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Em 13 de junho de 1990 viu-se empossado ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Do atual quadro de juristas que compõem aquela Corte parece ter sido ele o primeiro cuja escolha e nomeação tiveram matiz a exceder o de cultor do direito, isto é, a cor política foi a mais preponderante pois Marco Aurélio Mello é primo de Fernando Collor de Mello, o presidente da República que o escolheu e o nomeou.
Esse matiz – o político – voltou a ser predominante em 20 de junho de 2002 com a nomeação de Gilmar Ferreira Mendes. O presidente Fernando Henrique Cardoso prestigiou um correligionário que, como todos sabem, tem na sua atuação de membro do Supremo a mais notória conduta tucana. Ele e toda a sua família são incondicionais soldados do PSDB de Mato Grosso.
O ministro Marco Aurélio Melo foi quem concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola, decisão que chocou a opinião pública, em razão da gravidade e da dimensão dos atos praticados pelo ítalo-brasileiro. Para se ter ideia de tal gravidade e de tal dimensão basta registrar que “o caso é um dos mais emblemáticos escândalos do governo FHC e custou aos brasileiros R$ 1,5 bilhão à época”, consoante registro da imprensa brasileira. Cacciola, proprietário do falido Banco Marka; e vários diretores e funcionários do Banco Central do Brasil foram responsáveis por crimes contra o sistema financeiro, após o Banco Marka ter sido socorrido em 1999, pelo então governo de FHC.
Gilmar Mendes notabilizou-se pela concessão de habeas corpus absolutamente chocantes. Tornou-se inclusive personagem de marchinha no carnaval deste ano. Um dos casos mais ruidosos das suas decisões foi a concessão de habeas corpus em favor de Daniel Dantas, o famoso banqueiro do Opportunity e dono de poderosa empresa de comunicação. Dantas havia sido condenado a 10 anos de prisão pelo juiz paulista Fausto Di Sanctis. O ministro Gilmar Mendes não só fez a concessão do habeas corpus como também anulou todo o processo, o qual foi jogado no limbo da impunidade e do qual nunca mais se teve notícia.
Em abril deste ano o jurista e professor aposentado da USP Modesto Carvalhosa ingressou com pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. Deste fato há registro na internet, nestes termos:
O advogado afirma que os ministros do Supremo “não podem ser confundidos com pontas de lança de organizações criminosas comandadas por políticos profissionais”. Para o jurista, Gilmar tem exercido esse papel e, portanto, não poderia mais ser ministro do STF. Carvalhosa cita, por exemplo, uma ligação telefônica, interceptada pela Polícia Federal, em que Gilmar Mendes aparece conversando com o então governador do Mato Grosso, Silva Barbosa (PMDB), no dia em que ele foi preso. Detalhe: na época, Barbosa (que hoje tem um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República) era investigado no STF. Na conversa, Gilmar sugere que irá conversas com o relator do caso, o ministro Dias Toffoli.
O jurista ainda lembra que um primo e a ex-mulher do ministro forma nomeados, respectivamente, para cargos de confiança na Agência Nacional de Transportes Aquaviários e na Hidrelétrica de Itaipu.
“São deveres dos ministros do Supremo Tribunal Federal “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais” e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. E não é o que estamos vendo, em muitos casos, diz Carvalhosa”.
(Eurico Barbosa, escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal às sextas-feiras. E-mail: eurico_barbosa@hotmail.com)
