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Pessoas que se matricularam no Enem 2020, mas não compareceram para a realização do exame por medo da contaminação da Covid-19 não terão direito à taxa de isenção na edição de 2021.
A Justiça Federal de São Paulo avaliou o pedido de isenção da taxa que partiu da Defensoria Pública. A decisão se deu pelo fato de que, pelas regras vigentes, candidatos que são alunos de escolas públias ou bolsistas de instituições privadas e se enquadram em critérios de renda têm direito ao benefício.
A Defensoria Pública queria prolongar a isenção para pessoas que não realizaram a última edição devido à pandemia. A atual taxa do Enem é de R$ 85. O prazo para inscrição está disponível até o dia 14 de julho.
O período para solicitar a isenção da taxa foi de 17 a 28 de maio.
O candidato que faltou a prova do ano passado deve apresentar uma justificativa para a ausência dentro dos critérios pré-estabelecidos. O edital de 2020 não citava o receio da aglomeração devido à Covid-19.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) aceita apenas motivos como acidentes de trânsito no dia da aplicação do prova, emergência médica, assaltos e morte na família como critérios que justificam a ausência no dia do exame.
Como foi tomada a decisão?
A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 17ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que as medidas adotadas para "viablizar o acesso à isenção de taxa de isenção não se afiguram despropocionais".
"O deferimento de medida liminar que determinasse que fosse acrescentada uma nova justificativa para ausência no Edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos implicaria em notável periculum in mora reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no Exame de 2021", escreveu na sentença.
A justificativa da Defensoria Pública
De acordo com o Defensor Público João Paulo Donini, sem a isenção muitos estudantes de classes baixas que não fizeram a prova ano passado por medo do contágio, não conseguirão pagar a taxa de inscrição e, com isso, ficarão de fora do exame mais uma vez.
"A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impediria o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação", declarou.
A Frente Mista para a Educação também enviou uma solicitação para o Ministério da Educação (MEC) para que as regras fossem mudadas, o que também não foi atendido.
Parlamentares que fazem parte da Frente alegavam que o Enem 2020 foi "excepcional" e que o governo deveria "eliminar barreiras" para que os estudantes tenham acesso ao ensino superior.
"Se um jovem segue na batalha, estudando e se preparando para o Enem, se estudou ou estuda em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada ou é de baixa renda comprovada pelo Cadastro Único, o Estado deve estimular esse comportamento e eliminar barreiras de acesso que estão sob sua responsabilidade", expressa um trecho do requerimento. "Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais".
Na última edição do Enem, mais da metade dos candidatos (55,3%) não participou da prova impressa, um recorde de abstenção. A versão digital do exame apresentou um índice de ausência ainda maior: 71,3%. Ao total, 5,7 milhões de estudantes estavam inscritos em 2020.
