Opinião

Barrar a Lava Jato, crime de responsabilidade!

Armando Acioli,Especial para Opinião Pública

diario da manha

No desempenho de sua relevante missão, a Polícia Federal  exerce uma função institucional, agindo com isenção e independência no combate permanente às diversas formas de corrupção, ao crime organizado  e outras ações delituosas. Além de outras atribuições previstas do artigo 144 da Lei Maior do País, a Polícia Federal  exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Logo, como a PF é uma polícia institucional, ela não é de Governo e muito menos deve ser partidarizada. Alguns ministros da Justiça do período Lula e da presidente Dilma Rousseff, entre os quais Márcio Thomaz Bastos (falecido), Luiz Paulo Barreto e o atual José Eduardo Cardozo (os dois primeiros mais intensamente) chegaram a transformar setores da PF em braços do petismo. Que o diga o ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, em seu histórico livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, em depoimento  ao jornalista Claudio Tognolli. Afirma Tuma Junior, dizendo antes que Lula o “usou como um fraldão sumamente descartável”. “É assim que Lula funciona: nunca sabe de nada, nunca viu nada, nunca ouviu nada. Sempre que pode silencia de forma  ensurdecedora sobre temas desconfortáveis para ele e sua gente, usa a tática de se dizer ‘traído’, mas o verdadeiro Judas nessa história é outro. Quer um exemplo? Então responda para si mesmo, no silêncio de sua consciência e intimidade, se verdadeiramente acredita que o José Dirceu, sozinho, era o chefe da quadrilha condenada pelo Supremo Tribunal Federal.” Sobre o escândalo do Mensalão, Lula se disse traído, mas nunca “apontou os traidores”, argumenta  Tuma Junior.

Como ex-secretário nacional de Justiça do governo petista, Tuma Junior narra um episódio revelador sobre a dupla personalidade de Lula: “O que se segue é a história detalhada do descarte que sofri – ele se negou a cumprir a execução de dossiês falsos montados pelo Planalto contra adversários políticos, inclusive contra o então senador goiano Marconi Perillo, que o alertara sobre o Mensalão, a compra de votos de parlamentares no Congresso (os  mensaleiros  foram  presos e condenados); e sobretudo como o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de resto o melhor informante que meu pai, Romeu Tuma, dispôs no Dops – converteu uma Polícia Federal de Estado em instrumento a seu serviço, dos seus amigos e do PT, fazendo uso, às avessas, de todas as técnicas possíveis de lidar tanto com o crime quanto com a autoridade judicial, o que ele muito bem aprendeu  com meu pai quando era seu ‘ganso’, sempre usando o codinome ‘Barba’.” Diz ainda: “Meu pai morreu desgostoso porque se orgulhava de ter democratizado a  polícia política e estava vendo o Lula politizando a instituição. Há quem aposte firme e cegamente que Lula é uma cria engenhosa do general Golbery do Couto e Silva para se infiltrar em ambos os lados. Quem diria? Indaga Tuma Junior sobre a figura do ex-presidente. Vingativo,  Lula também convocou sua jagunçada política no Congresso  e plantou a CPI do Cachoeira com o objetivo de  retaliar o governador Marconi Perillo, que lá compareceu espontaneamente por nada  temer.”

