Opinião

Banco Central estuda medidas para reduzir juros bancários

diario da manha

Muita gente celebrou a redu­ção da taxa Selic. Em dezembro do ano passado, ela estava em 14,5% ao ano. Neste dezembro, ela caiu para 7% ao ano. Um decréscimo de mais de 50% em 12 meses. Isto foi possível graças ao comportamen­to do IPCA, o índice que mede a in­flação oficial. Ela fechou setembro acumulando 2,8% a ano. Projeções do Banco Central indicam que fe­charemos dezembro em 2,9%, sen­do que esta tendência de cresci­mento poderá durar todo o ano de 2018, o que fará o índice fechar, daqui a um ano, em 4,2% ao ano.

Selic baixa não significa, ne­cessariamente, juros bancários camaradas. Inúmeros fatores de­terminam a taxa de juros cobra­das pelos bancos em suas várias operações. É o chamado “spread”, conceito já tão banalizado no jor­nalismo econômico que, dora­vante, vamos grafá-lo de forma aportuguesada mesmo: espréde.

Atualmente, em média, o es­préde está em 21,8 ao ano. É uma taxa extorsiva, mas a coisa já esteve pior. Segundo o Banco Central, em 1017, o espréde médio caiu 14,9%. Para pessoa física, isto é, para as “famílias”, a taxa hoje gira em torno de 20,3%, sendo que para as em­presas a taxa é de 8%. Informações contidas no “panorama econômi­co”, divulgado esta semana pelo Banco Central do Brasil.

A taxa Selic é usada, basica­mente, para remunerar os títulos da dívida pública interna. Quanto mais alta, mais facilmente o gover­no apanha dinheiro no mercado. E os bancos dão prioridade aos títu­los públicos, deixando pouca coi­sa disponível para ser emprestada à fregue­sia. O resultado é que as operações de em­préstimo ou de finan­ciamento ao consu­mo ficam mais caras. Inversamente, caindo a taxa, o custo do di­nheiro cai.

Tudo isso seria ma­ravilhoso se a Selic fos­se o único componen­te do espréde. Não é. Segundo o Banco Cen­tral, reduzir mais o es­préde significa redu­zir o mais possível os custos financeiros que compõem o dito cujo.

Decompondo o espréde, na sua estrutura que vem desde 2011 até os nossos dias, temos a seguinte planilha: lucros “e outros”: 23,3%; impostos diretos: 15,6%; depósito compulsório mais encargos fiscais e Fundo Garantidor de Crédito: 2,7%; Inadimplência: 55.7%; cus­tos administrativos: 3,8%.

Muitas medidas visando redu­zir o peso de cada componente são de competência do próprio BC. Outras, dependem de lei aprovada pelo Congresso. Leis de iniciativa do presidente da Repú­blica, mas elaboradas pelos técni­cos do Banco Central.

INADIMPLÊNCIA

Os bancos se protegem contra o calote embutindo na taxa de ju­ros, ou espréde, uma espécie de prêmio de risco, e este prêmio é o componente que mais pesa na composição. Para reduzir a ina­dimplência e, por conseguinte, o prêmio de risco, o Banco Central trabalha em projetos como a cria­ção de registros eletrônicos, revi­talização do cadastro positivo, a instituição da duplicata eletrôni­ca e a regulamentação das letras imobiliárias garantidas.

Visando reduzir os custos ad­ministrativos, o BC preconiza a implementação de novos crité­rios de segmentação e propor­cionalidade da regulação pruden­cial, sem dar maiores detalhes sobre o que e como isto funcio­naria. E anuncia também mudan­ças no uso do cartão de crédito.

Compulsório, en­cargos fiscais e FGC serão substituídos, segundo o BC, pela simplificação das re­gras do compulsório e criação dos depósi­tos voluntários. Recen­temente o Congresso converteu em lei me­dida provisória que re­munera over night, os depósitos voluntários.

O componente “lu­cro”, que tem um peso de 23% na totalidade do espréde, corres­ponde a um ganho de 4%, o qual, somado ao ganho do prêmio de risco da inadimplência, dá algo em torno de 11% de margem de lucro para o banco.

Por isso as medidas para ba­ratear o componente “lucros” se confundem com as medidas ado­tadas para reduzir o prêmio de inadimplência. O Banco Central preconiza “critérios de segmen­tação e proporcionalidade da re­gulação prudencial”. A adoção da Taxa de Longo Prazo coloca o BN­DES em paridade de armas com os bancos comerciais, tornando­-o um concorrente fraco.

Além disso, o BC propõe a atua­lização do marco punitivo, a re­vitalização do cadastro positivo e outras medidas de importância secundária.

No campo da tributação, o BC não oferece sugestão. Se a reforma tributária, que deverá entrar em pauta no próximo ano, for apro­vada nos termos propostos pelo relator, o deputado tucano para­naense Luís Carlos Hauly, o com­ponente tributário do espréde pode ficar ainda mais pesado. A proposta é tributar mais fortemen­te a renda em detrimento do con­sumo, e dar um caráter progres­sivo aos tributos incidentes sobre renda. O grande desafio seria criar um mecanismo para que o tribu­to que, mesmo onerando pesa­damente as operações financei­ras, não fosse repassado ao cliente.

 

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