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Sem saidinha: proposta que encerra saídas temporárias de presos é aprovada pela Câmara

Projeto segue para o Senado, que irá examinar alterações dos deputados

diario da manha
Foto: Agência Brasil

Foi aprovada nesta quinta-feira, 4, pela Câmara dos Deputados, a proposta que põe fim às saídas temporárias de condenados das unidades prosionais. Foram 311 votos favoráveis e 98 contrários no Plenário, agora o projeto vai para o Senado, que irá examinar alterações dos deputados.

O deputado Capitão Derrite (PL-SP) modificou a proposta inicial, que limita as saídas dos presos para agora anular totalmente essa vantagem.

Com a lei atual, os presos do regime semiaberto podem visitar a família durante os feriados, frequentar cursos e participar de atividades e, caso o texto seja aprovado pelo Senado e pela presidência, tais benefícios serão cessados.

Para Derrite, a saíde temporária não faz mais sentido, já que, segundo ele, grande parte dos condenados cometem novos crimes ao estarem fora das celas.

“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) é contra ao texto aprovado pela maioria, já que, segundo ela, a saída temporária é uma “prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade.”

“Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, ressaltou.

De acordo com Derrite, dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo revelam que 1.628 presos não voltaram à prisão depois da saída temporária ns festas de fim de ano em 2021.

No texto aprovado, há também a obrigação de exame criminológico como condição para a progressão de regime fechado para o seimaberto, por exemplo.

O intuito do exame é a comprovação de que o preso será disciplinado com o novo regime ao demonstrar baixa periculosidade e bom senso de responsabilidade. Estes presos deverão ser monitorados ao sair do regime fechado, segundo a proposta.

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