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- Cineasta e historiador, premiado no Fica, Marcelo Benfica denuncia desmonte de Políticas Públicas. Produtor, Guarany Neto critica
- Doutor da Faculdade de Artes Visuais, José César Teatini condena ensaio. Cantor e compositor, Laércio Correntina protesta
- Artista, Xexéu, do Nóys é Nóys, mobiliza intelectuais e produtores de arte e cultura. Nilson Jaime vê e ataca meta de ‘equilíbrio fiscal’
- Produtora cênica, Fernanda Fernandes classifica eventual medida como crime. Rute Guedes, crítica de cinema, aponta grande valia de lei
- Um crime.
Assim Fernanda Fernandes, produtora cultural formada em Produção Cênica, classifica a suposta proposta de extinção da Lei de Incentivo Municipal. Trata-se de um flagrante desrespeito à cultura da Capital do Estado de Goiás, alfineta. Jornalista cultural, graduada na UFG, crítica especializada de cinema, Rute Guedes frisa que a Lei Municipal tem sido de grande valia para produções artísticas. Apesar disso, sempre é necessário aprimorar a sua aplicação, crê. Reparar eventuais falhas, pontua. A lei, por si só, não pode ser, porém, a única ferramenta de política cultural no município, sublinha.
- Nunca!
Taxativo, José Cesar Teatini, doutor da Faculdade de Artes Visuais [FAV], da Universidade Federal de Goiás, afirma que, com todos os defeitos que a Lei Municipal de Incentivo à Cultura possa ter, ainda é uma fonte de financiamento para os artistas. Não pode ser extinta, dispara o artista plástico. Cantor e compositor do circuito underground, autor da canção Eu Canto, Laércio Correntina classifica o rumor como um desrespeito desastroso. Ao direito da população de Goiânia de promover e interagir com as produções culturais, observa. O desmonte das Polí¬ticas Públicas na cultura é um sinal da época de obscurantismo, diz o cineasta Marcelo Benfica.
- A visão da arte e da cultura como mercadoria conduz a esse equívoco.
Jornalista, com pós-graduação em Cinema, produtor de vídeos, Guarany Neto, da Sputnik, avalia que o poder público estaria na contramão. Os governantes sempre jogam contra a população, atira. Fomentar a cultura é investir, de forma indireta, em Educação, Saúde e Segurança Pública, analisa. Fundador do Nóys é Nóys, grupo de samba, MPB, pagode e marchinhas de carnaval, o cantor e compositor Xexéu, nome de batismo Roberto Célio, confidencia que escutou os rumores no Paço Municipal. A medida seria para enxugar as despesas públicas, fuzila. Equilibrar o orçamento público, metralha. Com corte na área, diz.
- Artistas e intelectuais não podem permitir a sua extinção na Câmara Municipal de Goiânia.
Escritor, Nilson Jaime diz ver com absoluta tristeza – mas sem surpresa – conversas de bastidores de fim da Lei Municipal de Incentivo à Cultura [Lei n° 7.957, de 6 de janeiro de 2000, alterada pela Lei n° 8146, de 27 de dezembro de 2002]. É um dos instrumentos que propiciam ao município captar recursos do setor privado para a produção cultural, observa. A ausência de surpresa se dá porque a administração Iris Rezende – do mesmo partido do presidente da República, Michel Temer – seguirá suas diretrizes, cortar investimentos no setor cultural e na Educação, para um suposto obter equilíbrio fiscal, atira o pesquisador da História de Goiás.
- Cujo desequilíbrio tem causa no desperdício, na falta de planejamento dos gastos, e em ações menos republicanas. Espero que essa iniciativa seja abortada. Lamentável!
ARTÉRIAS PULSAM
O presidente da Associação Goiana de Artes Visuais [Agav], Nonatto Coelho, garante que a Lei Municipal de Incentivo é um dos principais mecanismos de fomento às artes, aos espetáculos, à cultura na Capital. Com capilaridade social, no mundo da estética, dos movimentos sociais e do entretenimento, destaca. O que contribui para a produção e divulgação dos trabalhos, insiste. De artistas consagrados ou em início de carreira, resume. Pulsa, nas artérias de Goiânia, uma pluralidade de manifestações artísticas, dispara. “A paralisação do lançamento de editais ou a sua pura extinção provocará transtornos que afetarão sobremaneira os artistas”.
