Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A Prefeitura de Goiânia emitiu nota à imprensa, na manhã de quinta-feira, 30, a respeito de dois pedidos de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz, protocolados na Câmara Municipal na quarta-feira, 29. “Não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade”, diz a mensagem.
A nota informa que o prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e que entende tratar-se de insatisfações administrativas. “Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos em vias são problemas que não se encerram. São motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações”, diz a nota.
“É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em educação e em saúde, este último supera, em larga margem, o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19”, diz trecho do documento.
“Em 2021, o município aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais. O mínimo de investimentos estipulado pela Constituição é de 15%”, completa.
“No mesmo período, foram investidos R$ 993 milhões na educação, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal. Neste caso, o limite constitucional é de 25%”, destaca a nota.
A prefeitura também informa que, por meio do programa Goiânia Adiante, investiu o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas. Também estão previstas a reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.
O programa Goiânia Adiante também prevê, na área da educação, a entrega de novas 36 unidades escolares, a retomada de 12 obras paralisadas por gestões anteriores, entrega de quatro construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis. Isso vai resultar no incremento de 10 mil vagas na rede municipal de ensino, o que zeraria o déficit do setor.
Advogados que trabalham para vereador estão por trás de ação
Os autores de um dos processos de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz, advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela, trabalham para o vereador Ronilson Reis, presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, repreendido por supostos atos ilegais durante as investigações. O outro proponente, o estudante Kairo Vitor Barros, foi indiciado por furto a um inquilino do próprio pai e por posse de cocaína.
Os dois processos de impeachment foram protocolados na mesma data, quarta-feira, 29. De acordo com o Jornal “O Popular”, no dia 4 de dezembro de 2022, o vereador Ronilson Reis assinou procuração para que os advogados o representem em qualquer juízo.
Segundo o que o próprio Ronilson relatou à publicação, os advogados o representam em uma ação por danos morais, protocolada por segurança em razão de acusação de agressão por parte do vereador em uma convenção partidária, no ano passado.
No entanto, a relação de Ronilson Reis com um dos advogados, Hudson Bollela, é mais antiga. Pelo menos desde 2016, quando o vereador foi empossado vice-presidente da Comissão de Defensores Ativos do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).
Na ocasião, Hudson foi empossado secretário da mesma comissão, conforme matéria publicada no site da entidade, no dia 30 de março de 2016. (l1nq.com/qGfmB).
Conforme informação repassada ao DM por vereadores que apoiam Cruz, a amizade entre ambos continuou fora da OAB. O escritório Bollela e Tavares, do qual Hudson e o outro autor do pedido de impeachment, João Paulo Tavares, são sócios, ingressou recentemente nas redes sociais. A primeira publicação é de outubro de 2022. Na postagem, a equipe comemora as primeiras declarações de inventário e, em tom jocoso, citam os itens levantados.
“Às primeiras declarações do inventários e sempre um emoção! (SIC) Ração para peixe, cão, gato, ITR, IPTU, DUT, manutenção de veículo, jazigo, CTPS do caseiro, enfim… uma emoção!”, diz a legenda no vídeo, enquanto um dos advogados mostra o ambiente e comenta: “Bagunçado, hein bicho?!”. O outro na sala responde: “Tá achando que é fácil as primeiras declarações do inventário, né?! Quando o cliente contabiliza até as balinhas que ele chupa na viagem para dar manutenção nos bens”, diz.
No entanto, não é apenas a exposição pouco usual de clientes que chama a atenção. O perfil, que conta com apenas 50 seguidores, também escolheu a dedo quem iria seguir: apenas seis pessoas. Dentre elas, os perfis pessoais dos dois sócios e autores do pedido de impeachment, e do vereador Ronilson Reis.
Ronilson, recentemente, foi repreendido pelos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a qual preside, por realizar diligência sem discussão prévia ou aprovação do colegiado durante as investigações. Nos bastidores, a informação é de que o presidente estaria recorrendo a expedientes não autorizados pelo regimento justamente para desgastar a imagem do prefeito Rogério Cruz junto à opinião pública, e abrir espaço para que pedidos de impeachment possam prosperar, ainda que sem qualquer base legal.
Justiça
O autor do outro processo de impeachment, Kairo Vitor Barros, se apresenta como estudante nos autos. Ele seria investigado na Justiça Penal. De acordo com o Boletim de Ocorrência, no dia 15 de abril de 2022, Kairo teria supostamente subtraído três bicicletas, dois pares de luvas, um par de sapatilhas e um colete de proteção de ciclismo de um atleta que morava no barracão do pai. O processo está na fase de oitiva das testemunhas.
No dia 30 de novembro de 2021, o estudante teria sido abordado em uma ação de rotina da Polícia Militar. No interior do veículo foram supostamente encontradas três porções de cocaína. O estudante confessou que o entorpecente era para seu uso. Como a quantidade de droga não se qualificava como tráfico, foi lavrado Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e o processo foi arquivado.
Defesa
O DM entrou em contato com a advogada Emanuela Peres de Faria no telefone (61) 99322xxxx. Ela é responsável pela defesa dos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela, bem como do estudante Kairo Vitor Barros. Até o fechamento desta edição, a advogada não atendeu às chamadas. DM está aberto a publicar a versão dos envolvidos.
Menor
Sobre as acusações de furto e apreensão por uso de entorpecentes, o estudante Kairo Vitor Barros disse ao site G5 News que era menor de idade quando ocorreu o caso. Mas ressaltou que desconhece o boletim de ocorrência por furto e destacou que irá consultar sua advogada sobre a acusação.
Quanto ao pedido de impeachment, disse que decidiu acionar o prefeito junto à Câmara Municipal porque a atual gestão tem acabado com “sua cidade”, além de desconfiar que há desvio de dinheiro no Paço Municipal.
