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O Senado aprovou na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decisão terminativa, nesta quarta-feira (09), a proposta que permite acumular os dados da internet móvel não utilizados pelo cliente (PLS 110/2017).
Segundo o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), o projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e garante aos consumidores a utilização de um serviço que já foi pago. A maioria das operadoras não trabalha com saldo acumulável. Mas há planos que permitem guardar os dados dentro de um período de tempo específico.
As condições da proposta asseguram que os dados devem ser acumulados e usados em até dois meses. A expectativa é beneficiar os mais de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