O ex-presidente Lula, apegado ao poder, é conselheiro da presidente Dilma Rousseff que, pela sua incompetência  no governo, quebrou o povo e parou o Brasil. Ambos não devem ignorar o maior roubo da história brasileira – os desvios bilionários na Petrobras, além de outros gritantes descaminhos nos diversos setores da vida nacional. O povo está  consciente  de que tanto Lula quanto Dilma sabem de tudo e fingem que nada sabem. Os roubos bilionários na estatal  para enriquecimento ilícito de donos de empreiteiras, pagamento de vultosas propinas a políticos de partidos diversos, sobretudo ao PT; desvios de recursos da empresa às campanhas eleitorais, contas ilegais no exterior, além de outras ilicitudes em escalões federais, exige  a presença cada vez mais atuante da Polícia Federal, que é uma polícia de Estado e não do governo. É o caso, por exemplo, das investigações da Polícia Federal do Paraná, com sua valiosa e patriótica Operação Lava Jato, cujo inquérito é conduzido pelo íntegro juiz Sérgio Moro e os dignos procuradores federais da região, quem vêm descobrindo e enviando à prisão os principais dirigentes da organização criminosa na Petrobras. A Operação Lava Jato honra a Polícia Federal e jamais pode ser barrada de agir, conforme  estranhas tentativas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em sua edição de 20/5, a conceituada revista Veja, em  reportagem  de Rodrigo Rangel e Hugo Marques, sob o título “Sabotagem ou Negligência”, registra no subtítulo: “Grampos, intrigas e troca de acusações ameaçam a Operação Lava Jato no momento em que as investigações se aproximam do ex-presidente Lula e da campanha da presidente Dilma Rousseff.” Quanto à investigação sigilosa, a revista evidencia: “O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirma que os delegados da Operação Lava Jato estão sendo investigados pela corregedoria da Polícia Federal de Brasília.” Quem deve, teme. Em seu jornalismo investigativo, a revista  destaca na mesma edição: “Ricardo Pessoa é o primeiro dos empreiteiros envolvidos no escândalo a assinar acordo de delação premiada com a Justiça”. Os termos são mantidos em segredo, mas Veja apurou  que, caso ele conte aos procuradores tudo o que sabe, estarão seriamente encrencados o ex-presidente Lula, a campanha da presidente Dilma, o ex-ministro José Dirceu , o tesoureiro do PT, dois ministros do governo, o presidente do BNDES, e senadores que teriam sido subornados na CPI da Petrobras.

Está explicado, portanto, o empenho do  senhor ministro da Justiça para  tentar impedir o funcionamento da operosa e independente atuação da Polícia Federal do Paraná, de seu eminente e honrado juiz Sérgio Moro e seus dignos procuradores federais. Diante de seu  procedimento incompatível  com a missão institucional da Polícia Federal, o titular do Ministério da Justiça do desgoverno do Brasil, demonstra que, a exemplo do que fez Lula, visa montar uma polícia de partido e para o partido.  Como se recorda, em fins de novembro de 2011, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com sede em Brasília, rebateu declarações do ministro José Eduardo Cardozo, segundo as quais “havia um acumpliciamento nas corregedorias dos órgãos públicos  para proteger servidores acusados de irregularidades. Em nota, a Associação dos Delegados  também “defendeu maior autonomia administrativa e funcional para a totalidade da PF”. Argumentou  ainda que “esse avanço não será possível enquanto persistir a natureza de simples Departamento do Ministério da Justiça”.

O senhor ministro José Eduardo Cardozo, que  começou  sua carreira política como vereador em São Paulo, sendo eleito pelo PT, está na militância até hoje, o que é incompatível ao comandar uma polícia institucional como a Polícia Federal  e não de Governo. Tuma Junior, de quem Cardozo foi amigo de carnavais, registra esta declaração quando o atual ministro da Justiça era vereador: “Sabe o que é, delegado, quando entrei na política eu era 100% honesto, hoje posso garantir para o senhor que sou ao menos 50% e vão tentar me acusar.” No caso da Lava Jato, o petista e ministro da Justiça parece estar atuando como advogado de defesa do maquiavélico Lulopetismo, a fim de tentar livrar Lula-Dilma e outros figurões ligados ao Planalto de novas  delações premiadas dos empreiteiros investigados pela Operação Lava Jato, a começar por Ricardo Pessoa, Renato Duque e Leo Pinheiro. Ademais, os tribunais superiores, iniciando pelo  Supremo Tribunal Federal, não podem se transformar em sucursais do Palácio do Planalto. Se o Lulopetismo vier a barrar a Lava Jato, o governo Dilma estará incorrendo em  crime de responsabilidade por atentar contra a probidade na administração (Constituição Federal, artigo 85, inciso V), enquanto Lula e seus asseclas deverão responder a processos na Justiça criminal, nos termos do CP.

PS: A propósito da recente prisão por corrupção de dirigentes do futebol mundial, na Suíça, entre os quais o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, em artigo de 20/6/2011 criticamos o governo Dilma por aprovar lei proibindo a divulgação dos  gastos com a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, tornando-os secretos! Achamos estranha a atitude do Planalto, sobretudo porque os gastos foram bilionários com reformas e construção de estádios no País. Mesmo com a Lei de Acesso à informação (LAI), até hoje o poder central não revelou à Nação o total dos gastos. Será que os donos das empreiteiras, Joseph Blatter (ele já foi acusado de ilicitudes na Fifa) e o mafioso Ricardo Teixeira, hoje nos EUA, sabem? A PF e a CPI do Senado devem investigar o porquê do sigilo com os  gastos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

 

(Armando Acioli, jornalista e formado em Direito pela UFG)

 

 

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