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O concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás realizado no ano de 2016 não conseguiu preencher todas as 2.500 vagas previstas. Muitos aprovados na primeira fase desistiram ou não conseguiram aprovação em fases posteriores por não ter aptidão física ou por ter algum problema em uma das 4 fases do concurso.
Das 2.500 vagas previstas, de 300 a 500 podem não ser preenchidas de acordo com a comissão dos concursados. Diante deste quadro, muitos concursados aprovados vêm se mobilizando para ocupar as vagas que não foram ou não serão efetivadas. O prazo final de validade do concurso, que já foi adiado uma vez, vence agora no final do mês, 31 de agosto.
São vários os argumentos dos concursados para que o chamamento seja feito. A primeira é fato de todos que pleiteiam as vagas terem tido notas suficientes para serem chamados no concurso, ou seja, foram aprovados na 1ª fase. Há ainda a ação civil pública do Ministério Público de Goiás cobrando o chamamento de mais 320 concursados para completar o edital. Além é claro, afirmam os concursados, manifestações do próprio governador e do comando da Polícia Militar da necessidade de mais PMs nas ruas em todas as cidades do Estado de Goiás.
Outra questão é o déficit de policiais militares no Estado. De 30 mil necessários para garantir a segurança da população, temos hoje menos de um terço deste total, apenas 9 mil, um dos menores índices do país. Há cidades em Goiás que nem tem policiais e estes só comparecem ao município quando há algum tipo de violência.
Outro questão preocupante é que a população e a violência vem aumentando ano a ano e o número de policiais militares diminuindo no mesmo ritmo. Goiás já chegou a ter 13 mil policiais militares. Perdeu 4 mil nos últimos 20 anos e agora só tem 9 mil. Hoje, estima-se que Goiás tenha aproximadamente 7 milhões de habitantes, enquanto em 1998, a população era de pouco mais de 4,7 milhões. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ano a ano sempre coloca Goiás entre os Estados mais violentos do País em termos proporcionais.
Nos últimos 20 anos a falta de concursos públicos e as políticas implementadas pelo governador Marconi Perillo de criação de policiais temporários, derrubada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar inconstitucional, contribuíram para esta situação: aumento da violência e da população e diminuição do número de policiais militares no Estado de Goiás.
Wallisson Rodrigues, da comissão criada dos concursados aprovados do concurso de 2016 que luta pela efetivação de todos os policiais previstos no edital, tem confiança que o chamamento dos concursados será confirmado até o fim do mês. Mesmo que isto não ocorra neste prazo, ele acredita que todas as vagas ociosas serão ocupadas até o fim do ano se a justiça acatar a ação civil pública do Ministério Público do Estado de Goiás.
“O Ministério Público já moveu uma ação para assegurar a nossa convocação. A juíza já despachou e deu um prazo de 72 horas, na última sexta-feira, para o Estado se manifestar. Então temos a recomendação do Ministério Público, do próprio governador dizendo que há recursos e que vai analisar a situação, e do comando da Polícia Militar que também já se manifestou favorável ao chamamento de novos aprovados no concurso, já que existe um déficit muito grande de policiais militares no estado de Goiás”, diz o candidato, representante dos concursados.
Wallisson e os outros concursados que integram a comissão acreditam que, mesmo que a situação não seja resolvida agora já que estamos em período eleitoral ela possa se resolver ao longo do ano. “O MP já acionou a Justiça. Se ela decidir a favor do nosso chamamento o Estado terá que cunprir, mesmo que o prazo já tenha findado, já que a ação foi movida antes do dia 31 de agosto, próxima sexta-feira. A ação civil pública assegura a nossa convocação, caso a Justiça acate”, afirma.
Wallisson explica que esta situação do concurso da Polícia Militar ocorre devido ao fato de ser um concurso diferente com várias fases exigindo muito do candidato e muitos não conseguem passar por todas as etapas. A primeira fase é composta de provas objetivas e discursivas. A segunda tem o teste de aptidão física. Depois o exame de vida pregressa e por último o curso de formatura.
“É muito difícil chegar até o final de todo o processo e ser aprovado. Por isto é preciso prever que muitos não chegariam até o fim com outros aprovados nas provas escritas, 1ª fase, podendo assumir essas vagas abertas para a formação de novos policiais militares”, pondera o concursado da Polícia Militar, aprovado no concurso de 2016.
“Esta semana será importante para nós, para a sociedade e para a segurança pública do Estado de Goiás. A ação civil pública do MP propõe o preenchimento de 320 vagas, mas acreditamos que este número é superior, podendo chegar a 400 e até a 500 novos policiais militares no Estado de Goiás ”, conclui.
O MP já acionou a Justiça. Se ela decidir a favor do nosso chamamento, o Estado terá que cumprir, mesmo que o prazo já tenha findado, já que a ação foi movida antes do dia 31 de agosto, próxima sexta-feira. A ação civil pública do Ministério Público de Goiás assegura a nossa convocação, caso a Justiça dê parecer favorável” Wallisson Rodrigues, Comissão dos aprovados no concurso da Polícia Militar 2016
