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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (03/12), em votação definitiva, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, fez, no início da noite, um agradecimento especial aos autores do projeto de lei, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB). Ela destacou os esforços do governador Ronaldo Caiado no sentido de tornar realidade uma lei moderna, que avança na desburocratização e nos critérios de fiscalização.
As inovações contidas na medida serão capazes de destravar mais de R$ 20 bilhões em investimentos para o Estado, uma conquista que Andréa Vulcanis considera de toda a sociedade. “Parabéns a todos que prestam essa contribuição histórica para Goiás e seu povo”, disse a titular da Semad.
A aprovação pela AL é o primeiro passo que permitirá zerar a fila de mais de 3 mil processos de licenciamento ambiental parados em Goiás, uma fila que chega a cinco anos para conseguir um documento.
O projeto de lei traz novidades em relação ao modelo atual. O primeiro deles é o Licenciamento Corretivo (LC), que incentiva os empreendedores que estão irregulares a se adequarem. O segundo dispositivo é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que torna mais célere, transparente e seguro o processo de estabelecimentos com baixo potencial de dano ambiental.
O texto aprovado avança em pontos que a atual legislação não abrange ou que têm normativas contraditórias. Segundo Andréa Vulcanis, além da maior eficiência nas análises, com a desburocratização do licenciamento, é importante garantir segurança jurídica para os empreendimentos, sem perda de qualidade nas análises e sem danos para o meio ambiente. “O projeto foi feito, como costumamos dizer, a oito mãos, com os esforços dos dois parlamentares, do governador Ronaldo Caiado e meu, representando toda uma equipe da secretaria”, afirma.
Além do texto aprovado na Assembleia Legislativa, a Semad promoveu a total informatização dos processos de emissão de outorga, por meio do novo Sistema WebOutorga. Também iniciou a modificação dos procedimentos do licenciamento, com a construção de uma árvore normativa para dar objetividade às análises, e o início da digitalização dos processos. “Nossa meta é ter, em 2020, a gestão ambiental mais moderna do Brasil, com um sistema totalmente digital e uma legislação avançada, com transparência e objetividade processual”, conclui Andréa Vulcanis.
