para receber seus benefícios e, ao mesmo tempo, beneficiaria todos os moradores de Goiânia que teriam os recursos pagos em impostos destinados para a execução de serviços e obras pela cidade”
