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Procon indica que preço do combustível sofreu aumento abusivo; Justiça nega

O Procon Goiás propôs uma Ação Civil Pública contra 96 postos de combustíveis, solicitando reconhecimento como abusivo sucessivos reajustes nos preços de gasolina e etanol entre julho e novembro de 2017. Porém, na última quinta-feira, 9, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou a ação como improcedente.

A Justiça alegou que os preços de combustível e derivados não sofreram aumentos injustificados e que houve a prática legal da livre concorrência, que comanda o mercado econômico.

O Procon Goiás indicou que dados apontavam "fortes indícios" de um aumento sem justa causa na margem de lucro bruto na venda do etanol hidratado nos 96 postos examinados.

Para o órgão, o etanol teria sofrido um reajuste de 3,55% em distribuidoras, ao passo que os postos de combustíveis repassaram 120,83% com incremento de rendimento de R$ 0,24 para R$ 0,53 por litro.

Em contrapartida, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva alegou que houve uma livre concorrência entre os postos, descartando o aumento abusivo injustificado dos preços.

“Ao contrário do que foi relatado na inicial e demais manifestação do autor, restou comprovado nos autos, por meio de parecer emitido pelo gerente de finanças do próprio autor que as empresas requeridas não praticaram qualquer conduta abusiva no período apurado não havendo que se falar em elevação injustificada do preço do combustível e seus derivados, mas sim na prática legal da livre concorrência que rege o mercado econômico” , afirmou Leonys.

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