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O Ministério da Economia lançou na última segunda-feira (09/08) o Portal Nacional de Contratações Públicas em webinar realizado por meio de seu canal no YouTube. A ferramenta está prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), sancionada em abril de 2021, e tem o objetivo de oferecer acesso a todas as informações de licitações públicas dos entes federativos brasileiros.
O secretário da Administração de Goiás, Bruno D’Abadia, presente no evento remoto, participou ativamente no desenvolvimento do portal como membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP). Ele ressaltou a relevância da união estabelecida entre governos federal, estaduais e municipais para a elaboração do novo portal. “Este, é agora, um locus de troca de experiência e de informação entre todos os entes da federação”, enfatizou.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead Goiás), esse tipo de parceria é muito importante e reforça os laços que a administração pública deve perseguir para entregar mais ao cidadão. “É preciso que consigamos dialogar cada vez de forma mais próxima com todos os entes públicos buscando soluções. Temos poder e oportunidade de delinear, regulamentar, entender e discutir a interpretação e a aplicação dessa nova lei, de forma que as contratações públicas, enquanto face principal de uma logística pública, sejam vetores de desenvolvimento social e não vetores de burocracia ou de ineficiência da máquina pública”, afirmou D’Abadia.
Portal
De acordo com o Ministério da Economia, o Portal Nacional de Contratações Públicas permitirá, por meio da integração dos sistemas e portais de compras públicos e privados, a divulgação da totalidade dos documentos de editais de: credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos. Para a operacionalização da ferramenta, agora disponível no endereço pncp.gov.br, foi criado o comitê gestor com representantes da União, dos Estados e dos Municípios.
