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OPINIÃO

Retrospecto da importância do advogado

Por Divino Diogo

Neste ano o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8906/94) completou 28 anos, fruto da Carta Soberana que ressalta no artigo 133 a indispensabilidade do advogado à administração da justiça.

Percorrendo a história do nosso país, a comemoração pelo dia do advogado possui tradição com raizes que remontam o Primeiro Império (período de 1.822 à 1.831), em que Dom Pedro I entendeu que o país precisava possuir leis próprias, mesmo já tendo proclamado a independência do país.

Nasce então em 1.824 a primeira Constituição Brasileira. Sabiamente, Dom Pedro entendeu que não surtiria efeito a existência de um ordenamento jurídico orbitado por leis esparsas sem a participação de profissionais que as manejassem.

Daí o surgimento da primeira faculdade de Direito na cidade de Olinda-PE, em 11 de agosto de 1.827, objetivando a formação de operações do direito. Embora o curso oferecesse a possibilidade dos alunos seguirem diversas carreiras no mundo jurídico, a referida data ficou marcada como o dia do advogado.

Em retrospecto milenar, literatos teológicos afirmam que personagens da Bíblia fizeram vezes de advogado, quais sejam: Moisés; quando assumiu a defesa do povo de Êxodo; e Jesus Cristo, quando impediu que Maria Madalena fosse apedrejada, em observância à Lei Mosaica.

Extraíndo a diligência protagonizada por Cristo como semente de reflexão, tal defesa demonstra similaridade ao princípio da dignidade da pessoa humana, que norteia o ordenamento jurídico vigente.

Portanto, é de bom alvitre realçar que o dia do advogado simboliza o dia dos defensores perante as leis dos homens, mas sobretudo dos sacerdócios designados pelo Advogado Maior para a defesa de seus filhos.

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