Opinião

A OAB repete os erros de seu passado recente e nos envergonha frente às gerações presente e futura

diario da manha

Há um velho adágio que diz ser o tempo o senhor da razão, significando que a experiência da vida vivida, a sedimentação, serve para expungir as controvérsias sobre um fato, decantado das impurezas, revelando-se em sua essência. Todavia, em tempo de irracionalidade, onde paixões e infâmias parecem ter se tornado a força propulsora da sociedade atual, vivemos uma lamentável escassez de temperança, de parcimônia, de lucidez.
Nesse sentido, inevitavelmente, há uma propensão não apenas a práticas de ações que denunciam um desvario coletivo, como também, a repetição de erros do passado que, em períodos de domínio de consciência e pleno uso e gozo das faculdades mentais, imaginava-se que não seriam repetidos. O papel assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em protocolar pedido de impeachment contra a presidente da República, constitui-se em uma mancha deletéria em sua reputação, levando-se em conta a sua finalidade institucional e constitucional de zelar e defender a ordem jurídica do Estado Democrático, a Constituição, a justiça social. As diretorias e os conselhos da OAB, estadual e nacional, não foram eleitos para agirem como comparsas dos que conspiram contra a ordem democrática, em benefício de uma pandilha que, sem respaldo moral nem legitimidade eleitoral para galgarem o poder político através dos meios constitucionalmente legítimos, lançam mão de expedientes furtivos e sabotadores contra uma presidente eleita democraticamente, legitimada pela vontade expressada nas urnas, com os votos de mais de 54 milhões de cidadãos brasileiros. Esse percentual, entretanto, não foi suficiente para convencer os atuais administradores da OAB de que a sua decisão deveria ser precedida de um debate amplo com a sociedade, dando-se voz a diversos segmentos sociais e, principalmente, com maior participação dos mais de 750 mil advogados brasileiros; não somente os reles 26 representantes de seccionais que votaram a favor do golpe e do rompimento com a ordem constitucional. De certo, diretoria e conselho foram eleitos pelos votos dos advogados. Porém, a eleição não foi uma outorga de poderes para submeter a instituição da OAB e seus associados à vergonha nacional e ao vexame diante da história, como se todos os advogados do Brasil fossem ignorantes e desinformados histórica e politicamente, comprometidos com a venalidade política e ideológica de grupos torpes e contrários aos valores supremos do Estado Democrático de Direito.
Os que patrocinam ou aderem às ideias golpistas tergiversam alegando que não é correto falar-se em golpe pois o impeachment é um procedimento previsto na Constituição. Esse argumento estapafúrdio só pode ser aceito como subestimação da inteligência alheia ou, ao contrário, como atestado de ignorância de quem o verbaliza. A utilização ilegítima dos institutos jurídicos e políticos, evidentemente, traduz-se em golpe, acarretando na ruptura da legalidade, da ordem jurídica democrática. Em entrevista a um jornal de grande circulação nacional, o presidente nacional da OAB utiliza-se de verborragias inconsistentes, do ponto de vista jurídico, para tentar justificar o insustentável. Segundo ele, o impeachment não é golpe porque é previsto na Constituição. Indagado se para tanto não haveria de ter a presidente da República incorrido em crime de responsabilidade, respondeu que a OAB se baseia por critérios técnicos e o fundamento do pedido dá-se por um “conjunto de circunstâncias”, não esclarecendo, todavia, o que isso significa. O difícil é crer que esses “argumentos” tenham partido de um advogado, mormente de um presidente nacional da OAB. Em direito penal, qualquer acadêmico sabe, circunstâncias são eventos ou condições, capazes de agravarem ou atenuarem uma pena imposta em sentença penal condenatória. Nunca, porém, vem a ser uma definição de tipo penal. Se não há crime, não há pena (nullum poena, sine crimem). Em relação à OAB do estado de Goiás, alguns episódios merecem considerações. Primeiro, a atual gestão, autodenominada de “renovação”, embora seus integrantes sejam, na quase totalidade, remanescentes ou escorraçados de gestões anteriores, deu ênfase em sua campanha com a promessa de que seria uma “gestão que iria entrar para a história”. De fato, já nos primeiros dias, antes mesmo da diplomação, esta promessa já estava sendo cumprida. Começam a entrar para a história da OAB como sendo os mais burlescos, notadamente pelas trapalhadas jurídicas. De início, forçaram a elegibilidade e diplomação de alguns de seus membros arrostando as regras eleitorais da instituição. Ao invés de primarem pelo respeito às normas da própria instituição da qual fazem parte e pretendem dirigir, optaram por afrontá-las, numa demonstração de arrogância, despreparo e, principalmente, de desprezo à própria OAB. Os inelegíveis permanecem ocupando funções amparados por controvérsias judiciais. Também como parte de seus primeiros atos, a atual gestão, através de alguns de seus diretores, manifestou, através da imprensa e das redes sociais, apoio, pessoal e institucional, às medidas adotadas pelo governo do estado de Goiás em relação à privatização da educação, transferindo-a para gestão através de empresas privadas chamadas “organizações sociais”, sem se manifestar, contudo, sobre a violência policial perpetrada contra os estudantes que protestavam contra a medida arbitrária, obscura, sem ter sido consultada a sociedade nem os representantes dos movimentos estudantis. Prosseguindo em seus atos primeiros, cumprindo a promessa de campanha de “fazer uma gestão histórica”, alguns integrantes da diretoria utilizam-se das redes sociais para atacarem os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, da própria instituição que dirigem, e contra seus próprias colegas, rotulando-os de “defensores de bandidos”, ocasião em que manifestaram apoio às ações do governo de “enfrentamento à criminalidade” adotando procedimentos totalitários, valendo-se da violação dos direitos humanos como política de segurança pública, mas, principalmente, enganando a sociedade de que são medidas “necessárias ao combate ao crime”.
