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Governadores de 17 Estados pedem a prorrogação do estado de calamidade pública

Representantes de 17 Estados enviaram um ofício, nesta sexta-feira (18) ao presidente Jair Bolsonaro, no qual pediram que o governo federal prorrogue por seis meses o reconhecimento do estado de calamidade pública.

No atual decreto, proposto por Bolsonaro e aprovado pelo Congresso, vale até 31 de dezembro deste ano e foi motivado pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Com o reconhecimento do estado de calamidade, o governo pode aumentar o gasto público e descumprir a meta prevista para o ano.

"Neste desafiador momento, em que vivenciamos o aumento do número de casos da doença [Covid-19], com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva, e crescimento diário do número de óbitos, faz- se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública", argumentaram os governadores no pedido.

"Diante do exposto, apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, de reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento", acrescentaram.

Integrantes do governo federal e aliados no Congresso passaram a discutir, em agosto, a eventual prorrogação do estado de calamidade.

Dois meses depois, em outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou que não iria pautar no plenário um eventual pedido de prorrogação do estado de calamidade.

"Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal, para continuar investindo ou voltar a investir nesse país", falou o presidente da Câmara a época.

Segundo o site G1, "PEC da Guerra" à qual Maia se referiu foi a emenda constitucional aprovada pelo Congresso, que criou um orçamento destinado a ações de combate à pandemia. A emenda ficou conhecida como PEC do orçamento de guerra".

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