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O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) apresentou projeto de lei que altera a Lei 7.827, que trata dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que os recursos destas fontes sejam também utilizados em financiamentos da chamada economia criativa, que engloba cultura, consumo, mídias e tecnologia.
O objetivo é impulsionar as produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais - que atualmente tem pouco respaldo, devido à ausência de fontes de financiamento. "É mais um projeto por meio do qual respaldo a Cultura, um setor que necessita de investimentos e espaço", afirma o deputado.
Se aprovado, o projeto de Vecci vai alterar a Lei 7.827, que trata da instituição do Fundo Constitucional do Norte (FNO); Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Desta forma, os fundos constitucionais poderão conceder empréstimos a pessoas jurídicas ou físicas cujas atividades produzidas tenham origem na criatividade, e apresentem potencial para a criação de riqueza e empregos por meio da geração e exploração de propriedade intelectual.
Serão beneficiadas, também, pessoas que atuam nas áreas de propaganda, arquitetura, mercados de arte e antiguidades, turismo, artesanato, design, moda, filme e vídeo, software/jogos eletrônicos de lazer e entretenimento, música, artes performativas, editorial, serviços de computação e software, mídias digitais, rádio e televisão, e outras do mesmo gênero.