- A Cultura, em Goiânia, não pode abrir mão do fomento e dos recursos.
Músico, Fred Noleto lembra que a cultura gera emprego e renda. Mais: movimenta a economia e o turismo, metralha. A universalização do acesso à produção estética e cultura é o caminho mais rápido para a garantia de um Índice de Desenvolvimento Humano [IDH] – como o dos países desenvolvidos da Europa e da América no Norte –, reitera. O real comprometimento dos representantes do Poder Executivo, com os representados, na sociedade civil, no Brasil, pode ser medido, quantificado, pela relação, o montante de investimentos e a qualidade dos serviços oferecidos em Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Esportes, diz.
- Sou contra!
DONOS DOS MEIOS
Assim vocifera o doutor do Departamento de História da Universidade Federal de Goiás [UFG], escritor, artista plástico inventivo, que criou, em 2018, efeméride de 200 anos de seu nascimento, réplicas coloridas da última fotografia do velho barbudo Karl Marx que se tem notícia, em 1882, na Argélia, David Maciel. A sua extinção favorecerá apenas a quem controla os meios de produção cultural e de comunicação social, denuncia. A medida impedirá que a produção estética que não se insere no mercado se sustente a apareça, ataca. A função do poder público é de também fomentar a cultura popular, analisa o pesquisador e artista visual.
- Medida, se for executada, revelará a ausência de compromisso da Prefeitura de Goiânia com a Cultura e a Educação.
É o que afirma o historiador e poeta engajado Reinaldo Pantaleão. Um personagem gauche da História da cidade. É necessário reagir, convoca. Lamentável, define. Perplexa, a cantora e compositora com 30 anos de mercado, em Goiás, no Centro-Oeste e no Brasil, Maíra Lemos, uma artista multifacetada, cult, com mercado, conceitua a eventual medida como um retrocesso. Cortar gastos é subestimar o papel transformador da Cultura, fuzila. A Lei de Incentivo é apenas o mínimo que o Poder Público municipal deve fazer pela área, avalia. Um incentivo básico para a produção e apresentação do trabalho estético e cultural, desabafa ela.
- Quanto mais estudo o Direito, chego à compreensão de que a Lei não basta, não é suficiente para a efetivação de um direito.
A EFETIVIDADE DO DIREITO
O conceito é de autoria do advogado José do Carmo, professor-doutor universitário. Sem a existência da Lei, como um pré-Direito, pelo qual os cidadãos também lutam, a efetividade do Direito fica mais distante, teoriza. A partir da realidade atual, explica. A eliminação de um texto legal que autoriza o fomento à Cultura, um direito humano básico, nega a própria cultura, reclama. O autor da proposta de extinção da Lei de Incentivo à Cultura no município de Goiânia, capital do Estado de Goiás, Centro-Oeste do Brasil, possui, na verdade, um medo real: da força transformadora e libertadora da Cultura, frisa. Iza Valentim, produtora-executiva, é ácida:
- Medida provocaria o caos. É fundamental manter o fomento para a inclusão cultural. O Poder Público deve facilitar o acesso social aos bens estéticos e culturais.
OUTRO LADO
Surpreso. Assim o secretário de Cultura da Prefeitura de Goiânia, Kleber Adorno [MDB], diz ter recebido a informação de uma suposta extinção da Lei de Incentivo. Cortes de despesas foram propostas, tempos atrás, pela área de Finanças, admite. O titular da Secretaria de Comunicação, Luiz Felipe Gabriel, emitiu comunicado oficial e garantiu que não haveria mudanças no fomento às artes, relata. Iris Rezende sempre investiu na área, registra. Prestigia o setor cultural, frisa. Despachei, dias atrás, no Paço Municipal, informa. O assunto não estava na pauta da audiência, insiste ele. Se fosse verdade, Iris Rezende me chamaria, sim, afirma.
CRONOLOGIA
7.957 é o nº da lei de apoio à cultura
6 de janeiro de 2000, data de sanção
8.146 é o nº de alteração da Lei de Incentivo
27 de dezembro de 2002: nova sanção
2018 Lei de Incentivo sob ameaça, hoje
