Opinião

Varas de Família e Sucessões pedem socorro

Ludmila de Castro Torres ,Especial para Opinião Pública

diario da manha

 

As Varas de Família e Sucessões em Goiânia têm problemas de toda natureza. O número de magistrados responsáveis pelos julgamentos da área é reduzido – apenas seis para toda Goiânia – e os prédios não conseguem oferecer a estrutura mínima para quem precisa de atendimento, sendo as filas nos balcões algo comum de se ver. Ainda convivemos com a situação de processos que esbarram na morosidade natural da dialética processual, mas têm o tempo de tramitação aumentado em razão das deficiências constatadas no dia a dia, que vão desde a demora da apreciação de pedidos liminares, pautas com audiências designadas para até seis meses à demora no cumprimento das decisões em tempo hábil de se tornarem eficazes.

Advogados que atendem causas de família têm acumulado uma séria de reclamações e  argumentam que os processos dessa natureza, muitas vezes, perdem a razão de ser por causa das dificuldades de tramitação. Não é incomum, por exemplo, esbarrarmos em processos urgentes, como bloqueio de bens, em casos de divórcio e inventários, ou proibição de mudança da cidade de residência do menor, em causas que envolvem disputa de guarda de filhos, cujas respostas são dadas quando já não surtem efeito algum.

Na prática, percebemos que muitas famílias deixam de regularizar divórcios, regime de guarda e pensão alimentícia, por temerem ficarem reféns da demora na prestação  jurisdicional. Eventualmente, quando há conflitos, estes poderiam ter sido evitados caso, no momento de consenso, tivessem sido formalizado junto ao Judiciário.

Com apenas seis Varas de Família e Sucessões, numa capital que conta com uma população estimada de mais de 1,4 milhão de habitantes, segundo o IBGE para 2014, Goiânia vive uma situação grave. Como nas grandes cidades, as causas das relações familiares e sucessórias somam um número significativo de processos e geram impacto direto nos lares das famílias goianas. É inadmissível que convivamos indiferentes, diante de uma situação tão preocupante.

O que vivenciamos na atualidade são situações que nos preocupam, enquanto operadores de direito e agentes que promovem justiça, nos causando profunda inquietação. Enfrentamos, na prática, grandes filas no atendimento para conseguir que o processo receba o andamento devido. Por meio da Comissão de Acompanhamento Forense, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO) comprou e entregou equipamentos de senha eletrônica para organização das filas antes da inauguração do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, numa tentativa colaborativa de oferecer mais organização no atendimento dos advogados e partes. Infelizmente, este serviço ainda não está em funcionamento nas escrivaninhas.

A advocacia goiana tem presenciado e enfrentado todos esses obstáculos que, somados ao baixo número de servidores efetivos, comissionados e estagiários designados para atendimento e assessoramento nos gabinetes, tornam as causas de direito de família e sucessões um desafio profissional. Diante de todas estas constatações e do clamor dos advogados que militam e frequentam as Varas de Famílias e Sucessões da Capital, atendendo a sugestão encaminhada a Comissão de Direito e Prerrogativas é que esta, conjuntamente com as Comissões de  Direito da Família e Sucessões e de Acompanhamento Forense da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, realizará uma audiência pública para ouvir as reclamações dos advogados e da sociedade, marcada para o dia 19 de maio.

Na ocasião, as demandas serão formalizadas e, em nome da OAB-GO, encaminhadas para conhecimento da  Diretoria do Fórum e Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás com pedido de providências urgentes. Esta foi a forma encontrada para chamar a atenção do Judiciário que, ressalvados os limites de atendimento e limites orçamentários, ainda não empreende esforços efetivos para reversão da decadência crônica das Varas de Família e Sucessões. As comissões envolvidas irão, após a audiência, monitorar o andamento das solicitações.

 

(Ludmila de Castro Torres, presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB-GO)

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