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OPINIÃO

Dia Mundial da Saúde: O SUS salva vidas!

Por Marina Sant’Anna

O SUS*…Ah, o SUS! Tão exaltado nestes tempos de pandemia de COVID-19,
mas tão ameaçado! A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Um direito! Uma conquista, ainda em construção, que iniciou lá atrás e começou a tomar forma na década de 80, com a 8ª Conferência Nacional de Saúde!

A sua grandeza evidenciada por números tão expressivos em consultas, cirurgias, exames, vacinas, número de equipes de estratégia Saúde da Família, fiscalizações sanitárias, vigilância de doenças e agravos, ações de controle de surtos, de doenças epidêmicas como COVID-19, influenza, sarampo, dengue, em atendimentos de urgência e emergência, inclusive pelo SAMU, ações desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de endemias, contrasta com os grandes desafios,
as grandes fragilidades que foram escancaradas por esta mesma pandemia de COVID-19.

Num esforço sobre-humano, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde evidenciaram a premente necessidade de fortalecer o SUS, no seu papel primordial de salvar vidas! E a despeito do esforço contrário de alguns, que contribuíram para chegarmos a triste marca de mais de 660 mil mortes pela COVID-19, vidas foram salvas! Conquistamos o direito à vacina! Salvamos vidas! O SUS é guerreiro, mas sofre com comunidades desestruturadas, carência de recursos humanos, adoecimento físico e mental dos profissionais de saúde, sobretudo pela sobrecarga de trabalho ao qual estão expostos, mesmo antes da pandemia, falta de insumos, falta crônica de recursos financeiros.

E este desmonte tem método, tem causas: congelamento de recursos pelo teto de gastos, estrangulamento dos serviços, não realização de concurso público em todos os níveis de gestão, para assim, numa falácia, entregá-los à gestão de terceiros, na figura das Organizações Sociais, desmantelamento das áreas técnicas, inclusive do Ministério da Saúde e completa falta de Coordenação Nacional. E o que dizer da saúde mental? Depois de tantas lutas e conquistas, o desmonte é flagrante! Vivemos um retrocesso na promoção em saúde do cuidado em liberdade, ferindo de morte os direitos humanos, num processo contra a reforma psiquiátrica, numa tentativa de retornar ao modelo manicomial, cuja lógica é do isolamento social, desconsiderando o envolvimento da pessoa em seu tratamento, impossibilitando a construção da autonomia e impedindo o direito de construir uma vida digna que garanta a prevenção, a recuperação e a inserção social.

O SUS é uma política de Estado, universal, descentralizada, para garantir atendimento integral, com a participação comunitária no controle social, que tem uma capilaridade enorme, objetivando garantir o direito à saúde, o direito à vida! É preciso que todos nós nos apropriemos deste direito. É um direito fundamental! Para tal, garantir recursos financeiros, concurso público, valorização dos profissionais das várias categorias, investir na estruturação dos vários serviços de saúde, inclusive de saúde mental, trabalhar na prevenção das doenças, dos desastres, dos acidentes, das violências, é tarefa diuturna de todos nós que defendemos a vida! Teremos enormes desafios neste momento onde a pandemia de COVID-19 recrudesce.

As ameaças virão fortes! É preciso resistir! O SUS precisa caminhar lado a lado com o desenvolvimento científico e tecnológico, e baseado nas evidências do conhecimento construído, avançar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, das coletividades. Neste dia 07 de abril, em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde, lembrar os esforços da maioria dos Estados e municípios para salvar vidas nesta pandemia, a despeito dos esforços em contrário deste governo da morte, é reverenciar nossos mortos, é reafirmar nosso compromisso em defesa do SUS e renovar nossas
esperanças na vida! *SUS – Sistema Único de Saúde.

*Marina Sant’Anna – advogada, ativista pelos Direitos Humanos, ex - vereadora em Goiânia por três mandatos e ex – deputada federal por Goiás, é pré-candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

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