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Governo estuda participação privada na geração nuclear sem alterar Constituição

RIO - A participação da iniciativa privada na geração de energia nuclear será possível sem que seja necessário alterar a Constituição. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo Diretor de Planejamento da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, durante o VI Seminário Internacional de Energia Nuclear, no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vem falando sobre o assunto, e confirmou que o governo já está trabalhando no modelo que poderá adotar.

— Existe a vontade política e o ministro (Eduardo Braga) já deixou isso bem claro. Agora como vai se modelar isso, depende da legislação atual. Tem duas maneiras: uma sem alterar a Constituição ou alterando — destacou Leonam.

Sem alterar a Constituição, seria possível desde que se preserve a operação da usina pelo ator estatal. Seria permitida uma parceria na qual a empresa privada poderia até entrar de forma majoritária.

— A parceria pode ser até majoritária desde que a responsabilidade da operação fique sob controle estatal. Assim estaria atendendo a Constituição e se poderia fazer composições de parceria de forma a ser atrativo para o investidor investir nessa instalação — explicou Leonam.

A outra forma, que exigiria mudança na Constituição, seria mudar o atual regime para o de concessão, como foi feito no setor de petróleo. Já existe uma proposta de emenda constitucional tramitando no Congresso nesse sentido. Leonam disse não ser favorável à alterações na Constituição porque além da maior demora, seria uma mudança muito abrupta no modelo do setor nuclear brasileiro e poderia não atrair investidores.

— Não estamos discutindo o monopólio sobre materiais nucleares. Essa é uma razão que leva a operação a continuar com a Eletronuclear, porque precisa comprar e usar esse material — explicou Leonam.

Durante o seminário os participantes estão destacando a necessidade de se dar continuidade ao programa nuclear brasileiro, independente do seu ritmo, não só para evitar a perda do conhecimento tecnológico desenvolvido ao longo das últimas décadas, mas também porque a energia nuclear seria uma das melhores opções para complementação da energia hidrelétrica na base do sistema elétrico.

Segundo Leonam as opções existentes para a geração na base são as térmicas a gás natural, a carvão e a energia nuclear. As térmicas a gás tem o desafio de se conhecer o real potencial de reservas e a possibilidade do desenvolvimento da produção e a que custos. Já as térmicas a carvão vão contra a tendência mundial de redução das emissões de CO2 na natureza e exigirão pesados investimentos para mitigar essas emissões. Assim, segundo Leonam, a opção nuclear surge como uma das mais limpas, seguras e de menor custo.

— Acredito que o momento hoje é de dar atenção , dar um peso importante à segurança do abastecimento. Energia é um insumo caro, o problema é que esse caro traga junto com ele a segurança no abastecimento. A energia nuclear tem o enorme desafio que é a aceitação pública — destacou Leonam, ao lembrar que o preço da energia gerada em Angra 1 e Angra 2 é de R$ 160 o megawatt/hora.

A Eletronuclear continua desenvolvendo os trabalhos e estudos para definição dos futuros locais onde poderão ser construídas novas centrais nucleares no Brasil. O executivo disse que os trabalhos estão em ritmo lento, devido à escassez de recursos, mas continuam enquanto o governo federal não anunciar uma posição em relação ao futuro do programa nuclear brasileiro. Atualmente, o país tem Angra 1 e Angra 2 em operação e está construindo Angra 3, que atrasou 23 anos em suas obras, e agora está prevista para ser concluída em 2018 com 1.400 MW de capacidade.

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