Opinião

Os partidos políticos e seus dilemas morais no Brasil

diario da manha

Gosto de começar meus artigos elucidando definições, pois assim fica mais fácil desvendar uma hipótese.

Dilema é um problema que oferece duas soluções, sendo elas ou controversas uma a outra ou ambas inaceitáveis. É uma situação difícil, na qual é preciso escolher entre duas alternativas contraditórias ou antagônicas ou insatisfatórias.

O Brasil é tido como o “País das Contradições”. Eis a única verdade sem contradição aceitável neste país de dimensões continentais.

Vejamos: gastos públicos com a saúde crescem inversamente proporcionais à qualidade dos serviços prestados.

O programa “Mais Médicos” do governo federal é um exemplo disso.

Se eu fizesse tal afirmação, cairia em descrédito. Mas como o senador Ronaldo Caiado, que é médico, decifrou tudo, repasso.

“Conforme o parlamentar, uma das provas citadas no documento refere-se à gravação veiculada no Jornal da Band dia 17 de março em que integrantes do governo e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) acertam detalhes do termo de cooperação para, segundo a reportagem, mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana.” Na peça, o senador solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa bem como o ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.

O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do programa Mais Médicos na Opas, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da presidência da república, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas.

“É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e Opas. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes, fica clara a manipulação do programa Mais Médicos para transferir o dinheiro público à ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que são tratados como mercadoria vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direito humanos que o país é signatário”, argumenta Caiado. Pedimos que se investigue parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, e retornaram ao país como caixa 2 de campanha, complementou o senador.

Na representação, o senador afirma que o programa comete outras ilegalidades como a contratação dos médicos cubanos por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil contrariando a lei que criou o “Mais Médicos”. A peça ainda cita relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba. (Fonte: Congresso em Foco).

Mas esse assunto está batido…  todo mundo sabe disso. Aí, a necessidade de que o povo brasileiro seja socorrido na área da saúde faz todos se calarem diante de tamanhas irregularidades. Aqui, os fins justificam os meios? Eis um dos grandes dilemas enfrentados pelos brasileiros.

Outro assunto batido é a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras, que pagou em 2008 US$ 1,18 bilhão em uma refinaria avaliada em US$ 42,5 milhões? Informações obtidas de Paulo Roberto Costas, ex-diretor de Abastecimento da estatal de petróleo brasileira e delator na Operação Lava Jato. Costa é taxativo: para a Petrobrás, era um bom negócio ter uma refinaria no Exterior, mas não a de Pasadena, que além de tudo, é uma refinaria muito velha, das décadas de 20 ou 30 do século XX, nunca modernizada. As investigações apontam que o negócio só foi viabilizado por um suborno de US$ 1,5 milhão. Outra contradição: A refinaria só servia para processar petróleo leve e a estatal brasileira trabalha com óleo pesado. Para a indústria de Pasadena trabalhar com óleo pesado tipo ‘marlin’ (usado pela Petrobras) teria de ser feita uma adequação técnica de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões. (ZHNotícias).

A presidenta Dilma Rousseff foi quem garantiu ao governo americano toda transação, em 2006, quando ainda era presidente do Conselho da Petrobras. (Revolta#Brasil).

Em visita oficial aos EUA, a presidente Dilma Rousseff foi formalmente citada por um oficial de justiça da Corte do Estado de Rhode Island, que entregou a contrafé (termos de ação judicial) que inclui Dilma e mais 11 autoridades brasileiras como responsáveis pelos prejuízos causados a acionistas da Petrobras nos Estados Unidos. Estão entre os citados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ex-integrante do Conselho de Administração da estatal.

Desde que estourou o escândalo de corrupção na Petrobras, já são 12 as cidades americanas que entraram com ação contra os prejuízos causados a investidores.

No caso de Providence, a alegação é de que a estatal brasileira vendeu papéis com preços mais altos, com base em contratos superfaturados com empreiteiras, em troca de propina. (Estadão).

Os demais citados são: Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás; Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Miriam Belchior, ministra do Planejamento; Silas Rondeau e Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros de Minas e Energia; Sérgio Quintella, ex-presidente do Tribunal de Contas da União; Marcos Antônio Menezes, do Instituto Brasileiro de Petróleo, e o general Francisco Roberto de Albuquerque. (R7).

O valor arrecadado pela Petrobrás com os certificados de dívida e as ADS que estão no processo passam de US$ 100 bilhões.

Este processo pode colocar o caso entre os maiores já movidos nos EUA, gerando indenizações tão altas quanto as dos casos Enron e Worldcom.

Além de uma ação coletiva, a Petrobras é alvo de três novas ações judiciais nos Estados Unidos.

O maior fundo de pensão da Suécia, o AP1, que administra US$ 30 bilhões, entrou na Justiça dos Estados Unidos contra a Petrobras. Na ação, representado pelo escritório Grant & Eisenhofer e feita no último dia 23, o fundo sueco se juntou a seis fundos de pensão de Nova York, com mais de 300 mil aposentados.

