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Substituto do auxílio emergencial pode chegar a R$ 800,00, propõe novo projeto

Um novo projeto de lei que ainda não foi aprovado pretende criar o Programa Seguro Família. A proposta é que ele seja uma continuidade do Auxílio Emergencial, com quase o triplo do valor pago atualmente, que é de R$ 300,00. O valor a ser pago corresponderia a 80% do salário vigente atualmente e não poderia ser menor que isso. O projeto de Lei 2910/2020 defende que o valor pago seja de R$ 800,00 e segue em andamento na Câmara dos Deputados.

De acordo com as propostas do projeto, os pagamentos devem ser liberados a partir do dia 1º de janeiro de 2021, tendo validade por até 12 meses, e pode ser prorrogado a pedido do beneficiário ou a critério do Poder Executivo.

O autor da proposta é o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA) e de acordo com o projeto as pessoas que que se enquadram para receber o projeto deve preencher alguns requisitos:

  • Ser maior de idade (+18)
  • Possuir CPF ativo
  • Não tenha emprego formal ativo
  • Renda familiar per capita ser de meio salário mínimo ou totalizando R$ 3.135,00 mensalmente
  • Não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis acima de R$ 28,559,70
  • Os filhos menores de 14 anos devem ter frequência escolar comprovada
  • Seja comprovada frequência em curso de conhecimento
  • Não receba benefícios do INSS, aposentadoria, pensão ou auxílio doença
  • Não esteja recebendo seguro desemprego
  • Não receba Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Não receba pecuniário de qualquer programa do Governo Federal

Pessoas com empregos formais não poderão receber o benefício, porém Microempreendedores (MEI), trabalhadores autônomos, desempregados intermitente inativo inscritos no CAD único e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social poderão solicitar o benefício.

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