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A crescente crise climática tem levado a uma intensificação das ações judiciais em todo o mundo, com o objetivo de responsabilizar governos e corporações por suas contribuições para as mudanças climáticas. Agora, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) está prestes a se tornar um ator central nesse cenário, ao considerar questões fundamentais sobre as obrigações dos Estados em relação ao clima e as consequências legais de suas ações ou omissões.
O TIJ, com sede em Haia, na Holanda, é a principal entidade judicial das Nações Unidas. Ele está prestes a ouvir evidências sobre duas questões cruciais: quais são as obrigações dos países, segundo o direito internacional, para proteger o sistema climático dos gases de efeito estufa antropogênicos, e quais devem ser as consequências legais quando suas ações ou inações causam danos ao clima. Embora as opiniões consultivas do TIJ não sejam juridicamente vinculativas, elas têm um peso significativo, podendo esclarecer direitos e obrigações dos Estados sob o direito internacional vigente. Isso poderia fortalecer as negociações multilaterais e acelerar a mitigação dos danos climáticos.
Desde 2017, o número de casos de litígios climáticos mais que dobrou, destacando-se como uma ferramenta chave na busca por justiça climática. Esses casos são movidos por indivíduos, organizações não governamentais (ONGs) e, em alguns casos, por governos, visando responsabilizar tanto governos quanto corporações por suas promessas climáticas. Um exemplo notável é a ação movida pela Califórnia contra cinco das maiores empresas petrolíferas do mundo, exigindo que elas paguem pelos custos de seus impactos no meio ambiente e na saúde pública. Além disso, países de baixa e média renda, que têm menos acesso a expertise em ciência climática e direito, podem se beneficiar significativamente da opinião do TIJ.
Apesar do potencial impacto positivo, há críticas sobre o papel dos tribunais em questões climáticas, que alguns argumentam serem essencialmente políticas. A ausência de mecanismos de execução eficazes no Acordo de Paris é vista como uma falha que deveria ser corrigida por meio de legislação governamental, não intervenção judicial. No entanto, a intervenção do TIJ pode ser um divisor de águas, especialmente se conseguir clarificar as responsabilidades dos Estados em relação aos danos climáticos. Isso poderia incentivar governos a adotar metas climáticas mais ambiciosas e promover uma transição justa e equitativa para energias renováveis.
