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De 246 municípios, Goiânia é a 229ª em transparência

A pedido do MP, por reco­mendação feita pela promo­tora de justiça Willis Marra à Prefeitura de Goiânia, que não mantém dados básicos de receitas e despesas no site oficial de transparência mu­nicipal do Estado, em cum­primento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a capital pode ser alvo de ação judi­cial, por descumprimento.

O Ministério Público utili­za os dados para emitir reco­mendações aos municípios. Diante do descumprimen­to de atualizações no Portal de Transparência do Municí­pio, o Ministério Público esti­pulou o prazo de 30 dias para que o município atualizasse os dados, mas o acordo foi descumprido.

O TCM avaliou os dados em 16 de maio do corrente ano. Como o resultado foi ruim, a prefeitura se comprometeu a atualizar o portal, o que não aconteceu.

Juliano Bezerra, controla­dor geral do município, dis­se que, por causa de mudan­ças na folha de pagamento, antes apenas disponível em PDF, e outros fatores, ocorreu o atraso do cumprimento da determinação. Isso justifica­ria a não finalização de todo o quadro de alterações: “Eu de­pendo de outras pastas, como a Sedetec Finanças”, disse.

O relatório do TCM ava­lia 16 itens como por exemplo ferramenta de busca nos por­tais, atualização dos dados de receitas e despesas do Execu­tivo, informações sobre licita­ções e contratos, balanço de contas, remuneração dos agen­tes e diárias e passagens, sen­do grande parte detalhada em subitens.

Goiânia foi nota zero em re­ceitas, despesas, divulgação de diárias e passagens e divulgação da estrutura e outros. O portal também não apresenta relatório de gestão fiscal nem de balanços dos pedidos de informação rece­bidos, com respectivos atendi­mentos. Também não é possível a gravação de dados em diver­sos formatos, como texto e pla­nilha, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O primeiro foi Santa Helena de Goiás, com 98 pontos e o último colocado foi o município de San­ta Rosa de Goiás com 37 pontos.

O TCM faz o relatório em cumprimento às suas atribui­ções, que, em conjunto com o Ministério Público, visa me­lhorar o desempenho da admi­nistração dos municípios. Tan­to que no último trimestre de 2017, 36,9% das cidades tinham nota de 80 a 100. Agora, 57,72%. Em relação à avaliação anterior, Goiânia desceu 16 pontos.

SAIBA MAIS...

Veja a lista das 10 cidades mais “transparentes”:

Santa Helena de Goiás–98 pontos

Campinorte–97 pontos

Ouro Verde de Goiás–97 pontos

Baliza – 96 pontos

Bonfinópolis–96 pontos

Corumbaíba–96 pontos

Gameleira de Goiás–96 pontos

Ipameri–96 pontos

Mara Rosa–96 pontos

Rialma–96 pontos

Veja a lista das 20 cidades menos “transparentes”:

Goiânia–59 pontos

Santo Antônio de Goiás–59 pontos

Porangatu–58 pontos

Panamá–57 pontos

São Simão–57 pontos

Colinas do Sul–56 pontos

Castelândia–53 pontos

Sítio d’Abadia–53 pontos

Trombas–53 pontos

São Domingos–52 pontos

Silvânia 52–pontos

Mundo Novo–50 pontos

Moiporá–49 pontos

Quirinópolis–49 pontos

Serranópolis–41

Vila Boa–39

Trindade–38

Santa Rosa de Goiás–37

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