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Muita gente celebrou a redução da taxa Selic. Em dezembro do ano passado, ela estava em 14,5% ao ano. Neste dezembro, ela caiu para 7% ao ano. Um decréscimo de mais de 50% em 12 meses. Isto foi possível graças ao comportamento do IPCA, o índice que mede a inflação oficial. Ela fechou setembro acumulando 2,8% a ano. Projeções do Banco Central indicam que fecharemos dezembro em 2,9%, sendo que esta tendência de crescimento poderá durar todo o ano de 2018, o que fará o índice fechar, daqui a um ano, em 4,2% ao ano.
Selic baixa não significa, necessariamente, juros bancários camaradas. Inúmeros fatores determinam a taxa de juros cobradas pelos bancos em suas várias operações. É o chamado “spread”, conceito já tão banalizado no jornalismo econômico que, doravante, vamos grafá-lo de forma aportuguesada mesmo: espréde.
Atualmente, em média, o espréde está em 21,8 ao ano. É uma taxa extorsiva, mas a coisa já esteve pior. Segundo o Banco Central, em 1017, o espréde médio caiu 14,9%. Para pessoa física, isto é, para as “famílias”, a taxa hoje gira em torno de 20,3%, sendo que para as empresas a taxa é de 8%. Informações contidas no “panorama econômico”, divulgado esta semana pelo Banco Central do Brasil.
A taxa Selic é usada, basicamente, para remunerar os títulos da dívida pública interna. Quanto mais alta, mais facilmente o governo apanha dinheiro no mercado. E os bancos dão prioridade aos títulos públicos, deixando pouca coisa disponível para ser emprestada à freguesia. O resultado é que as operações de empréstimo ou de financiamento ao consumo ficam mais caras. Inversamente, caindo a taxa, o custo do dinheiro cai.
Tudo isso seria maravilhoso se a Selic fosse o único componente do espréde. Não é. Segundo o Banco Central, reduzir mais o espréde significa reduzir o mais possível os custos financeiros que compõem o dito cujo.
Decompondo o espréde, na sua estrutura que vem desde 2011 até os nossos dias, temos a seguinte planilha: lucros “e outros”: 23,3%; impostos diretos: 15,6%; depósito compulsório mais encargos fiscais e Fundo Garantidor de Crédito: 2,7%; Inadimplência: 55.7%; custos administrativos: 3,8%.
Muitas medidas visando reduzir o peso de cada componente são de competência do próprio BC. Outras, dependem de lei aprovada pelo Congresso. Leis de iniciativa do presidente da República, mas elaboradas pelos técnicos do Banco Central.
INADIMPLÊNCIA
Os bancos se protegem contra o calote embutindo na taxa de juros, ou espréde, uma espécie de prêmio de risco, e este prêmio é o componente que mais pesa na composição. Para reduzir a inadimplência e, por conseguinte, o prêmio de risco, o Banco Central trabalha em projetos como a criação de registros eletrônicos, revitalização do cadastro positivo, a instituição da duplicata eletrônica e a regulamentação das letras imobiliárias garantidas.
Visando reduzir os custos administrativos, o BC preconiza a implementação de novos critérios de segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial, sem dar maiores detalhes sobre o que e como isto funcionaria. E anuncia também mudanças no uso do cartão de crédito.
Compulsório, encargos fiscais e FGC serão substituídos, segundo o BC, pela simplificação das regras do compulsório e criação dos depósitos voluntários. Recentemente o Congresso converteu em lei medida provisória que remunera over night, os depósitos voluntários.
O componente “lucro”, que tem um peso de 23% na totalidade do espréde, corresponde a um ganho de 4%, o qual, somado ao ganho do prêmio de risco da inadimplência, dá algo em torno de 11% de margem de lucro para o banco.
Por isso as medidas para baratear o componente “lucros” se confundem com as medidas adotadas para reduzir o prêmio de inadimplência. O Banco Central preconiza “critérios de segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial”. A adoção da Taxa de Longo Prazo coloca o BNDES em paridade de armas com os bancos comerciais, tornando-o um concorrente fraco.
Além disso, o BC propõe a atualização do marco punitivo, a revitalização do cadastro positivo e outras medidas de importância secundária.
No campo da tributação, o BC não oferece sugestão. Se a reforma tributária, que deverá entrar em pauta no próximo ano, for aprovada nos termos propostos pelo relator, o deputado tucano paranaense Luís Carlos Hauly, o componente tributário do espréde pode ficar ainda mais pesado. A proposta é tributar mais fortemente a renda em detrimento do consumo, e dar um caráter progressivo aos tributos incidentes sobre renda. O grande desafio seria criar um mecanismo para que o tributo que, mesmo onerando pesadamente as operações financeiras, não fosse repassado ao cliente.
