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Helvécio Cardoso,Da editoria de Economia
O presidente da CelgPar, José Fernando Navarrete, se reuniu ontem com a bancada de deputados da base do governo na Assembleia Legislativa para explicar os prejuízos que a companhia sofrerá com a supressão de dispositivo da MP 675 que trata da redução da dívida da Celg Distribuição com a geradora de energia Itaipu Binacional. Dívida que monta em R$ 400 milhões. A emenda, que propõe que a dívida dolarizada seja convertida em moeda nacional, foi excluída da MP 675 após manobra política do senador Ronaldo Caiado (DEM), que alegou que a intenção da Celg e do governo de Goiás seria facilitar a privatização da companhia. A Celg Par também se manifestou por meio de nota divulgada ontem à tarde.
"Esta medida em absoluto não está vinculada à privatização da Celg. Nós da Celg e do governo de Goiás estamos desde 2011 tentando com que essa medida se concretize. O fato é que, com a federalização, a União passou a ter interesse também na redução dessa dívida, já que ela é a proprietária de 51% da Celg. Essa discussão de tentar vincular a redução dessa dívida à privatização não procede. É uma questão de saúde da empresa e, se fosse o caso, até do fortalecimento da companhia enquanto companhia pública, porque é o que ela é hoje", elucidou Navarrete.
solução construída
Ele explicou que a emenda à MP 675 é resultado de acordo do governo estadual com o governo federal para dar celeridade ao processo de redução da dívida da Celg, cuja situação financeira é grave. "Foi um instrumento que o governo federal e estadual encontrou para incluir uma cláusula de tirar a variação cambial da dívida da Celg com Itaipu, jogando essa dívida ao câmbio de janeiro de 2015; portanto muito abaixo dos 3,6 de hoje para 2,69 o dólar, e selicava a dívida", expôs.
A dívida da Celg D com Itaipu chega, hoje, a R$ 1,3 bilhão, e é dolarizada. O acordo entre o governo federal e o governo de Goiás, que teve início ainda em 2011, foi fechado em 2014 e se materializaria na aprovação da emenda, converteria a dívida em moeda nacional, com remuneração mensal pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
"Essa dívida nos custa, hoje, variação cambial mais 1% ao mês, ou 12% ao ano. Essa emenda à MP extingue essa variação cambial - e todos nós estamos vendo o tanto que o dólar está subindo; mas mais do que isso, recua o câmbio para janeiro de 2015, um câmbio muito mais baixo do que hoje. Logo, a dívida cairia para R$ 900 milhões, uma redução de R$ 400 milhões, e uma dívida que ficaria alongada: dois anos de carência e oito anos para pagar", enfatizou.
Navarrete endossou que a companhia teria carência no prazo de pagamento, redução no montante da dívida e ficaria livre da variação cambial. "Portanto, teríamos uma nova Celg, por assim dizer, com uma capacidade de investimento fortalecida. Quem se põe contra a uma medida que reduz a dívida da Celg está se colocando contra a capacidade da Celg de investir", disse, em alusão à manobra política de Caiado, que obteve respaldo da relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann.
A manobra política, segundo Navarrete, ganhou força com a intromissão do ex-governador Iris Rezende, que teria enviado os deputados federais Daniel Vilela e Pedro Chaves, ambos do PMDB, para pressionar Gleisi Hoffmann e o senador Eunício Oliveira (PT) a retirar a emenda da MP.
Presente na reunião com os deputados, o presidente da Celg D, Sinval Gama, informou que somente neste ano a Celg deve investir R$ 300 milhões, valor que se aproxima ao da redução da dívida com Itaipu.
O acordo
O governo de Goiás buscava, desde 2011, restabelecer a Celg como adimplente. Em 2012 a companhia se tornou adimplente e trabalhou para que a dívida com Itaipu fosse indexada em Selic. O governo estadual conseguiu o consentimento do governo federal após diversas tentativas de transformar a dívida, indexada em dólar, em moeda nacional.
"O que aconteceu é que essa redução da dívida da Celg tramitava em uma medida que não era do setor elétrico, ela dizia respeito a bancos. Então, o acordo foi retirá-la por uma questão temática e incluí-la em uma Medida Provisória que está tramitando e que é pertinente ao setor elétrico. A decisão de ter ido agora nessa medida, que não é tematicamente pertinente, a MP 675, é porque a situação financeira da Celg é dramática. Então, quanto antes haja aprovação, melhor. Quanto mais postergar, mais a companhia vai sangrando", explicou Navarrete.
O senador Ronaldo Caiado usou o argumento de que a cláusula favoreceria a federalização da companhia. Conforme informou Navarrete, a emenda foi vinculada a outra Medida Provisória, a 677, que reporta ao setor elétrico e deve ser votada na próxima semana. Entretanto, caso o jogo político capitaneado por Caiado continue dando certo, a votação pode ser trancada novamente, e a efetivação do acordo postergada. "E a Celg ganharia, da noite para o dia, uma dívida de R$ 400 milhões", reiterou.
