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OPINIÃO

Uma Goiânia mais vermelha e de luta!

Fernando Santos ,Especial para Opinião Pública

Quais são os limites da institucionalidade burguesa? É possível alterar a correlação de forças expressas – hoje - na sociedade capitalista a partir da atuação de mandatos legislativos ou mesmo executivos?

Com as indagações inicialmente aqui colocadas, saudamos a camarada de lutas e utopias Marta Jane, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que nos próximos dias 25 e 26 de março assumirá – temporariamente – uma cadeira na Câmara Municipal de Goiânia, devido a licença do atual vereador Elias Vaz.

Marta Jane é professora, formada pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e Mestre em Educação pela Faculdade de Educação dessa mesma instituição e leciona hoje no Instituto Federal de Goiás (IFG). Em sua trajetória como educadora, atuou como professora na Rede Municipal de Goiânia e, ainda hoje, acompanha o desenvolvimento desta rede, que cada vez mais evidencia a falência do Estado e seu descaso e negligência para garantir uma educação publica, gratuita, laica e de alta qualidade.

Hoje, não apenas nas redes municipais, mas em todas as esferas administrativas, níveis e modalidades educacionais, as condições se repetem: desmonte do Estado, precarização das condições de trabalho (incluindo nisso o sucateamento das estruturas físicas) e a desvalorização da carreira e desrespeito aos planos de carreira docente.

Mas, de que forma, um mandato legislativo pode intervir contra a tendência de amplo desmonte do Estado? Não apenas na educação, mas também na saúde, na mobilidade urbana, na habitação, e demais setores nos quais a prestação de serviços de boa qualidade deveriam ser entendidos como bens essenciais à vida humana e logo direitos essenciais.

Hoje, a voracidade concorrencial do modo de produção capitalista transforma tudo em mercadoria – com o aval do Estado –, sendo estas acessíveis apenas à uma pequena parcela da população.

Não é um acaso o ataque a toda – ainda que precária – rede de ensino pública no país e que se estende a todos os serviços públicos no Brasil como na saúde, transportes, moradias, trabalho e lazer. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, direitos e garantias fundamentais passaram a compor o conjunto de direitos das cidadãs e cidadãos brasileiros. Mais do que um mero conjunto de leis – previstas naquele documento – entendemos o acesso e garantia à esses direitos como um dever do Estado. Contudo, no mesmo instante em que conquistamos direitos e os expressamos naquilo que representa o documento maior de um Estado e nos preparamos para dotá-lo com um conjunto de “reformas” necessárias para seu pleno funcionamento, que garantiria o acesso pleno à direitos, vemo-nos diante de um turbilhão de “contrarreformas”, como nos lembra Florestan Fernandes, que impediram naquele período que o Brasil rompesse definitivamente as amarras de um “Estado autocrático” forjado por uma “burguesia autocastradora” e alcançasse definitivamente a condição de um estado moderno.

O resultado da Constituição de 1988 foi, para Florestan Fernandes, um pacto social manipulado pelo governo da “transição transada”, ou seja, instrumento no qual os militares no poder lançaram mão  para devolver a direção do Estado à burguesia que os colocara no poder em 1964. Essa transição, a partir da retomada e chamada “distensão segura, lenta e gradual” e os resultados das “Diretas Já” “indiretas” foram ao mesmo tempo os elementos iniciais para a burguesia nacional atentar para a retomada da organização da classe trabalhadora naquele período. A desmobilização dos movimentos populares que almejavam uma Revolução democrática foi o alvo principal.

E o que isso tem a ver com a condição atual? Ora, a atual conjuntura ratifica a movimentação do chamado “Centrão” que se configurou na Assembleia Nacional Constituinte, se apresentando hoje, diga-se de passagem com o aval das alianças petistas nos últimos 12 anos, como uma alternativa liberal-democrática, mas que ao fim e ao cabo, não passa de um aglomerado de facções burguesas que carrega em seu interior as mazelas de um capitalismo mais tacanho, rústico, perverso e selvagem, e nenhuma virtude do liberalismo autêntico e do radicalismo da democracia burguesa. Defendem o Estado mínimo, mas como a farinha é pouca, apressa-se em fazer o seu pirão primeiro.

Reflexo dessa contrarreforma do Estado, a classe trabalhadora e os movimentos sociais, partidos de esquerda e suas centrais sindicais, sempre sofreram de um mal que a burguesia patrimonialista brasileira também tem. Ambos têm bases teóricas de formação muito rasas, o que gera problemas de interpretação da realidade e ao mesmo tempo projetos de poder que não refletem suas necessárias condições de classe. A burguesia monopolista não se desenvolveu plenamente, tendo como referência sempre a manutenção de seu patrimonialismo colonial.

A classe trabalhadora, por sua vez, nunca desenvolveu-se plenamente, a ponto de arrancar do Estado, as bases mínimas de uma democracia radical que pudesse consolidar as bases de um capitalismo liberal. Dessa forma, o capitalismo brasileiro não passa de sistema monopolista dependente, cuja direção autocrática pertence a burguesia. Assim, suas instituições se movem no sentido da manutenção do status quo, sendo inclusive pouco sensível a qualquer contraponto no seu interior.

Não temos ilusões quanto as limitações desses espaços institucionais, mas temos uma certeza:  que as nossas lutas estão dentro e fora dessa institucionalidade.

A luta do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em seus 93 anos de resistência está nas fábricas e na organização dos trabalhadores em seu local de trabalho, nas vilas e favelas nas lutas por moradia digna, nos pontos de ônibus e nas ruas por uma mobilidade urbana que dê direito à cidade para aqueles que estão as margens, nas escolas e nas universidades para que a educação não seja uma mera mercadoria, mas sim um bem do qual todas e todos poderão usufruir.

Nossas lutas são as lutas dos povos oprimidos, contra as opressões de gênero e pela criminalização da homofobia, pela descriminalização do aborto, por uma reforma agrária que traga justiça social ao campo e que rompa definitivamente com o agronegócio, pela reversão imediata dos ataques à classe trabalhadora,  pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pelo enfrentamento à terceirização e precarização dos serviços públicos, pela democratização da mídia, desmilitarização da polícia e finalmente, a taxação das grandes fortunas.

E aqui se inscreve a nossa aventura parlamentar durante a ascensão da camarada Marta Jane à cadeira de vereadora de oposição ao atual governo petista da capital de Goiás. Sua atuação, embora breve, fará o contraponto fundamental para desmascarar de um lado a voracidade da burguesia patrimonialista em sugar a última gota dos recursos públicos; e de outro lado, demonstrar aos gerentes terceirizados da máquina pública, qual é o verdadeiro caráter de um mandato classista, verdadeiramente popular e não alinhado com a conciliação de classes.

Tudo isso que aqui colocamos, não cabe em um mandato parlamentar, nem mesmo num programa de governo. Nossas propostas, a proposta dos comunistas é a proposta de uma nova sociedade, como dizia Neruda  há “outros dias que não têm chegado ainda, que estão fazendo-se”, dias na qual teremos uma sociedade sem opressores e sem oprimidos, uma sociedade justa e fraterna, na qual teremos acesso a tudo, de acordo com as nossas necessidades.

E essas conquistas não virão de outro lugar senão das ruas, pois só a luta muda a vida!

Criar, Criar Poder Popular!

Viva os 93 anos do Partido Comunista Brasileiro!

Ousar luta, ousar vencer!

(Fernando Santos, professor da Universidade Federal de Goiás – UFG/Jataí, presidente da Associação dos Docentes do Campus Jataí (AdCAJ – S. Sindical Andes-SN))

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