Opinião

Por uma maior participação popular

Humberto Aidar ,Especial para Opinião Pública

diario da manha

 

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a boa prática do serviço público ao aprovar, finalmente, a criação do Código de Ética da casa. Era a única Assembleia do país que não possuia esse importante e democrático instrumento de prevenção, orientação e correção dos atos parlamentares. E convenhamos, neste momento em que o Brasil se movimenta para combater a corrupção no poder público, e tornar a política mais saudável do ponto de vista ético, a Assembleia e a sociedade goiana mereciam este conjunto de regras e normas que vão direcionar a atuação de todos os seus deputados estaduais.

Ainda não é o Código de Ética que a gente esperava e necessitava. O projeto inicial previa que qualquer cidadão pudesse fazer a denúncia – desde que não fosse de forma anônima – contra parlamentares que atentassem contra a ética e o decoro. A ideia era fazer com que o mesmo cidadão que tem o poder de eleger o deputado através do voto livre e democrático, pudesse denuncia-lo à Comissão de Ética caso fosse necessário e bem fundamentado, afinal, se o poder emana do povo, como bem diz a Constituição, o povo tem o direito de fiscalizar seu representante de uma forma mais direta e objetiva, e exigir uma correta atuação parlamentar. Imaginem como seria “educativo” do ponto de vista da conscientização política permitir que o cidadão comum pudesse questionar e cobrar correção de seu deputado.

A denúncia popular feita diretamente à Comissão de Ética é um instrumento legitimo e de grande importância no fomento à participação popular na política. A Assembleia goiana daria um grande exemplo ao país se abrisse mais esta porta para a democracia. Infelizmente a proposta foi rejeitada e substituída, dando apenas aos Partidos Políticos com representação na casa o direito à denúncia no Conselho de Ética. Apesar da derrota da proposta creio que este é o único caminho para aperfeiçoar e transformar a democracia brasileira. Mais cedo ou mais tarde, em Goiás e no Brasil, os parlamentos, e o poder público de uma forma geral, terão que se abrir à fiscalização e uma maior participação popular.

Neste momento em que há um profunda descrença da população para com os políticos, e uma crescente mobilização para semear a ética e a boa prática política, é chegada a hora de abrir espaços para a efetiva participação do cidadão. Chama-lo à contribuir com esta transformação. Mas chama-lo de uma forma honesta, sincera e que faça com que o povo se sinta valorizado, respeitado e com um poder de decisão que vai muito além do voto. A proposta de permitir ao cidadão goiano abrir denúncia fundamentada na Comissão de Ética da Assembleia contra deputados que “pisam na bola” seguia por este caminho. Aliás, um caminho que acredito não ter volta. É por ele que vamos adiante, e repito, cedo ou tarde teremos que abrir espaços sim para uma participação popular mais intensa nas decisões do Legislativo e também do Executivo. Eu defendo essa abertura. Irei continuar lutando por ela – não só da Comissão de Ética, mas em todos os setores da administração pública – e por enquanto parabenizo meus pares pela criação do Código de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Já é um primeiro passo. Outros virão e que sejam passos mais democráticos, abertos e sem “medo” da participação popular.

 

(Humberto Aidar, deputado estadual pelo PT)

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