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Da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem (18) que cabe ao Congresso Nacional mudar a medida provisória editada na quinta-feira pelo governo para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não "acabe comendo" a fórmula 85/95. "O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95 e isso já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra da progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso", disse Calheiros após a missa de corpo presente do ex-deputado Paes de Andrade, que morreu na última quarta-feira(17).
Já o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou que a presidenta Dilma Rousseff encontrou uma solução "bastante razoável" para a regra das aposentadorias. "Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95". Acrescentou que a regra de progressão acompanha o aumento da expectativa de vida da população. "É uma coisa absolutamente razoável", considerou Delcídio.O petista Paulo Paim (RS), contudo, fez duras críticas à fórmula de progressividade proposta pelo governo. "Analisei com calma e essa fórmula de progressão é indecente. Não há nenhuma análise técnica que diga e prove, a mim e ao mundo, que a expectativa de vida aumenta um ano a cada ano. Isso é inaceitável".
De acordo com o senador gaúcho, o congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e suprimir a regra da progressividade proposta pelo governo ou manter a regra 85/95 para quem já está no mercado de trabalho e definir a fórmula 90/100 para aqueles que ainda vão começar a trabalhar.
Com a edição da MP, a nova regra para o cálculo das aposentadorias começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador deve somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, paras mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. A partir de 2017, segundo a MP, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022.
Pelo cálculos do governo, a regra da progressividade atrelada à fórmula 85/95 reduzirá o impacto nas contas da Previdência em R$ 50 bilhões, até 2026. Com o novo cálculo da aposentadoria, o governo estima diminuir em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas do país - o gasto com o pagamento do benefício a partir de 2030. A equipe econômica não prevê impacto no superávit primário e acredita em estabilização do sistema previdenciário.
Derrubar veto em mudança será afirmação do Congresso Nacional, afirma Caiado
Da assessoria
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, lamentou o veto presidencial em relação às mudanças no fator previdenciário, anunciado na noite de quarta-feira (17). De acordo com o senador, agora é o momento de o Congresso Nacional reagir à interferência do Executivo em matéria tratada pelos parlamentares.
"Agora será o momento de afirmação do Congresso Nacional. Afinal, quando aprovamos o fim do fator previdenciário, foi com o painel aberto. Vamos ver agora quais parlamentares vão mudar de opinião. Vou trabalhar pela derrubada", anunciou.
Ele criticou a desculpa de Dilma que disse que vai mandar uma progressão gradual em manutenção a um compromisso.
"Ela está descumprindo, inclusive, com a própria base, que fez coro para não vetar. Qual o compromisso que ela tem para explicar as pedaladas fiscais, a corrupção na Petrobras? A única coisa que ela faz como ajuste fiscal é meter a mão no bolso do contribuinte. Agora se acha na condição de enfrentar os aposentados", protestou.
