Opinião

Educação pública ou irresponsabilidade pública?

Marcos Sassatelli ,Especial para Opinião Pública

diario da manha

 

A greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública municipal de Goiânia (servidores docentes e administrativos), no dia 13 do mês corrente, completou 30 dias.  Diante dessa realidade, eu pergunto: trata-se de educação pública ou de irresponsabilidade pública? A resposta é: de irresponsabilidade pública.

Segundo o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), as negociações com a Prefeitura – depois de um mês de greve – permanecem sem alteração. O desrespeito do Poder Público Municipal para com os servidores docentes (professores) e administrativos é inaceitável. Por que será que o Poder Publico tem tanta dificuldade de dialogar, num plano de igualdade, com os trabalhadores e trabalhadoras? Os governos do PT – que parecia um partido diferente – não fogem à regra. Às vezes, são até piores que os outros. Que decepção!

Unindo-me aos movimentos populares e sindicais que lutam pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, manifesto a minha total solidariedade e o meu irrestrito apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal de Goiânia, em greve desde o dia 14 de abril. Repudio, ainda, com veemência as agressões que os mesmos sofreram no Paço Municipal, no dia 23 de abril de 2015.

A greve da rede municipal de ensino de Goiânia tem como principal reivindicação o cumprimento das promessas feitas pelo Governo Municipal aos trabalhadores e trabalhadoras da educação nas greves de 2013 e 2014, que incluem o pagamento de data-base e do piso salarial retroativo a 2014, e a manutenção de direitos trabalhistas, que foram revogados pela Prefeitura de Goiânia. Reparem: os servidores, docentes e administrativos, não apresentam novas reivindicações (teriam direito de fazê-lo), mas – sabendo das dificuldades pelas quais a Prefeitura está passando – numa atitude de corresponsabilidade, só pedem que seja mantida a palavra dada. Nem isso o Poder Público faz.

Em vez de serem convidados pela Prefeitura para sentarem-se à mesa de negociação, os trabalhadores e trabalhadoras da educação do Município de Goiânia, no dia 23 de abril, foram surpreendidos por um cordão de isolamento da Guarda Municipal, que não permitia a passagem de ninguém. Em seguida, eles e elas foram agredidos por membros da Guarda Municipal de Goiânia, com o uso de spray de pimenta, socos, pontapés, cassetetes e armas de choque. As imagens da barbárie e da violência contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação foram mostradas em rede nacional. Que vergonha para um Governo que se diz do Partido dos Trabalhadores (PT)!

No dia 24 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu a legalidade e o direito de greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal de Goiânia e determinou que o Governo Municipal receba o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED), para a abertura do diálogo e a negociação de um acordo que leve ao fim da greve.

As reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do Município de Goiânia são justas. Elas têm por objetivo melhorar as condições de trabalho e implementar uma educação pública de qualidade.

Estendo, pois, a minha solidariedade e o meu apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação do Município de Aparecida de Goiânia (região metropolitana da capital) e do Estado de Goiás, que entraram em greve no dia 4 e no dia 13 deste mês respectivamente, e de outros Estados e Municípios do Brasil, que também estão em greve.

No Município de Aparecida de Goiânia, os trabalhadores e trabalhadoras da educação reivindicam o pagamento do piso salarial nacional, que é de R$ 1.917, a concessão de licença-prêmio, o aumento do vale-alimentação e a progressão vertical, que permite o acesso de todos a cargos superiores, mediante avaliação de títulos.

No Estado de Goiás, a categoria reivindica: o pagamento do piso dos professores (com o reajuste de 2015) e do salário integral dentro do mês trabalhado (com o fim do parcelamento dos salários), o cumprimento da data-base dos administrativos, a equiparação do salário dos contratados temporários com o dos efetivos, a realização de concurso público para a contratação de professores e o fim do processo de terceirização da gestão das unidades de ensino da rede estadual.

São reivindicações que – como as do Município de Goiânia – têm por objetivo reverter a situação calamitosa em que se encontra a educação pública em Goiás (e no Brasil) e implementar um sistema de ensino público de qualidade.

A Constituição Federal afirma que os Estados e Municípios devem aplicar anualmente “vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” (Art. 212). Reparem: a Constituição Federal reza: “no mínimo”. Isso quer dizer que, se houver necessidade, o Estado pode e deve aplicar mais.

A Constituição Federal afirma ainda que o direito à educação, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, “com absoluta prioridade” (Art. 227). Ora, se o direito à educação deve ser assegurado “com absoluta prioridade”, mesmo que faltem verbas para outras obras, nunca deveriam faltar para a educação.  Em caso contrário, não se trataria de “absoluta prioridade”. É uma questão de lógica.

Enfim, a Constituição Federal afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205).

Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública do Município de Goiânia, do Município de Aparecida de Goiânia, do Estado de Goiás e do Brasil, pela garra que sempre demonstram na defesa de seus direitos! Uma outra educação, ou seja, uma educação pública de qualidade é possível e necessária. Continuemos a lutar por ela!

 

(Fr. Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP), professor aposentado de Filosofia da UFG, E-mail: [email protected])

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