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Trata-se de área pertencente à União onde houve uma ocupação em 2014 por cerca de 500 famílias. No ano de 2015 a Advocacia Geral da União ingressou com uma ação de reintegração de posse, o que foi indeferido pelo juiz da causa Urbano Leal Berquó Neto. Na época, a comissão de direitos humanos foi acionada por essas famílias, e então, Fernando Sales, advogado, membro da comissão de Direitos Humanos da OAB/ Go, relata que a entidade passou a fazer a defesa dessas famílias, juridicamente e administrativamente.
O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto, responsável pelo processo que corre na 8ª Vara Federal, ante a juntada de documentos como o cadastro sócioeconômico dessas famílias, que identificou desde os maiores de idade bem como aqueles que têm filhos menores. A partir daí, uma vez instruído o processo judicial, houve a chamada dos outros entes responsáveis, quais sejam, o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Goiânia através da Superintendência Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social. Estes passaram a fazer as negociações para o assentamento definitivo das famílias ocupantes.
A Ordem dos Abogados do Brasil, Seção de Goiás, (OAB/ Go) tem cobrado insistentemente a celebração de um Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), detentora da área, juntamente com o Município de Goiânia, para que a titularidade da área seja transferida para o município, pois, a partir do momento que a área federal for transferida para o município de Goiânia, ela poderá promover a sua regulamentação fundiária, inclusive promovendo a mudança de sua destinação, a qual deverá ser destinada para a habitação.
No avanço dessas negociações, a Superintendência do Patrimônio da União já se manifestou favorável à celebração deste termo. O que está demorando é a feitura do georreferenciamento para determinar exatamente onde começa e onde termina o imóvel, e posteriormente ser celebrado o termo.
Com a proximidade das chuvas, a comissão teme pela segurança dessas famílias devido ao risco de alagamento. Há famílias às margens de um córrego, e há risco de desabamento.
Por isso, insta-se urgente a cobrança insistente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Go junto à Prefeitura de Goiânia, para um avanço na celebração do Termo de Cooperação Técnica. Várias reuniões já foram realizadas inclusive com o prefeito Iris Rezende.
O processo atualmente está suspenso por seis meses, por ordem do juiz federal, justamente na expectativa do avanço das negociações entre a Prefeitura de Goiânia e os ocupantes, visando chegar a um bom termo.
Finalmente, a comissão de direitos humanos da OAB cobra um avanço nas negociações junto à Prefeitura para a regularização da área e acomodação definitiva dessas famílias.
