Opinião

Uma discussão necessária sobre a SAE de Catalão

Fernando Safatle ,Especial para Opinião Pública

diario da manha

O prefeito Jardel Sebba encaminhou a Camará de Vereadores um projeto para realizar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Catalão por 35 anos. Na primeira sessão foi impossível votar, o tumulto foi generalizado, a população invadiu as dependências da Câmara não deixando apreciar a matéria. O projeto volta na próxima sessão para ser apreciado pelos vereadores. A discussão, portanto, esta posta. A polemica tomou conta da cidade, dividindo em prós e contra. Alias como sempre acontece. E o problema é exatamente esse: a discussão sempre toma um rumo incorreto, pois, os temas relevantes que interessam a população não são encaminhados de forma racional de modo a fornecer elementos para uma decisão lúcida e tranquila. Aqui, como a política é polarizada entre dois partidos, o PSDB e o PMDB, tudo acaba sendo partidarizado. Instituições que não deveriam ser engalfinhadas pelos partidos políticos acabam sendo aprisionadas pelos interesses políticos e se desfiguram como soem serem as Congadas e o Crac, entre outros. Acontece-se de um partido assumir a direção de uma delas é motivo suficiente para o partido apeado do poder automaticamente partir para a oposição sectária e torcer contra e desejar o insucesso do outro. Infelizmente é assim que se faz política por essas bandas.

Na sessão da Câmara de Vereadores que apreciava o projeto de concessão da SAE podia se ver pessoas que tem como opção doutrinaria e política uma posição a favor da privatização, mas no entanto, como se trata de um projeto de seu adversário esbravejavam durante a sessão contra a privatização/concessão como um petista radical. Ora, uma questão como essa, que afeta diretamente os interesses da população da cidade, mormente quando se vive uma crise hídrica, não se pode conduzir uma discussão de forma acalorada, com rancor e ódio como se viu. O debate tem que fluir de forma o mais racional possível. As informações tem que ser posta na mesa com clareza. A população tem que ser municiada com dados e informações para poder decidir o que melhor lhe convém.

Nesse sentido erram todos. Os de oposição que fazem oposição por que é outro que patrocina o projeto e não diz por que é contra e qual a alternativa correta e, o da situação, que não fornece as informações precisas sobre o que quer fazer. O PMDB centra equivocadamente seu discurso na privatização da SAE quando o que se trata é de concessão. São questões conceituais distintas não é apenas um problema de semântica. Privatização é quando se trata de transferência de patrimônio. Esse não é o caso. O projeto trata de concessão por prazo determinado de 35 anos. Portanto, erra o PMDB ao centrar fogo na privatização quando é concessão. Ignorância ou má fé? Por outro lado o projeto não fornece informações importantes, como por exemplo: qual é a real situação do sistema de abastecimento de água e esgoto? Ë sabido que o atual sistema está defasado e que não atende mais as necessidades da população de Catalão. Há mais de 20 anos que não se investi na captação de água na cidade. Mas, quanto vai ser preciso investir para adequar as necessidades atuais? Fala se em 135 milhões de reais; outros, dizem ser 50 milhões, ou seja, qual o numero real?  Qual o plano de investimento e o cronograma físico que a concessionária terá que cumprir para universalizar o atendimento? Qual o lucro liquida da SAE? Qual a capacidade de endividamento da SAE? É inviavel a SAE obter um financiamento e tocar o projeto?  Vai ter ágio ou não pela concessionária? Se tiver que pagar o ágio qual o lance mínimo? Tarifa onerosa ou não? Renegociar com a Saneago e estabelecer um compromisso de investimento não seria outra alternativa? Sem essas informações básicas como exigir da população uma definição sobre os rumos da SAE. Não é possível. Essas informações deveriam embasar a justificativa do prefeito encaminhada a Camará de Vereadores. Contudo, não constam da apresentação solicitando a aprovação do projeto.  Pode se argumentar que elas são elementos do edital, mas não, também devem constar do projeto encaminhado a Camará.

Ainda, como subsidio a discussão, falta ao projeto definir com clareza os mecanismos pelos quais os usuários possam reclamar dos serviços, interpor reivindicações, contestar os reajustes de tarifas e a qualidade e universalidade dos serviços prestados. Não basta afirmar que os usuários tem acesso a SAE. É preciso ir mais alem do que isso: criar mecanismos efetivos permitindo a população participar. Por exemplo: eleição de um representante das associações de moradores de bairro para participar da entidade que vai fazer a regulação.  Ou seja, o que se quer é uma discussão racional e não partidarizada. Será isso possível?

 

(Fernando Safatle. Economista – [email protected])

 

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