Opinião

Justiça do Trabalho/GO: celeridade que morre à míngua

Edson Veras ,Especial para Opinião Pública

diario da manha

 

Tenho a convicção desse se o pior momento da Justiça do Trabalho goiana, no quesito morosidade, nessa década e meia de minha atuação junto aquele tribunal. Se como profissional a questão é perfeitamente assimilável, por estar acostumado com a espera no atendimento dos pedidos judiciais, vejo que o cliente, como destinatário final do trabalho judicial, tem se incomodado em aguardar tanto tempo para ver o resultado de suas pretensões judiciais, até mesmo porque se acostumou, no Estado de Goiás, com uma Justiça do Trabalho extremamente ágil, circunstância que ficou em algum lugar do passado. Em grande parte, não se pode atribuir a morosidade processual ao trabalho dos magistrados ou mesmo dos servidores do tribunal, ao contrário, deles ouvimos, entre uma audiência e outra, que no que diz respeito ao recurso humano, as condições de trabalho não acompanharam a evolução tecnológica dos últimos anos. Se a situação não está pior é mérito dos magistrados e servidores que ali atuam. Apontam que, apesar do processo judicial trabalhista ser eletrônico, ele não é automático, necessitando do elemento humano, indispensável para a tramitação processual. São pessoas que analisam cada pedido que constam dos processos eletrônicos e os julgam. Nos processos eletrônicos, são pessoas que colhem depoimentos em audiência e transcrevem referidos depoimentos em atas de audiência. São pessoas que atendem balcão, certificam prazo,  expedem alvarás, enfim, movimentam os processos eletrônicos. Sem contar que até o modelo de processo eletrônico trata-se de modelo imposto, sem participação adequada dos tribunais trabalhistas estaduais. Certa vez ouvi uma magistrada, titular de uma das varas da capital, dizer que varas do trabalho que possuem um total de onze servidores podem dar graças a Deus, entretanto essa quantidade de servidores é insuficiente para as rotinas cotidianas, agravadas quando um ou outro servidor entra em férias, licença médica, etc. Somente nesses dois primeiros meses do ano já ocorreram comigo duas ocasiões de audiências serem adiadas por falta de magistrado, impossibilitado de cumprir a pauta de audiência por problema de saúde, sem ter sido indicado substituto pelo tribunal, que certamente não indicou por não ter outro magistrado, o que deve ilustrar a questão. Faltam servidores, magistrados e varas do trabalho, pois se a quantidade fosse adequada, haveria recurso humano suficiente para atender a atual demanda trabalhista, sem o menor prejuízo da celeridade, com a qual o tribunal já contou um dia. Basta comparar quanto o tribunal cresceu em metros quadrados, nos últimos anos, frente ao crescimento do número de servidores, magistrados e varas do trabalho. Algo que costumo utilizar para ilustrar essa questão é um prédio de nove andares, como o edifício sede do TRT/GO, ter varas do trabalho, principal objetivo a que se destina a Justiça do Trabalho, em apenas três de seus andares. E ainda tem um imenso complexo predial sendo construído. Se não existem servidores ou magistrados suficientes, às vezes me indago o que será instalado no prédio que está sendo construído pelo TRT? Como advogado trabalhista que sou, me entristece imaginar que a situação econômica do País possa ter alcançado uma das justiças mais céleres do país, a Justiça do Trabalho no Estado de Goiás, referencia de agilidade até outrora. Mais triste ainda é constatar que com todos esses problemas, a Justiça do Trabalho ainda é muito mais célere que a Justiça Comum, o que às vezes é usado como argumento, quando se reclama da atual morosidade trabalhista. Seria romantismo demais, num pais onde os habitantes morrem em filas de hospitais por falta de atendimento, onde o ensino público não tem qualidade bastante para condicionar seus usuários a disputa igualitária do mercado, onde a segurança residencial é privilégio de quem se encastela onde a comunidade é quem suporta tal despesa, exigir que ao tribunal do trabalho sejam destinados recursos suficientes a lhe proporcionar atendimento de excelência aos jurisdicionados? Triste mesmo é constatar que ao invés de melhorarmos o que não está a contento da população, em nosso País, se faz é piorar o que está bom.

 

(Edson Veras, advogado trabalhista, membro da Coetrae/GO – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Goiás)

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