O Dimensional Fund Advisors, fundo americano gigante que tem mais de US$ 332 bilhões sob gestão, também entrou com outra ação no mesmo dia, através do escritório Kessler Topaz Meltzer. Esse mesmo escritório protocolou outra ação individual representando outros fundos: a norueguesa Skagen, com US$ 15,4 bilhões em ativos; dois braços de investimento do Danske, maior banco da Dinamarca, que fazem a gestão de uma fortuna de US$ 67,4 bilhões; a firma de investimento americana Oppenheimer, junto com suas afiliadas OFI Global e OFIGTC, com mais de US$ 200 bilhões em ativos.

Nas ações, os fundos alegam terem investido na estatal brasileira com base em um balanço que não correspondia a realidade, já que grandes projetos foram alvo de propina.

Um ponto é certo: os valores mínimos das multas a serem aplicadas no caso Petrobrás ficarão na casa de “centenas de milhões de dólares”. (Exame.Abril.com).

Finalmente, as cifras de corrupção praticadas pelos governos do PT, que incluem as gestões de Lula e Dilma, são incríveis.

Técnicos do Tribunal de Contas de União que examinaram os números do governo federal concluíram que a gestão da presidente Dilma Rousseff acumulou dívidas muito superiores às reconhecidas na contabilidade oficial.

De acordo com os cálculos dos técnicos, até o final de 2014, as dívidas superam em R$ 140 bilhões o valor do patrimônio do Governo, que inclui seus bens e os créditos que ele tinha a receber no final do ano passado.

Aqui, o dilema seria se Dilma teria legitimidade das urnas para fazer o que bem quisesse, como se o Brasil fosse um país sem leis? Como se toda a máquina do governo estivesse à disposição das vontades desses governantes iletrados, e por isso parcos de limites?

A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, em votação na calada da noite, perdoou dívida da JBS-Friboi. A dívida que era de R$ 1,3 bilhão caiu para R$ 320 milhões, parcelados. A contradição está na inércia dos deputados goianos, mormente aqueles da oposição, quais sejam os do PMDB.

Qual o dilema? Por que não estender o benefício a todos os goianos? Ao invés de falar contra, agir a favor do povo goiano seria ineditismo.

Marconi Perillo governa tranquilamente o Estado de Goiás e foi re-eleito para o seu quarto mandado de Governador.

O leitor observou contradições nos fatos acima descritos? Aliás, todos acima descritos são pessoas íntegras e de bem, não é mesmo?

Construir um shopping center com recursos públicos com a desculpa de ser a Rodoviária de Goiânia não tem nada demais, não é mesmo, já que tudo está devidamente legalizado, e não sobra margem prá nenhum questionamento a respeito da moralidade disso.

Iris Rezende fez isso em sua gestão e jamais foi questionado por ter cedido o espaço da Rodoviária de Goiânia para um poderoso grupo privado goiano.

Não há contradição, não é mesmo? O Araguaia Shopping é responsável por grande número de empregos no comércio da Capital. Então, isto justificaria toda a articulação, não é mesmo?

Semana passada, o ex-senador Demóstenes Torres obteve vitória de peso no STJ com o parecer favorável emitido pelo relator Ministro Sebastião Reis ao trancamento de ação penal movida em seu desfavor. A fundamentação foi uma perícia elaborada pelo Ministério Público apontando que o ex-senador é inocente e a evolução patrimonial do político é plenamente compatível com as suas fontes de renda.

O documento assinado pelo perito Galuciney Faleiro da Silva, datado de 13 de maio de 2014, apresenta resultados da análise dos dados da quebra de sigilo bancário de Demóstenes e também informações provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre 2005 e 2012.

Mas aí ninguém dá importância, porque a verdade não interessa se o assunto é resgatar um bom político dos acontecimentos forjados contra si.

No Brasil, um mal político é tido como bom, e o bom político é visto como mal, porque se trata de um povo vulnerável à manipulação advinda dos poderosos que controlam a imprensa e levam o povo a acreditar no que eles querem que acreditem.

Em meio a tanta turbulência, um ministro do STJ julgar fundamentado em provas consistentes enfrentando a opinião popular chega a ser heroico.

O Brasil e os seus dilemas.

Demóstenes Torres foi e ainda será um dos maiores políticos que o Brasil já conheceu. Em breve, será confirmada sua absolvição e ele voltará a fazer diferença no cenário político goiano bem como no nacional.

O resto dos políticos do país é composto de piões de roça e iletrados metidos a estadistas.

Deus tenha misericórdia de nós.

 

(Silvana Marta de Paula Silva, advogada e escritora -Twitter:@silvanamarta15 / Blog: silvanago.blogspot.com.br)

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