Em razão dessa ignomínia, nomes de expressividade, com suas biografias dedicadas à luta em defesa dos direitos humanos – eu, um deles –, para não serem expostos ao vexame, optaram por retirarem-se da Comissão, no afã de não terem seus nomes, seu histórico, associado ao desrespeito institucional aos direitos humanos, ao reacionarismo, ao retrocesso civilizatório, por não compactuarem com ideias que remetem a regimes fascistas. Por último, também para entrar na história (através do cano de esgoto, talvez), a OAB Goiás aprova um pedido de impeachment contra a presidente da República, ainda que nada exista de concreto que possa ser caracterizado como crime de responsabilidade. Também a seccional goiana, fazendo eco aos interesses do Conselho Federal, apresenta os mesmos argumentos inconsistentes e falaciosos de que não se trata de golpe por estar previsto na Constituição e em razão do Supremo Tribunal Federal, STF, ter decidido pelo rito do impeachment. Oras, o STF se manifestou sobre uma consulta em relação aos atos formais, procedimentais. Não, ao menos ainda, sobre o mérito ou se existem elementos ou justa causa para a instauração do processo de impedimento.
Enquanto o Conselho Federal da OAB empenha-se em se alinhar política e ideologicamente a grupos golpistas – tradicionalmente conservadores e opressores das classes sociais pobres do Brasil, beneficiários que se sustentam com a vergonhosa diferença social – favorecendo políticos comprovadamente corruptos e saqueadores da República, não toma nenhuma providência séria em relação aos graves casos de violência praticada contra o livre exercício da advocacia, contra as prerrogativas do advogado, contra a insegurança jurídica que foi implantada em nome de um estado policialesco, contra a banalização das prisões preventivas como forma de coação psicológica para a confissão de crimes e para obrigar delação premiada e a utilização do sistema de justiça criminal como instrumento político. Em âmbito estadual, a OAB Goiás segue o mesmo enredo, alinhando-se politicamente ao governo, mostrando-se leniente com a insegurança jurídica, a violação das prerrogativas dos advogados, com a corrupção caudilhista e alheia às questões sociais. O declínio do papel da OAB Goiás é um triste contraste com épocas que já foram motivo de orgulho para os goianos. O STF não é a personificação da ética, nem da justiça. No que pese ser a Corte Suprema do país. Atualmente, ele demonstra estar, inequivocamente, eivado de ministros politicamente engajados com tendências ou simpatias político-partidárias. Em um passado recente, o doutor Wanderley de Medeiros, um homem íntegro e que tanto honrou a OAB Goiás e a advocacia brasileira, protestou contra o STF, referindo-se a ele como sendo um “rançoso apêndice do Executivo”, em pleno regime militar. Não se acovardou, mesmo quando foi ameaçado de ser processado com base na lei de segurança nacional.
Em relação ao argumento de que o impeachment não é golpe, é bem lembrar que trata-se de repetição fiel de um dos maiores erros da OAB, que tanto enodou a sua reputação, envergonhando-a perante a história. Em 7 de abril de 1964, em reunião ordinária do Conselho Federal, o então presidente, Carlos Povina Cavalcanti, definindo os conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, por terem apoiado o golpe de Estado, disse estar “em paz com a nossa consciência”, por estarem ao lado das “forças justas, vencedoras”. Vendo o comportamento de muitos advogados e da diretoria da OAB, a impressão que se tem é a de que a história se repete, principalmente em relação aos gritos de ódio de classe e ao anátema ao socialismo e às políticas sociais inclusivas, como se fossem a besta do Apocalipse. Paira na atmosfera do Brasil a sensação de retorno ao passado, conforme se percebe das declarações de Povina Cavalcanti, sobre a reforma agrária, jactando-se de ter apoiado o golpe de 1964: “…perigosa como precedente, pois atenta contra o direito de propriedade e resulta totalmente desnecessária ao fim declarado, o de proporcionar aos trabalhadores rurais o acesso às terras.” E prossegue: “Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais que visavam, já sem disfarces, à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário, no qual submergiriam todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas. Mercê de Deus, sem sairmos da órbita constitucional, podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comuno-sindicalistas, proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito.”
Decorridos dois dias desse discurso, vem o Ato Institucional nº 1 (AI 1) e, três anos depois, o AI5, fechando o Congresso Nacional, cassando direitos políticos, restringindo as liberdades civis, etc. Vítima de sua própria criatura, a OAB sofre perseguições, advogados são torturados e desaparecidos, culminando com a explosão de uma carta bomba em sua sede, matando a funcionária Lyda Monteiro, secretária do então presidente. Pergunta-se: Com que direito a OAB se acha para repetir essa vergonha?
Os gravíssimos erros praticados pela OAB, em protagonizar mais uma ação golpista, repetindo o vexame de nossa história recente, vai ser cobrado em um futuro não muito distante. Todavia, é preciso que homens e mulheres, nas gerações porvindouras, saibam que agora existiram advogados e advogadas que foram contrariados, que se sentiram traídos e envergonhados pelas atitudes daqueles que hoje estão no comando da Ordem dos Advogados do Brasil. Os golpistas, cidadãos e cidadãs, não representam toda a classe dos advogados.

(Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista – [email protected])

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