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Realizado na manhã de ontem, o I Encontro das Associações Estaduais de Municípios - Região Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins. O evento visa a maior integração entre essas entidades, a fim de promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento do movimento municipalista, sobretudo nessas regiões que possuem uma realidade semelhante diante dos munícipes, das dificuldades e também das qualidades. Logo na abertura o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, alertou aos participantes da necessidade de união e de mobilização dos prefeitos e demais lideranças da região na defesa de seus interesses comuns. Para tanto, reforçou o convite e sugeriu intensas mobilizações em seus Estados para garantir o sucesso da XVIII Marcha a Brasília, que acontece de 25 a 28 de maio.
Os presidentes e representantes das entidades destacaram que esse é apenas o primeiro encontro desse tipo entre as associações estaduais. A intenção é que esses eventos ocorram bimestralmente, a fim de que se construa uma pauta de demandas e também sejam formuladas as estratégias de atuação e articulação para conquista das reivindicações dos municípios que compõem a região.
Para intensificar esse trabalho, foi criado o Fórum Permanente do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia das Entidades Municipalistas. Entre as atribuições do Fórum está a realização de estudos, pesquisas, cursos de capacitação, debates e workshops. Além disso, os representantes presentes também discutiram pontos considerados prioritários na pauta municipalista, não só da região, mas de todo o País: o Pacto Federativo e a Reforma Política.
Os participantes puderam participar ainda de quatro palestras ministradas ao longo da manhã. O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, orientou os participantes quando ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX), e apontou um panorama e as perspectivas sobre o tema.
O FEX, repassado voluntariamente pelo governo federal desde 2004, não foi pago em 2014. Por não se tratar de uma obrigação da União, o governo federal alegou que não há recursos disponíveis para a transferência. Stranz ressaltou que os prefeitos, juntamente com as associações estaduais e nacionais, precisam se mobilizar para garantir o repasse do ano de 2015. "Os gestores precisam também se articular com o Poder Legislativo para tornar, por meio da legislação, obrigatório o repasse do FEX", destacou o consultor da CNM.
Luiz Antonio Pagot, ex-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) ministrou palestra sobre o tema "A infraestrutura de estradas, ferrovias e vias públicas como fator de desenvolvimento". Segundo ele, os municípios e suas entidades representativas já sabem dos planos nacionais do governo federal para esse setor. Entretanto, eles estão sendo executados de forma muito lenta e a única certeza que se tem é que eles dificilmente serão concretizados dentro do tempo ideal de se atender às necessidades. Além disso, a cada ano aumentam as demandas dos municípios com a implantação de novas indústrias e o aumento da produção agropecuária. Luiz Pagot lembra que os cinco Estados (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins), são responsáveis por 50% do agronegócio nacional, principalmente na produção de grãos. "A malha rodoviária na região é extremamente precária e ineficiente. As ferrovias praticamente não existem. A ferrovia norte/sul não termina nunca a implantação. A ferrovia de integração do Centro Oeste ligando Campinorte (GO) a Água Boa (MT) nem foi para a licitação. A ferrovia de Açailândia/Barcarena também nem foi a licitação. Tudo isso prejudica não só presente quanto o futuro". Para ele, a saída é a adoção da política de concessões, através da privatização. Pagot sugere que os municípios se organizem e apresentam suas reivindicações ao Congresso Nacional, ao governo federal e ao Conselho Nacional de Infraestrutura.
economia
O superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Cleber Ávila Ferreira, abordou o papel do órgão no desenvolvimento dos municípios. Ele destacou que a Sudeco está à disposição para auxiliar os gestores na aplicação e na otimização de recursos, a fim de atrair mais indústrias, empresas e assim aumentar a arrecadação e a geração de renda no município. Por último, o consultor da AGM, Leonardo Ladeira, apresentou o sistema Goiás Compras, disponibilizado pela associação para os municípios filiados sem nenhum custo. A ferramenta permite mais economia e praticidade na aquisição de bens e serviços comuns.
O Goiás Compras atende a todos os requisitos da legislação e despertou bastante interesse nos membros das entidades municipalistas. Leonardo Ladeira explica que o sistema foi desenvolvido de acordo com as particularidades dos municípios.
